A nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) para o biênio 2015/2017, desembargadora Maria Adna Aguiar, tomou posse nesta quinta-feira (5), prometendo ''novos caminhos para uma Justiça do Trabalho ainda mais social, com gestão pautada nos direitos humanos e atenta às demandas da sociedade''. Na mesma noite foram empossados os desembargadores Maria de Lourdes Linhares, Esequias de Oliveira e Nélia Neves, que ocuparão os cargos de vice-presidente, corregedor regional e vice-corregedora, respectivamente.

A cerimônia de posse aconteceu no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no Canela, e foi prestigiada por mais de 500 convidados. Entre os presentes estavam o governador do Estado, Rui Costa, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi; além de magistrados, servidores, lideranças políticas, autoridades militares, dirigentes de órgãos públicos e de instituições financeiras, personalidades do meio jurídico, como advogados, diretores de entidades e representantes da sociedade civil.
Ao iniciar seu pronunciamento, a nova presidente ressaltou que 'o povo baiano busca e exige mudanças, clamando por um olhar mais sensível aos seus conflitos'. ''É nessa prestação judiciária que todos querem aqui atuar, caso contrário, não teriam elegido esta presidente'', afirmou a desembargadora, que foi eleita no último dia 28 de agosto com votos de 24 dos 29 desembargadores que compõem o TRT. ''Mesmo sendo a mais antiga, passei pelo crivo dos meus colegas, assim como todos aqui empossados hoje na Mesa Diretora'', ressaltou .
O discurso de posse, como a própria presidente frisou, foi marcado pelo agradecimento a familiares, amigos, demais integrantes da Mesa Diretora e a todos que fizeram parte de sua trajetória. Aos servidores da Casa, além de agradecer, prometeu uma administração mais atenta. ''Terão em mim uma incansável lutadora para a concretização das demandas próprias do servidor público, por entender que estes são o maior patrimônio deste Tribunal. Contem com esta Presidência'', prometeu.
Secom TRT5

      Com o sorteio dos dez primeiros processos que terão toda sua tramitação por meio digital, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início, nesta terça-feira (29), ao uso do processo eletrônico, iniciativa que coloca o órgão entre os mais avançados do País na utilização de novas tecnologias e, além de reduzir custos operacionais, dará mais celeridade e transparência às suas atividades. Neste primeiro momento, o processo eletrônico se restringirá aos atos envolvendo aposentadorias, mas o objetivo é que ainda em outubro sejam incluídos os procedimentos de Reclamação e Consulta e, já a partir de janeiro de 2016, a medida estenda-se para as Prestações de Contas, até que possa ser feita a conversão de todos processos físicos que ainda estão em tramitação e pendentes de julgamento para que o TCE/BA seja 100% digital.
      O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, participou do ato simbólico que marcou o início definitivo do processo eletrônico, com o primeiro sorteio, e fez questão de destacar toda sua satisfação em ver concretizada mais uma das metas previstas no Plano Estratégico 2014/2017. “Este é um passo a mais”, observou o presidente, “para que o nosso Tribunal preste ainda melhores serviços à sociedade. O uso de novas tecnologias é um caminho sem volta, especialmente para as instituições que desejam se modernizar cada vez mais, como é o caso do nosso TCE, nesta nova fase de sua história, no ano da comemoração do seu centenário”.
Edmilson Santos Galiza, diretor do Centro de Processamento de Dados e Auditoria dos Sistemas Computadorizados (Cedasc), unidade do TCE/BA responsável pelo projeto e implantação do novo processo, informou que o processo judicial e administrativo eletrônico já é utilizado com bastante êxito pelo Poder Judiciário das esferas estadual e federal e por outros tribunais de contas do Brasil, e complementou: “Este programa coloca o TCE/BA nas fileiras da modernidade e da atualização tecnológica, uma vez que o Código de Processo Civil vigente já autoriza, por exemplo, que os acórdãos, votos e demais atos processuais sejam registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente”.
      SOLUÇÃO PRÓPRIA - Um aspecto da maior importância foi destacado, tanto por Edmilson Galiza como pelos integrantes da sua equipe: o programa foi projetado e executado pelo próprio corpo técnico de tecnologia da informação e de auditores, com o envolvimento direto de todos os setores do TCE/BA, desde os gabinetes da Presidência e dos Conselheiros, da Secretaria-Geral e da Superintendência Técnica.
Outro fato a salientar é que em vez de copiar modelos aplicados nos órgãos que já se utilizam do processo eletrônico, a equipe optou por uma solução tecnológica própria, o que representou uma economia de custos estimada em cerca de R$ 1 milhão para o TCE/BA e, além de atender às disposições das legislações federal e estadual, levou em consideração o menor custo financeiro também para os gestores públicos, responsáveis e servidores estaduais, sem descuidar dos requisitos de segurança da informação.
       VANTAGENS - Entre as vantagens que o novo sistema propicia, podem ser destacadas a maior facilidade do acesso à informação; a redução do tempo de tramitação do processo, em razão da redução de atividades burocráticas; a redução de custos para a administração, gestores e seus procuradores, que não é representando apenas em termos monetários; a redução de custos com papel e suprimento para impressão; a comodidade de acesso dos gestores e servidores aos processos de seu interesse, sem necessidade de deslocamento à sede do TCE/BA; a otimização do espaço no ambiente de trabalho pelo fim do armazenamento de processos em papel; a racionalização na utilização dos recursos ambientais e orçamentários para arquivo e logística no gerenciamento de processos físicos; e a redução de risco de danos, extravio de processos e documentos.

Assessoria de Comunicação

Os profissionais registrados no Crea-BA terão a oportunidade de escolher o representante da Bahia  no Conselheiro Federal, que atuará na área da Engenharia Civil. O processo eleitoral ocorrerá no dia 11 de novembro, das 9 às 17h. Concorrem a vaga os candidatos Valter Souza Moraes Sarmento e Mauro Carvalho Vasconcelos (suplente), que integram a Chapa 1 e Alessandro José  Macedo Machado e George Augusto Batista Câmara (suplente) que compõem a Chapa 2.

 As urnas serão espalhadas em locais estratégicos de votação. O eleito participará nos próximos três anos de reuniões mensais em Brasília e será o porta-voz das demandas do Estado e da atual Gestão do Crea-BA no Confea. As resoluções, recursos, locais de votação e demais informações podem ser acessadas por meio do site www.creaba.org.br.

 Acesse os sites das chapas: http://valtersarmento.eng.br/site  e http://www.alessandromachado.com.br e conheça as propostas dos candidatos. 

      Oferecendo mais de 800 serviços nas 57 unidades espalhadas na capital e também em diversos municípios do interior da Bahia, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) completa, no mês de setembro, 20 anos. Ao longo das últimas duas décadas, o modelo de prestação de serviço da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) se tornou uma referência e hoje é adotado em 24 estados brasileiros, no Distrito Federal, e em países como Portugal, Colômbia e República Dominicana, além de ter rendido prêmios de reconhecimento internacional ao órgão, como da Organização das Nações Unidas (ONU).

      Para marcar a comemoração dos 20 anos do SAC baiano, servidores e representantes de 14 estados brasileiros foram recebidos, na manhã desta sexta-feira (25), no auditório do Hotel Catussaba, em Salvador, onde trocaram experiências e discutiram novas formas de melhorar ainda mais o serviço prestado à população. A programação de aniversário também inclui homenagem aos servidores e discussões sobre as novas perspectivas de acesso do cidadão e inovações na prestação de serviços públicos.
De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o SAC é um exemplo de inovação radical do serviço público e que tende a avançar, tanto na ampliação da rede, quanto na modernização. “Nosso foco é a melhoria contínua. Temos um cidadão cada vez mais exigente, que demanda mais qualidade em curto prazo, e estamos caminhando para, de forma gradual, a integração com a prestação de serviço de base tecnológica, com a utilização dos meios eletrônicos, e esse é o nosso atual desafio”, afirmou o secretário.
Rede SAC
      Com cerca de 175 milhões de atendimentos já realizados desde a fundação, em 1995, a rede possui atualmente 57 unidades de prestação de serviço, entre 15 postos fixos em Salvador e região metropolitana, outros 20 em cidades do interior, além de 19 Pontos Cidadão e três carretas do SAC Móvel. Isso possibilita que a população baiana tenha acesso onde for mais cômodo e mais perto de sua residência, ainda que na própria cidade não haja unidade.
      Para a diretora operacional do SAC, Carla Santiago, os serviços levam mais do que documentação para o povo baiano, levam cidadania. “O documento, por exemplo, é um meio para que a pessoa possa exercer a cidadania plena, ser identificada por um sistema, participar de projetos sociais, entre outras coisas. Levar isso é uma forma também de mudar a sociedade”, contou a diretora.
Entre as inovações dos últimos anos, destacam-se a associação de serviços estaduais com municipais, de órgãos federais ou ainda instituições privadas, todos num mesmo lugar; o sistema de atendimento por hora marcada, o que reduz as filas e o tempo de espera pelo público; a implantação de terminais de autoatendimento com acesso ao Portal SAC; e o lançamento do aplicativo SAC Mobile, que permite o acesso ao portal através de tablets e smartphones. As mudanças visam, sobretudo, uma melhoria do atendimento e uma expansão do alcance dos serviços à população baiana.

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA