Bahia - JORNAL DO SOL

Alteração de nome e gênero nos registros civis teve crescimento de 67%

Bahia 01 de fevereiro de 2023

O número de pessoas que mudaram o nome e o gênero diretamente nos cartórios de Registro Civil na Bahia, bateu recorde em 2022. Sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual, o aumento foi de quase 67%, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Desde 2018 é permitida a realização do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decisão judicial - uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Números

Ao todo, foram realizados 165 alterações de gênero na Bahia, ante as 99 verificadas em 2021. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram 21 atos, o crescimento é de 685,7%.

Dos números de 2022, 38,2% se referem a pessoas que mudaram seu gênero de feminino para masculino, enquanto 55,2% mudaram o sexo de masculino para feminino, uma proporção que vem se mantendo ao longo dos anos. Já 6,6%, mudaram o gênero, mas não realizaram a mudança do nome, uma vez que é opcional.

Segundo o presidente da Arpen/BA, Carlos Magno, a desjudicialização fez com que o cidadão e principalmente a comunidade LGBTQIAP+ tenha mais facilidade em realizar processos nas unidades extrajudiciais e consequentemente o aumento pela procura nos procedimentos de alteração de gênero nos documentos.

O presidente orienta que para fazer a alteração, a Arpen editou uma cartilha. Nela existe o passo a passo para o procedimento e documentos exigidos.

Com inforrmações da Arpen BA Foto: reprodução

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Para combater desinformação, Bahia tem atendimento via WhatsApp e site

Bahia 23 de janeiro de 2023

O Governo do Estado da Bahia tem ampliado as ações de combate à desinformação e para isso, conta agora com mais um canal para denúncias de notícias falsas e conteúdos enganosos que circulam pela internet. Desde 2020, os baianos e baianas já contam com o site Bahia Contra o Fake no enfrentamento às fake news.

Todo o material enviado é analisado pela equipe da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) e encaminhadas para os órgãos competentes para apuração e postadas com os devidos esclarecimentos na seção “Fato ou Fake” do site.

O governo baiano disponibiliza ainda artigos e vídeos que abordam a temática da desinformação e os efeitos da disseminação de notícias falsas na plataforma.

O ‘Bahia Contra o Fake’ é referência em checagens publicadas por agências independentes de verificação de fatos como AFP Checamos, Agência Lupa, Estadão Verifica, Projeto Comprova, Aos Fatos, além dos portais Folha, Terra e principais sites baianos.

As mensagens consideradas fake News, sejam elas, texto, áudios, imagens ou vídeos podem ser enviadas para o número (71) 9646-4095.

Com informações da Ascom Gov BA

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Mais de 87 mil documentos baianos estão à espera de seus donos

Bahia 12 de janeiro de 2023

De acordo com balanço realizado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mais de 87 mil documentos estão à espera de seus requerentes. Desses, 47.477 carteiras de identidades (RG); 38.696 carteiras de habilitação (CNH) e 1.577 passaportes, que podem ser destruídos, caso não sejam retirados nas 80 unidades da Rede SAC. O tempo de aguardo para a retirada do RG, é de seis meses, enquanto a CNH é represada pelo seu prazo de validade. Após este tempo, o documento é incinerado.

A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca que o represamento destes documentos causa problemas de armazenamento nos postos. “É preciso criar espaços nas unidades para guardar esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão vá ao posto buscar o seu documento”, salientou.

Digital

A Rede SAC disponibiliza ao cidadão a consulta via SAC Digital da disponibilidade do documento na unidade onde foi feita a solicitação. O procedimento de retirada é simples: basta ir à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC, acessando aqui e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Com informações e foto da Ascom Gov BA

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Marinha abre inscrições para processo seletivo com mais de mil vagas

Bahia 16 de janeiro de 2023

A Marinha abriu processo seletivo para 1.127 vagas para admissão ao Serviço Militar Voluntário de Praças da Marinha (47) e para o Concurso Público de Admissão às Turmas I e II/2024 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (1.080).

Para quem deseja se candidatar para o serviço militar voluntário, as inscrições seguem até 29 de janeiro. As vagas são reservadas a candidatos de ambos os sexos, com 18 anos completos e menos de 41 anos até a data incorporação (28/08/23).

Os requisitos são nível médio técnico nas áreas de Administração, Administração Hospitalar, Edificações, Enfermagem, Higiene Dental, Mecânica, Motores, Nutrição e Dietética, Paioleiro, Patologia Clínica, Processamento de Dados e Telecomunicações; e no nível fundamental, os candidatos devem ter curso profissionalizante nas áreas de Barbearia e Motorista de Viaturas Administrativas. As oportunidades são para as cidades de Salvador, Bom Jesus da Lapa, Ilheus, Juazeiro e Porto Seguro (BA) e Aracaju (SE).

Já para o Concurso Público de Admissão às Turmas I e II/2024 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, a inscrição deve ser realizada até 02 de março. As cagas são para ambos os sexos e é necessário ter 18 anos completos e menos de 22 anos de idade até a data da incorporação (30/06/24); ter concluído ou estar em fase de conclusão do Ensino Médio ou curso equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente; ser brasileiro; não ser casado ou não ter união estável; não ter filhos ou dependentes; dentre outros requisitos.

Inscrições

As inscrições para o serviço voluntário devem ser realizadas no site, acessando aqui. No endereço também é possível ter as informações necessárias da convocação. O valor da inscrição é R$65,00. A prova acontece dia 30 de abril.

O edital e as inscrições do Concurso Público podem ser conferidas site da Marinha, no menu ‘Concursos para o CFN’. O taxa de inscrição é R$ 40,00. I concurso ainda não tem data prevista de prova.

Com informações da Marinha do Brasil Foto: Reprodução

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Procon-BA realiza fiscalização em comércios e escolas na Operação Volta às Aulas 2023

Bahia 12 de janeiro de 2023

As férias ainda não chegaram ao fim, mas a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) já está na ativa, com a missão de fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares, com a Operação Volta às Aulas , que teve início na terça-feira dia 11 de janeiro.

A ação inclui a análise da lista de material escolar solicitado e a fiscalização do comércio em livrarias e papelarias, além de avaliar as justificativas de eventuais reajustes das mensalidades escolares e visita a escolas.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, alerta os consumidores, pais e mães dos alunos, que fiquem atentos, principalmente, às listas de material escolar. “Materiais de limpeza, de uso administrativo, de uso coletivo, não devem fazer parte da lista; só devem constar os materiais de uso individual do próprio aluno, que serão aplicados nas suas atividades didáticas ou pedagógicas”, orienta, destacando a a importância de observar a qualidade dos produtos que são ofertados, bem como o prazo de validade e se há algum abuso promocional em relação à venda casada de produtos.

Reajustes

A Operação Volta às Aulas 2023 também realiza o monitoramento do reajuste de mensalidades escolares muito frequente no início do ano, o que é permitido, desde que seja justificado. Segundo o superintendente do Procon, a justificativa deve ser anexada ao plano didático-pedagógico, considerando se a carga horária das atividades irá aumentar e se, realmente, há embasamento legal para que esse reajuste possa ser praticado.

Para mais informações sobre os direitos do consumidor, o Procon-BA dispõe de atendimento presencial nas unidades dos Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), onde os consumidores devem registrar suas reclamações e denúncias, que também podem ser realizadas por meio do celular, acessando, gratuitamente, o aplicativo do órgão: Procon BA Mobile.

Com informações e foto da Ascom Gov BA

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