A prefeitura de Porto Seguro confirmou que as unidades do Restaurante Popular, no Centro e Baianão, ainda não foram credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. E que não estão operando “dentro das normas sanitárias e legais”.
De acordo com a prefeitura, a responsabilidade é da empresa responsável por operar os restaurantes. Diante disso, “a utilização da logomarca da Prefeitura não é permitida, o que levou à retirada das fachadas”. Prometendo abrir em breve nova licitação.
“A empresa responsável pelos restaurantes havia se comprometido a realizar o credenciamento junto ao Ministério e ao Governo do Estado da Bahia, o que não foi cumprido. A falta de regularização tem gerado problemas, contrariando as regras do Programa Restaurantes Populares”, diz o comunicado enviado à imprensa.
A prefeitura informou ainda que “lançará em breve uma nova licitação, abrindo espaço para que empresas devidamente habilitadas assumam a operação e garantam uma alimentação de qualidade a preço acessível para a população”.
E que “os restaurantes populares cumprem um papel social importante. É essencial que operem dentro das normas sanitárias e legais, o que atualmente não ocorre em Porto Seguro”.
Até o início dessa semana, os restaurantes continuavam abertos com o valor de R$ 5,00 a refeição no local e R$ 6,00 a quentinha. O Jornal do Sol está tentando contato com a empresa responsável.
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