O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deliberou e mudou algumas regras, que foram acatadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), que beneficia os condutores que estão em busca da primeira habilitação com um prazo estendido para finalizar o processo até 31 de dezembro de 2023.

A deliberação dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Veículos de autoescolas

As autoescolas também terão prorrogação dos prazos para o usa da frota. Segundo o artigo 3º “ficam prorrogados, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem”.

A legislação diz que o período de uso dos veículos nas autoescolas são: motos (5 anos), carros (8 anos) e ônibus, caminhões e carretas (15 anos).

 Com informações Ascom Detran BA Foto: Itailuan dos Anjos    

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Um reforço na capacitação e formação dos mais de 760 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados no estado da Bahia, tem sido endossado pelo governo estadual, através de uma parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e diversas instituições dos setores empresarial e financeiro, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e o Banco do Nordeste, entre outras.

Na quarta-feira, dia 9 de novembro, o Auditório do Espaço Crescer, na sede da Setre, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, recebeu as instituições parceiras do governo baiano a fim de apresentar a plataforma BahiaMei – Apoio Técnico para Microempreendedores Individuais que, nesse primeiro momento beneficiará 10 mil MEIs sobre acesso a crédito, regularização de tributos e capacitação em gestão e pequenos negócios. 

Disponível

Com lançamento previsto para os próximos dias, o BahiaMei estará disponível pela Internet, e o governo estadual ainda pretende ir mais longe com a capacitação em uma iniciativa que prevê a formação de mil agentes multiplicadores nos 417 municípios do estado. O intuito é disseminar o apoio técnico para o público beneficiário.

Segundo o Secretário da Setre, Davidson Magalhães, a Bahia conta atualmente com mais de 760 mil microempreendedores individuais, número que, segundo ele, todo mês cresce. “Esses pequenos empreendedores precisam ter um suporte, um apoio por parte do Governo do Estado e é isso que nós estamos fazendo com esse programa BahiaMEI, para que permita a eles um acompanhamento no processo de qualificação. Ainda pretendemos avançar para consultoria na área tanto tributária e também na área fiscal, que são elementos importantes que vão permitir, cada vez mais, consolidar e dar produtividade a esses negócios”, declarou.

 Com informações e foto da Ascom Gov BA  

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O Estado da Bahia está com inscrições abertas para os concursos na área de Educação, com 2.115 vagas, além de mais de 2 mil vagas para outros dois certames: Polícia Militar e Bombeiros.

Na Educação, o concurso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e as inscrições seguem de 14 de novembro a 4 de dezembro. As vagas são para Professor da Educação Básica (1.119 vagas); Professor da Educação Profissional (626 vagas); Professor da Educação Indígena (55 vagas); e mediador (315 vagas).

A taxa de inscrição é de R$ 100, para Professor da Educação Básica e Professor da Educação Profissional; R$ 80, para Professor da Educação Física; e R$: 70, para Mediador. A prova acontece no dddia 22 de janeiro. O edital completo está disponível no site do IBFC, acessando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

PMBA e Bombeiros

Mais dois editais para preenchimento de vagas para a PM e Bombeiros estão abertos: um deles - com 2 mil vagas para soldados  das duas categorias - foi prorrogado até 16 de novembro.

Para a região – atuação no 8º BPM (Porto Seguro) e 7º CIPM (Eunápolis) serão 17 vagas masculinas, sendo 5 delas para negros; e 5 femininas, com 2 para negras. Já para o 6º GBM (Corpo de Bombeiros) serão 36 masculinas, sendo 15 para negros; e 6 femininas, com 3 para mulheres negras.

O edital completo pode ser lido no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso, acessando aqui. A taxa de participação é de R$ 90,00, mas inscritos no CadÚnico poderão solicitar a isenção da taxa, desde que cumpra as regras do edital. Mais informações pelo Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) pelo telefone (11) 3723-4388.

Mais

Já o certame para oficiais da PM e Bombeiros terá 140 vagas, sendo 100 destinadas à Polícia Militar da Bahia e as 40 restantes, ao Corpo de Bombeiros do Estado. Serão 85 vagas para a PM masculina, 25 delas para candidatos negros; e 15 femininas, quatro delas para candidatas negras. Já para o Corpo de Bombeiros masculino são34 vagas, sendo 10 para negros; e 6 femininas, 2 delas para negras. Mais informações pelos canais de atendimento da organizadora do certame - Universidade do Estado da Bahia (Uneb) - pelo (71) 3117-2352 ou Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 Com informações de Concursos no Brasil Fotos: Reprodução   

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O Governo da Bahia editou decreto alterando o horário do expediente das repartições públicas estaduais durante os jogos da  Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar, que começa no Domingo, 20/11.  O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dia 09/11.

O Brasil estreia na quinta, 24/1, às 16h, contra a Sérvia. Depois encara a Suíça, dia 28/11, às 13h, único jogo nesse horário. E termina sua participação no Grupo G dia 02/12, às 16h, contra Camarões. Caso vá avançando de fases, todas as partidas até a final serão às 16h.

No dia do jogo contra a Suíça, o expediente será das 8h às 12h. Nas demais partidas, os órgãos estaduais funcionarão das 8h às 15h. A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pelas medidas necessárias para o cumprimento dos expedientes por compensação.

A liberação nos dias dos jogos não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

Com informações de Gov BA Foto: Reprodução  

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