As inscrições para preenchimento das 125 vagas do curso gratuito de eletricista da Escola de Eletricistas, braço social da concessionária do setor elétrico Neoenergia encerram nesta quinta-feira, dia 15 de maio. Há vagas para cinco municípios do estado: Porto Seguro, Alagoinhas (exclusivo para mulheres), Remanso, Lauro de Freitas e Ilhéus (turmas mistas).

Para concorrer a uma das vagas do curso é necessário realizar a inscrição através de formulário específico para o município onde deseja realizar a formação, disponível na página da Escola de Eletricistas (acesse aqui).

Certificação

O curso tem duração de cerca de seis meses, além de certificação profissional. Os candidatos formados ainda terão a oportunidade de participar de seleção para trabalhar na Neoenergia.

Segundo o gestor da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, a formação - que conta com apoio da Setre e parceria do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) - visa atender à demanda no setor elétrico que vive um momento de aquecimento do mercado e carência de profissionais.

“Há uma ampliação de investimentos no setor, até porque a demanda de energia tem crescido. A Bahia é o estado que mais gera empregos na região Nordeste e a gente segue construindo caminhos para que mais pessoas tenham oportunidade de trabalhar e gerar renda para sua família”, ressaltou.

Com informações e fotos da Ascom/ Setre 

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu na quinta-feira, 13/03, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. A medida aprovada pelo Gecex entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A deliberação integra a medida anunciada dia 06/03, no Palácio do Planalto, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil.

A redução a zero do imposto de importação de alimentos inclui carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, “a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional”.

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA). O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica.

Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica. A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

- Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

- Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

- Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

- Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

- Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)

- Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

- Azeite de oliva (oliveira) extra virgem (passou de 9% a 0%)

- Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

- Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

- Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%. Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Foto:  Tânia Rego (Agência Brasil)

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Entitulado Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho da Bahia’, um estudo divulgado no dia 13 de maio, afirmou que apenas 28,6% da população economicamente ativa composta por pessoas com deficiência (PCD) está no mercado de trabalho. Já o percentual do contingente de pessoas sem deficiência, nas mesmas condições, chega a 62,4%.

Com base na PNAD Contínua Anual (IBGE), de 2022, e sistematizado Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o estudo - que entrevistou 1,441 milhão de PCDs e  10,693 milhões de pessoas sem deficiência - traz dados que demonstram que apesar das políticas públicas voltadas para a promoção das pessoas com deficiência nos últimos anos, o avanço ainda não se reflete no mercado de trabalho

Mais Dados

Dados importantes também ajudam a entender o universo trabalhista: das pessoas que possuem ocupação pouco mais de 64%, disseram estar na informalidade no momento da aferição dos dados e 17,4% eram empregados no setor privado sem carteira assinada. Além disso, 68,2% dos PcDs que trabalhavam recebiam até um salário mínimo como remuneração.

Outro ponto de atenção é a escolaridade: 37,6% dos PcD entrevistados declararam possuir ensino fundamental incompleto.

Políticas públicas

Apesar de, nos últimos anos, políticas públicas de inclusão nos âmbitos federal, estadual e municipal promoverem um ambiente mais favorável para PcDs no mercado de trabalho, ainda predomina um quadro de muita desigualdade. 

Segundo o gestor da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, é necessário reconhecer os avanços, como as leis que instituía as cotas no mercado de trabalho para PCDs. Na Bahia, a Setre possui uma assessoria especial para ações em prol desta parcela da população. Outros programas como a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e o SineBahia Casa do Trabalhador também possuem seus eixos dedicados à igualdade da pessoa com deficiência.

Com informações e foto da Ascom Setre

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Checagem da Agência Sebrae de Notícias (ASN) esclarece que não é verdadeira a informações que 13 profissões não fazem mais parte do cadastro de Microempreendedor individual (MEI) em 2025. A notícia falsa tem circulado em redes sociais e sites.

O Sebrae orienta os empreendedores para ficarem sempre atentos à veracidade das notícias divulgadas na internet. As atividades do MEI são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS. O MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias.

Ouvida pela ASN, a assessoria do INSS disse que as 13 profissões não foram excluídas, mas reclassificadas para outras. “Essa é uma ação periódica regida pela resolução federal CGSN 140/2018. Em caso de dúvidas, a orientação é acessar os sites oficiais do Governo ou entrar em contato com Central de Atendimento do Sebrae pelo 0800 570 0800”, informou o INSS.

Atualmente, existem cerca de 12 milhões de MEI ativos distribuídos em todo o país. Eles representam mais de 56% das empresas abertas no Brasil. No total, são mais de 400 atividades permitidas e que respondem pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.

De acordo com estudo produzido pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a formalização do empreendedor por conta própria por meio do MEI gera um ganho de renda até 25%.

Como MEI, a lei garante o acesso a diversos benefícios, como registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público; ter acesso a produtos e serviços bancários; além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e aposentadoria).

Fonte e ilustração: Agência Sebrae de Notícias

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