Desde quarta-feira, dia 15 de março, teve início o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal.

Uma das novidades deste ano é a declaração pré-preenchida, que tem como intuito agilizar e oferecer maior comodidade ao contribuinte, bem como minimizar erros. O documento, está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

A expectativa da Receita Federal é receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações de IR até a data-limite, que vai até 31 de maio.

O detalhamento das regras do programa do IRPF 2023 pode ser conferido AQUI.

Plataforma

Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.  

Para fazer a declaração é necessário possuir conta digital no gov.br nos níveis Ouro ou Prata e pela plataforma é permitido declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros. 

No Programa Gerador de Declaração (PGD), aplicativo ou on-line, haverá a atualização dos rendimentos de Pensão Alimentícia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A ficha de Bens e Direitos solicitará código de negociação para os bens negociados em bolsa.

Quem Deve Declarar

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. 

Também deve declarar o IRPF em 2023 quem possuía, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Para os que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, no ano-calendário, e realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. 

Já a atividade rural, também devem declarar os cidadãos que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022. 

Campanha

A Secretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita também destacou a importância da ‘Campanha Destinação’ - um sistema que permite a qualquer cidadão que declara seu Imposto de Renda a enviar parte do imposto ao Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.  As pessoas – físicas e jurídicas que participarem do programa não pagam mais imposto do que o devido, nem tem sua restituição diminuída. O valor destinado será somado à restituição, atualizado pela Taxa Selic, ou o valor será abatido, no caso de imposto a pagar.  

Outra novidade é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF (única permitida), terá prioridade no recebimento do valor devido. Lembrando que contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério tem prioridade por lei.  

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:  

• 31/5 – Primeiro lote 
• 30/6 – Segundo lote 
• 31/7 – Terceiro lote 
• 31/8 – Quarto lote 
• 29/9 – Quinto e último lote 

 Com informações e foto da Ascom Receita Federal

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Durante reunião online realizada com prefeitos e representantes de municípios, na sexta-feira, 10/03, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o lançamento de uma plataforma que promete auxiliar o Governo Federal a mapear e identificar as prioridades na retomada das milhares de obras atualmente paralisadas em todos os estados.

A ferramenta intitulada ‘Mãos à Obra’, permitirá que prefeituras possam atualizar em um banco de dados os empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários e que devem ter as obras retomadas na avaliação dos gestores locais.

A lista a ser apresentada por prefeitos e governadores deve priorizar equipamentos sociais voltados a Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades.

As atualizações devem ser realizadas até 10 de abril e passará por análise da Casa Civil, em parceria com os ministérios, sob orientação da Presidência da República. O intuito é impulsionar iniciativas focadas na geração de emprego, ao mesmo tempo que alinha ações com o desenvolvimento econômico e social em todo o País.

 As demandas levarão em conta a ordem de envio para análise. No entanto, as 417 obras prioritárias apresentadas por governadores das unidades da Federação,  já se encontram em análise pela Casa Civil.

Com informações e foto da Ascom Gov BR

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repasse destinado à merenda escolar teve reajuste em 2023. A Bahia é o Estado do Nordeste com o maior repasse de valor e receberá R$383 milhões (+31,7%). Já os recursos destinados à Região Nordeste superam R$1,68 bilhão.

No total, as 27 unidades federativas receberão R$5,5 milhões de aporte, um reajuste médio de 36%, o que deve garantir a qualidade da merenda escolar para cerca de 40 milhões de estudantes.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal serão contemplados com aumento de recursos. “No Distrito Federal, por exemplo, o aumento supera os 50%. Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram aumento superior a 40%, quando comparamos com os recursos previstos para 2022. Estamos falando de comida de qualidade, essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens de todo o país”, ressaltou.

Outros Reajustes

O reajuste do PNAE é uma das madidas do Governo Federal para recompor o sistema educacional no País. Além deste, investimentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reajuste no piso salarial de professores e bolsas de estudo, e um aporte para obras e aquisição de equipamentos, estão entre as medidas.

O Ministério da Educação (MEC) destinou um total de R$604 milhões para o FNDE, segundo o ministro da pasta. “Esse aporte  vai ajudar estados e municípios a finalizar equipamentos importantes para os nossos estudantes. Os recursos são voltados à retomada de obras. Segundo estimativa do MEC, são 2,6 mil inacabadas e 918 paralisadas, especialmente em creches e escolas em 833 municípios de todas as Unidades Federativas. Os investimentos também se destinam à construção e cobertura de quadras esportivas no ambiente escolar”, afirmou.

 O reajuste salarial dos professores da Educação Básica representa um aumento de quase 15%, passando de R$3.845,63 para R$4.420,55. Como os professores, os estudantes também terão direito a reajuste de bolsas de estudo, pesquisa e formação de professores. Mestrado e doutorada terão aumento de 40%, passando a receber R$2.100 e R$3.100, respectivamente. A bolsa para pós-doutorado será de R$5.200.

As bolsas para formação de professores da educação básica, também terão reajustes entre 40% e 75%. Em 2023, serão 125,7 mil bolsas para esta modalidade. Já os alunos de iniciação científica no Ensino Médio também vão se beneficiar com 53 mil bolsas para jovens estudantes que se dediquem à pesquisa e produção de ciência, que vão passar de R＄ 100 para R＄ 300.

 A Bolsa Permanência, destinada a estudantes com baixa renda (em especial, indígenas e quilombolas) e beneficiários do ProUni, terá o seu primeiro reajuste desde que foi criada, em 2013 e os valores permeiam entre R$400 e R$900. Outra novidade é a retomada do encontro anual com reitores para discutir pautas de Educação.

 Com informações e foto da Ascom Gov BR

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O presidente Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, reagiu negativamente à medida do Governo Federal que instituiu a volta da exigência de vistos para turistas americanos, japoneses, canadenses e australianos. Empresários de trade de Porto Seguro ouvidos pelo Jornal do Sol também condenaram a iniciativa.

Linhares enxerga que será um retrocesso para a indústria de turismo nacional como um todo. “O Brasil voltar a exigir vistos para cidadãos desses países será um passo atrás. A liberação da documentação para os países que mais viajam pelo mundo, em 2019, foi a consolidação de um pleito de décadas do setor de turismo. Não é razoável balizar essa decisão analisando somente os dados de entrada desses turistas nos últimos três anos, devido à pandemia”, afirmou.

“Estamos estacionados há anos numa média anual de 5 milhões de turistas estrangeiros visitando nosso país por ano. Medidas como essa só atrapalham a expansão do turismo internacional no país. Precisamos de uma política nacional para o setor. Só assim aumentaremos o fluxo de visitantes estrangeiros no país e, finalmente, poderemos nos tornar um dos grandes destinos turísticos do mundo - completou Manoel Linhares.

O Itamaraty já encaminhou às embaixadas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão informação de que vai retomar o princípio de reciprocidade diplomática. Isso significa que, assim como esses países exigem vistos de cidadãos brasileiros no processo de entrada, cidadãos dessas quatro nações terão de apresentar o mesmo documento ao desembarcarem no Brasil. A retomada da exigência passa a valer em 01/10/23.

Com informações da ABIH Nacional e Agência Brasil - Foto: divulgação

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