Na quarta-feira, dia 21 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, a partir de 2034.

O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para 5 anos e unificar a data das eleições municipais e gerais. Além disso, a Pec também prevê a redução os mandatos de senadores para 5 anos, também em 2034.

A proposta ainda passa pela votação do plenário principal do Senado, e deverá reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Para passar a valer, a Câmara dos Deputados também precisará dar o aval.

Recorde

Nos últimos anos, as reeleições registraram recordes: em 2024 foram reeleitos 2.461 prefeitos, o maior número em toda a história das eleições; em 2022, o recorde foi de governadores com 18 reeleitos. Desde 1998 – com exceção de Jair Bolsonaro, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes.

Como fica a situação com a aprovação da PEC:

➡️ Prefeitos: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.

➡️ Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

➡️ Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

➡️ Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.

Foto: Reprodução

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interditou totalmente o tráfego sobre a ponte do Rio Jequitinhonha, na BR 101. A ponte fica no Km 661, em Itapebi/BA. O trecho da rodovia é considerado um dos mais importantes da região e ligação fundamental entre o sudeste e o nordeste do país.

O fechamento inicial da ponte é por 15 dias para a realização de serviços de inspeção e ensaios para avaliação da estrutura da Obra de Arte Especial (OAE). Após esse período, será divulgado um novo comunicado informando os prazos para o restabelecimento de tráfego.

Desde janeiro, a passagem de veículos de carga, independente do peso bruto, já estava suspensa. O DNIT sugere três rotas alternativas, todas de longa distância:

Rota 1

O percurso começa em Itabuna/BA, pela BR-415/BA, até o entroncamento com a BR-116/BA, em Vitória da Conquista/BA. A partir desse ponto, segue pela BR-116/BA em direção à divisa entre Bahia e Minas Gerais, chegando ao município de Cachoeira de Pajeú/MG, no entroncamento com a BR-251/MG.

Em seguida, a rota continua pela BR-251/MG até a BR-367/MG, no município de Almenara/MG, e prossegue até a BR-101/BA na cidade de Itagimirim/BA. Por fim, o trajeto segue até Eunápolis/BA, totalizando 684 km. A BR-367/MG possui 40 quilômetros de um trecho não pavimentado em Minas Gerais.

Rota 2

O percurso começa em Itabuna/BA pela BR-415/BA até o entroncamento com a BR-116/BA em Vitória da Conquista/BA. A partir desse ponto, segue pela BR-116/BA no sentido da divisa entre Bahia e Minas Gerais, chegando ao município de Teófilo Otoni/MG, no entroncamento com a BR-418/MG. Em seguida, a rota continua ao município de Nanuque/MG na divisa dos estados de Minas e Bahia, e prossegue até a BR-101/BA no município de Teixeira de Freitas/BA, totalizando 849 quilômetros.

Rota 3

Indicada para tráfego local de carros de passeio e veículos especiais como viaturas, ambulâncias, caminhões de abastecimento, ônibus e linhas de transporte

A rota chamada de "desvio da Veracel", percorre trechos de rodovias estaduais, sendo a BA-687 pavimentada, enquanto as BA-275, BA-658, BA-982 e BA-274 são não pavimentadas, totalizando uma distância entre Itabuna/BA e Eunápolis/BA de 249 quilômetros, e entre Itabuna/BA e a BR-418/BA, em Teixeira de Freitas/BA de 451 quilômetros.

Fonte: Denit - Fotos: PRF

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A partir de sexta-feira, dia 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19), e é um complemento de uma decisão anterior sobre o bloqueio de descontos do consignado.

A medida, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, tem como objetivo mapear vulnerabilidades operacionais, implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

“A partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal", informou em um trecho do documento.

Só no ano de 2023, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive, sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.

Operação

No fim do mês passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema de fraude no INSS, no qual associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem que os beneficiários tivessem dado autorização.

As irregularidades incluíam a filiação forçada de aposentados a associações e o desconto automático de valores. Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados, com um prejuízo total que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Para amenizar os prejuízos, desde o dia 14 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados por descontos indevidos passaram a receber notificação, pelo aplicativo Meu INSS.

Na notificação constam informações sobre os descontos (valores e entidades) e os beneficiários devem indicar se estas ou não autorizadas e em casos de fraude poderão solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos. No entanto, a data para o recebimento ainda não foi divulgada.

Para evitar sofrer golpes, o INSS informa que o contato com os beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS e que contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular não são feitos pela instituição. Em caso de dúvidas, é possível ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Uma dica é acessar o aplicativo Meu INSS assim que possível para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.

Foto: Reprodução

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou o edital de seu novo concurso público no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 28/04.

O certame, organizado pelo Instituto Consulpam, oferece 403 vagas em âmbito nacional para cargos de nível médio e superior.

A remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87. Para o nível superior, R$ 8.140,88. As inscrições custam R$ 50,00 para cargos de nível médio e R$ 80,00 para cargos de nível superior e estarão abertas de 14/04 a 15/05/25.

As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de assistente, que exige nível médio completo ou médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade e técnico agrícola; e de analista, que requer nível superior em diversas áreas.

Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.

As provas objetivas e discursivas estão programadas para 13/0725, com aplicação em todas as capitais brasileiras.

O concurso da Conab visa preencher vagas em diferentes regiões do país. Os candidatos interessados devem acompanhar possíveis atualizações no cronograma através do site oficial do Instituto Consulpam.

Os aprovados atuarão em diversas áreas estratégicas da Companhia, desde o planejamento até a execução de políticas públicas relacionadas ao setor agrícola e alimentar.

Fonte: Imprensa Conab - Foto: Divulgação Sindsep-DF

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