Estado anuncia concurso para Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

 

Candidatos com idade entre 18 e 30 anos poderão concorrer a 130 vagas para os Cursos de Formação de Oficiais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O Edital foi publicado pelo Governo da Bahia sexta-feira, 29/11, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A escolaridade mínima é nível médio. As inscrições poderão ser realizadas no site www.cfopmbm2024.uneb.br, entre os dias 05/12/24 e 05/01/25. As provas acontecem dia 16/02/25.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que "nos últimos 21 meses, o Governo do Estado contratou quatro mil novos policiais e bombeiros”.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social Gov/BA - Fotos: Alberto Maraux (Ascom SSP)

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Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que dá gratuidade na CNH

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade Projeto de Lei que cria o CNH na Escola e o CNH da Gente. Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.

 

 

A novidade em relação à antiga Escola Pública de Trânsito, é que os beneficiados terão direito a realizar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. Os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis ainda serão definidos.

Os programas foram desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O Projeto de Lei 25.459 foi encaminhado à Alba pelo governador Jerônimo Rodrigues em agosto e agora vai à sanção.

“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, disse o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

 

Outros projetos aprovados

A votação aconteceu na terça-feira, 12/11. Na mesma sessão, foram aprovados pelo plenário mais três Projetos de Lei: o que cria quase 2,4 mil vagas nos quadros da Polícia Civil (PL 25.575); o que institui o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia (PL 25.517); e o que institui subvenção à empresa aérea que estabeleça voos semanais regulares para o exterior a partir da Bahia (PL 25.451).


Com informações da Alba e Ascom/Detran-BA - Foto: divulgação Detran-BA

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Governo do Estado divulga Edital de credenciamento para médicos e dentistas

 

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou no Diário Oficial um novo Edital para o credenciamento de empresas formadas por médicos e odontólogos. O objetivo é atender às necessidades das unidades de saúde sob gestão direta da Sesab, tanto na capital quanto no interior.

AS estimativas são de cerca de 252 mil plantões anuais, com um investimento total de mais de R$ 655 milhões por ano.

O Edital foi publicado na terça, 15/10, e traz algumas inovações. Entre elas, o aumento do número de especialidades para mais de 120 e incluindo a odontologia hospitalar.

Também foram criados incentivos para áreas de alta complexidade, e a remuneração dos profissionais será baseada na produtividade, especialmente em áreas cirúrgicas e de terapia intensiva.

Além disso, os profissionais que atuarem em turnos com menor demanda, como finais de semana e feriados, receberão adicionais por hora trabalhada. O edital incentiva, ainda, a interiorização da alta complexidade e promove a formação de novos especialistas, com bonificações para preceptores.

“Com este edital, queremos não apenas garantir um atendimento mais eficiente e qualificado para a população baiana, mas, também, criar um ambiente que valorize os profissionais e estimule a expansão da alta complexidade em todo o estado, inclusive no interior”, afirmou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Desenvolvido em diálogo com diversas entidades representativas e categorias profissionais, o edital também prevê reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo maior eficiência e abrangência nos serviços prestados, que incluem urgência, emergência, ambulatório e diagnósticos.


Fonte: Secom Gov/BA - Foto: Jamile Amine / Saúde GovBA

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Sebrae promove concurso que vai escolher o Melhor Pão Francês da Bahia

 

Com o objetivo de elevar a qualidade do pão francês produzido no estado, o Sebrae está promovendo o 1º Concurso do Melhor Pão Francês da Bahia. Essa disputa saborosa promete ainda melhorar a experiência gastronômica para os consumidores e resgatar os valores tradicionais entre panificadoras.

Para explicar como funciona a etapa regional do concurso, o Sebrae Teixeira de Freitas fez apresentações em Porto Seguro e Teixeira. Para um público formado por empresários e colaboradores do setor de panificação.

 

 

Para esses encontros, o Sebrae convidou a palestrante Patrícia Marques. Ela é consultora e coordenadora do Instituto de Desenvolvimento das Empresas de Alimentação (IDEAL) e explicou, entre outros pontos, critérios de avaliação e padronização no processo de fabricação.

A gestora de projetos do Sebrae, Taísa Cancela, esclareceu que panificadoras de toda a região do Extremo Sul podem participar. “Vejo empresas com um enorme potencial, principalmente com essas capacitações, melhorando seus processos, oferecendo o melhor para seus clientes e podendo se destacar no estado como melhor pão”.

Alex Brito, gerente regional do Sebrae, parabenizou as empresas participantes pela disposição em encarar mais um desafio. “O concurso tem como base para a avaliação a norma ABNT NBR 16170, que preza pelos padrões de qualidade para o Pão Tipo Francês, tratando de critérios como textura, tamanho, casca, coloração, o miolo, abertura de pestana”.

Brito enfatizou que, “com isso, além das micro e pequenas empresas de panificação, quem ganha também é a região com produtos padronizados, com melhor forma de processamento e higiene, resultado de estudo e diagnóstico feito em torno de seus processos produtivos”.

 

Números

A Bahia tem 14.308 micros e pequenas empresas com atividade relacionadas a panificação. Destas 3.669 são de Salvador. A taxa de abertura de novos empreendimentos no segmento é de 47,2%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de junho/24.

“O Pão Tipo Francês é fundamental para as padarias, sendo o principal atrativo que impulsiona o fluxo de clientes diariamente. Melhorar sua qualidade não apenas fortalece o mercado, mas também reduz desperdícios e aumenta a satisfação dos consumidores”, disse o coordenador de Indústrias do Sebrae Bahia, Tércio Calmon.

As inscrições do setor de panificação são gratuitas e podem ser feitas até 17/10 pelo site do Concurso do Melhor Pão Francês da Bahia.

 

Regulamento e avaliação

 

Podem participar padarias ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), formalizadas e sediadas em municípios baianos. Após a inscrição e a indicação da sede formal da empresa, as participantes serão direcionadas para uma das dez regiões onde acontecerá a competição. Serão conhecidos os vencedores de cada região da Bahia, que disputarão em Salvador o título de melhor pão na final estadual.

A norma ABNT NBR 16.170 orienta as padarias a aprimorarem seus processos para garantir um produto de alta qualidade, abrangendo características como crosta, miolo, sabor e textura. Os produtos receberão notas de 0 a 10, de acordo com os critérios de avaliação da norma, subdivididos em três grupos.

Primeiramente, serão avaliadas as características externas: Crosta (cor, pestana, crocância e aspecto) e Aparência (integridade e simetria). Em seguida, serão analisadas as características internas: Crosta (aparência) e Miolo (cor, textura e estrutura de células). Por fim, os jurados irão observaras Características Sensoriais, que são o aroma, o sabor e a resiliência.

 

Premiações

A padaria que ficar classificada em primeiro lugar na etapa estadual receberá premiações adicionais para o panificador e o padeiro, conforme descrito abaixo:

- Para Padeiro e Panificador: Certificado e Troféu de “Melhor Pão Francês da Bahia”

- Para o Panificador: 1 Notebook e participação na Missão Empresarial FIPAN em 2025

- Para o Padeiro: 1 aparelho Smartphone


Com informações de Milka Morais (ML Comunicação) - Fotos: divulgação Sebrae

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Corregedoria Nacional de Justiça determina correição extraordinária no TJBA

 

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado. A Portaria n. 21/2024 foi assinada na terça-feira, 09/07, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Ela determina realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ baiano. A correição ocorrerá em Salvador e deverá ser concluída na sexta-feira, 12/07. A realização da correição não prejudica os trabalhos regulares do TJBA. 

 

 

A decisão do corregedor Luis Felipe Salomão se fundamenta, especialmente, no estado de ineficiência grave na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA, constatado durante a inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, em abril desse ano. De acordo com a Portaria de instauração da missão extraordinária, os graves problemas apontados não foram resolvidos.  

O documento revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação no Tribunal. Também foram apontados problemas na estrutura de segurança da informação, que estaria em desacordo com os objetivos definidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assim como “gravíssimos achados referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador”. 

A portaria esclarece que, logo após a inspeção ordinária deste ano, procedimentos disciplinares foram instaurados, de ofício, para a adoção de medidas urgentes, em virtude da gravidade da situação, e com o intuito de garantir o cumprimento da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistente no exercício do controle da atuação administrativa do Poder Judiciário. 

A equipe designada para os trabalhos é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial.

A portaria determina a disponibilização, pela Presidência do Tribunal, de ambiente adequado para os trabalhos e que intime as pessoas, eventualmente indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional, para que compareçam presencialmente ao Tribunal para prestarem esclarecimentos à equipe do CNJ. 

Também foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais na Bahia.


Texto: Regina Bandeira, edição: Beatriz Borges (Agência CNJ de Notícias) - Foto: Gil Ferreira/CNJ

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