BA - Mais de 900 mil eleitores possuem filiação partidária

Segundo estatísticas da Justiça Eleitoral, até maio de 2021, a Bahia possuía 963.402 eleitores filiados. Das 34 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido dos Trabalhadores (PT) é o que tem mais filiados: 85.816. Em seguida, estão o Democratas (DEM), com 81.148 pessoas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 78.348 integrantes.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), a filiação partidária é pré-requisito para quem pretende se candidatar ao pleito de 2022 e o prazo final é de seis meses antes das votações. Para se filiar, é necessário ter direitos políticos positivos, ou seja, estar em situação de poder votar e ser votado, direta ou representativamente, de forma livre e democrática.

Eleitos

No Brasil, voto é elegível para maiores de 16 anos. Já para serem votados é necessário ser brasileiro, alfabetizado, eleitor no país e com idade mínima para o cargo para o qual pretende concorrer, além de possuir domicílio eleitoral em sua circunscrição.

 As regras de filiação seguem o estatuto de cada partido. Para se inscrever, é necessário acessar o site da legenda partidária e preencher o formulário com os documentos solicitados.


Com informações da Justiça Eleitoral da Bahia. (Foto: Reprodução)

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Agnelo reassume prefeitura em Cabrália

O prefeito Agnelo Santos (PSD), reassumiu na quarta-feira, 24/06/21, seu posto em Santa Cruz Cabrália, durante ato realizado na Câmara de Vereadores. Agnelo havia sido afastado dia 15/06, cumprindo determinação do TRF-BA (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em mais um desdobramento da Operação Fraternos.

Agnelo disse estar “consciente de que a justiça foi feita” e agradeceu todos aqueles que o apoiaram neste momento, “especialmente ao meu vice, Carlos Lero, que seguiu com as atividades municipais”.


Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da PMSSC

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Vice assume prefeitura de Santa Cruz Cabrália

O vice-prefeito de Santa Cruz Cabrália, Carlos Lero (PSC), tomou posse na manhã de quarta-feira, (16), como prefeito da cidade. O titular, Agnelo Santos (PSD), foi afastado pela Justiça Federal na terça, 15/06/21, como desdobramento da Operação Fraternos. A decisão da Justiça Federal cabe recurso e Agnelo pode voltar ao cargo a qualquer momento.

No discurso de posse, Lero disse ter sido pego de surpresa com a decisão. Para ele, "é lamentável a forma com que a justiça afastou Agnelo, mas cabe a nós agora, continuar conduzindo o destino da cidade até que ele retorne ao cargo".

O novo prefeito disse ainda que não fará mudança alguma na estrutura do governo, "somos um grupo e foi esse grupo que ganhou a reeleição. Não vamos mudar nada da estrutura administrativa da cidade".


Com informações e foto da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália

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Analista judiciário diz que fraude na urna eletrônica deixa rastros

Enquanto o Congresso e o Supremo discutem projetos em relação à urna eletrônica brasileira, correm soltas nas redes sociais centenas de postagens contra e a favor do sistema; muitas fake news; e pouca informação confiável. O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, afirma que “não tem como fazer uma fraude na urna eletrônica sem deixar rastros”. Significa que possíveis fraudes nas urnas eletrônicas podem ser rastreadas e descobertas.

Para Barreiros, porém, “a segurança das urnas eletrônicas é inquestionável. Elas possuem mais de 30 camadas de segurança e são submetidas a testes públicos com hackers”. O analista explica que o sistema das urnas é criptografado e as elas não estão conectadas à internet ou a qualquer rede. Para tentar fraudar, seria preciso violar todo o sistema de segurança e somente no momento da votação. “Além disso, as urnas não estão sujeitas a ataques hackers, pois não estão ligadas à internet. E uma eventual fraude passaria pela ruptura dos lacres”.

Jaime Barreiros lembra que a auditoria é feita por partidos políticos, por membros do Ministério Público, pela Polícia Federal, por entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras, além da própria imprensa. A lacração das urnas, cita, “é realizada em um evento público, com participação dos mais diversos atores do processo eleitoral”.

O analista diz ainda que, “periodicamente, o TSE realiza o Teste Público de Segurança (TPS), convidando entidades e especialistas em computação para que testem a segurança das urnas, colocando o sistema à prova por hackers”. Outra medida de segurança é a realização de uma eleição paralela na sede do TRE, com urnas sorteadas.

Conforme Jaime Barreiros, essa eleição é feita em uma sala equipada com câmeras de segurança, em um processo público, com participação da imprensa. Essa simulação é uma espécie de “tira-teima” para assegurar que as urnas estão contando os votos corretamente. Ao final do sistema, há uma checagem para demonstrar que o resultado simulado foi idêntico ao Boletim da Urna (BU).

Totalização dos votos

O analista aponta que, após a finalização da votação na seção eleitoral, cada urna imprime algumas vias do Boletim de Urna (BU), que são assinadas por fiscais presentes e pelos mesários e mesárias. Uma das vias é afixada na porta da seção eleitoral e outra é entregue aos fiscais de partido presentes. “Assim, cada eleitora ou eleitor, fiscal, partido, candidata ou candidato, pode fazer a sua própria totalização, somando os votos dos boletins”.

Enfim, Barreiros afirma que todas as portas de conexão da urna são lacradas com lacres feitos pela Casa da Moeda, “ficando inacessível ao eleitorado, que somente tem acesso à tela e ao teclado de votação. A tela da urna não é touchscreen. Qualquer ato de tentar acessar alguma parte da urna que não seja o teclado será visto por todos os presentes na seção, que tem o poder de impedir a ação”.

O voto no papel

Na história da democracia brasileira, as eleições foram realizadas em cédulas de papel por um longo período até 1996. E o que se via eram diversos tipos de fraudes nos pleitos eleitorais. Para Jaime, esse histórico de fraudes justifica a necessidade da criação das urnas eletrônicas, que acabou com diferentes problemas enfrentados pela Justiça Eleitoral nos anos anteriores.

“A presença humana na apuração dos votos deixava o processo eleitoral vulnerável. Ocorriam, entre outras, fraudes na contagem, com preenchimento de votos em brancos; e rasuras para tornar votos nulos. Desde a criação da urna eletrônica, isso não existe mais”, exemplifica.

As camadas de segurança

Se você gosta de informática e quer saber sobre as camadas de segurança das urnas eletrônicas, Jaime Barreiros enumera o conjunto de medidas:

- Lacres físicos da urna;

- Sistema de controle das versões;

- Testes de software por várias equipes;

- Seis meses de abertura do código fonte;

- Testes Público de Segurança;

- Cerimônia de lacração e assinatura digital;

- Cerimônia de geração de mídias, carga e lacre da urna;

- Tabela de correspondência;

- Cadeia de segurança em hardware;

- Processo de fabricação seguro;

- Projeto de hardware e software dedicados à eleição;

- Verificação de assinatura dos aplicativos de urna;

- Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos;

- Criptografia da biometria do eleitor;

- Criptografia da imagem do kernel do Linux;

- Criptografia do sistema de arquivos da urna;

- Criptografia de chaves da urna;

- Criptografia do registro geral do voto;

- Derivação de chaves da urna;

- Embaralhamento dos votos no RDV;

- Boletim de Urna impresso;

- Assinatura de software dos arquivos de resultado;

- Assinatura de hardware dos arquivos de resultado;

- Criptografia do boletim de urna;

- QR Code no boletim de urna;

- Código verificador no boletim de urna;

- Auditoria de funcionamento das urnas;

- Conferência de hash e assinatura digital;

- Conferência, no dia da eleição, da autenticidade e da integridade dos programas instalados na urna;

- Log da urna;

- Entrega do Registro Digital do Voto (RDV).


Fonte: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Mais de 1,6 milhões de eleitores têm títulos cancelados na Bahia

 

Mais de 1,6 milhões de eleitores têm títulos cancelados na Bahia

A Bahia ainda contabiliza pouco mais de 1.6 milhão de eleitores com títulos cancelados e cerca de 30 mil com os documentos suspensos. Em um mês, de 5 de maio a 6 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) registrou apenas 987 regularizações de títulos, passando o número de documentos cancelados de 1.637.999 para 1.637.012.

No mesmo período, apenas 17 eleitores resolveram pendências com títulos suspensos, número que passou de 29.285 para 29.268 no total. O TRE-BA lembra que eleitores com títulos cancelados ou suspensos devem regularizar a situação perante à Justiça Eleitoral e que, por conta da pandemia, o serviço está funcionando de forma online.

A chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor (SERSE), Dumara Braga Carneiro, ressalta a importância de regularizar a situação eleitoral e explica o que caracteriza cada caso e como resolver. Confira:

Cancelamento

O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição.

 A chefe da SERSE informa ainda que o título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Efeitos do cancelamento

 A ausência de regularização da situação eleitoral acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.

Quanto aos cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições 2020, a servidora lembra que, por conta do agravamento da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências, previstas pelo art. 7º do Código Eleitoral, para esses casos.

Conforme a mesma resolução, “findo o prazo de suspensão, o eleitor que não houver justificado sua ausência nas Eleições 2020 deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral, salvo na hipótese de aprovação, pelo Congresso Nacional, de anistia dos débitos correspondentes”.

Por isso, Dumara faz uma ressalva: “isso não quer dizer que não será preciso quitar o débito, em momento futuro. É importante registrar que a suspensão é uma medida temporária, adotada pelo TSE, diante da situação que o país está atravessando em meio à grave pandemia da Covid-19”.

Regularização

Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.

 A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. É preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.

Quando acontece a suspensão

 A suspensão do título acontece quando o eleitor tem seus direitos políticos suspensos, explica Dumara Carneiro. A chefe da SERSE elenca casos em que isso pode acontecer:

- condenação criminal eleitoral transitada em julgado;

- sentença transitada em julgado nos casos de condenação criminal ou improbidade administrativa;

- recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (convocação para o Tribunal do Júri, por exemplo);

- não alistamento no serviço militar obrigatório;

- manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.

Quando o título suspenso é regularizado

Em casos como esses, o título é suspenso e volta a ser regularizado com o restabelecimento dos direitos políticos quando o eleitor apresentar, ao cartório eleitoral em que é registrado ou para o qual deseja transferir sua inscrição, documento comprobatório do encerramento dos motivos que ensejaram a suspensão, por exemplo: nas situações de condenação criminal a comprovação de extinção de punibilidade, o certificado de reservista demonstrando o fim da prestação do serviço militar obrigatório,  comunicação do Ministério da Justiça sobre a reaquisição dos direitos políticos para aquele eleitor que optou pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.

No que se refere aos presos provisórios e aos adolescentes internados, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de voto, uma vez que se encontram em pleno gozo de seus direitos políticos por não possuírem condenação criminal transitada em julgado.

Nos casos de suspensão e de cancelamento, o número do documento é mantido. A única exceção, explica a servidora, envolve casos de eleitores com títulos cancelados que possuem irregularidades na prestação de contas. Ao restabelecer a inscrição, é gerado um novo número. “Isso assegura ao cidadão que está privado do direito de concorrer a cargo eletivo a possibilidade de exercer o direito de votar”, diz Dumara Carneiro.


Texto: Carla Bittencourt - TRE-BA

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