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Delegacias de Polícia Civil da Bahia ampliam serviços de agendamento online

Bahia 19 de fevereiro de 2024

As delegacias de Polícia Civil da Bahia passam a oferecer um novo serviço através do Portal de Serviços do Estado. Essa plataforma abriga todos os serviços anteriormente oferecidos pelo SAC Digital.

Agora, os cidadãos podem agendar oitivas online, além de receber atendimento cartorial e registrar boletins de ocorrência. Com essa expansão, a capacidade de atendimento semanal é de 2.280 vagas.

O serviço é destinado a todos que necessitem prestar depoimento ou testemunho em investigações policiais. Por exemplo, vítimas de crimes, testemunhas ou pessoas envolvidas em processos judiciais podem utilizar este novo serviço para agendamento.

Segundo Ilma Paiva, coordenadora-geral do Escritório de Projetos da Polícia Civil, o objetivo desta iniciativa é proporcionar maior comodidade e eficiência no atendimento aos cidadãos: "a disponibilização do agendamento através do portal de serviços online visa tornar a vida do cidadão mais prática, facilitando o acesso aos serviços da Polícia Civil, de forma ágil e conveniente, o que garante ainda mais efetividade ao trabalho policial".

Para agendar um atendimento, pode ser utilizado o aplicativo ou acessar o Portal de Serviços do Estado. O serviço para todas as delegacias territoriais e especializadas. Além das oitivas, as delegacias especializadas oferecem serviços específicos, como o registro de violência doméstica contra a mulher e violência contra o turista.

 A implantação dos serviços agendados nas delegacias é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil do Estado da Bahia e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), através da Rede SAC. A superintendência da SAC disponibilizou o Sistema Atende, de gerenciamento do atendimento, e capacitou delegados e agentes para atuar dentro do Modelo SAC.


Fonte: Secretaria de Comunicação Social Gov/BA - Foto: divulgação Gov/BA

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Defensoria Pública da Bahia abre vaga para estágio em Porto Seguro

Bahia 09 de fevereiro de 2024

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) está com inscrições abertas para uma vaga de estagiário de Direito em Porto Seguro, além de cadastro reserva. A bolsa estágio é de R$ 953,00 com auxílio transporte e carga horária de 25 horas semanais.

Para participar, os candidatos devem estar regularmente matriculados do 5º ao 9º semestre. Os interessados devem enviar currículo e histórico escolar, em PDF, até o dia 14/02, para o e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Na segunda fase do processo seletivo serão realizadas entrevistas, entre 19 e 22/02. E a terceira fase consiste em uma prova a ser aplicada dia 27/02, às 8h30, na sede da Defensoria em Porto Seguro (alameda das Jaqueiras, 03, Centro).


Foto: divulgação Defensoria Pública da Bahia

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Governo do Estado apresenta campanha do Novembro Negro

Bahia 16 de novembro de 2023

 “Se enxergue, isso é racismo!”. Esse é o mote da campanha do Novembro Negro, lançada pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). O mês marca a luta contra a discriminação racial e a afirmação da cultura do povo negro. O ato aconteceu no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, em Salvador. Na ocasião, foram divulgadas as atividades realizadas ou apoiadas pela gestão estadual que ainda irão acontecer ao longo deste mês.

 A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, destacou a importância das parcerias para a realização destas ações: “Elas envolvem esforços de vários entes do governo, mas também do sistema de Justiça, de universidades, dos movimentos sociais. E têm tido um alcance cada vez maior, atendendo mais territórios, atendendo mais municípios, sendo uma presença em grandes eventos que o Estado realiza. E essa expansão não é verificada pelo percentual de investimento em recurso, mas pela expansão dos serviços e pela chegada a um número cada vez maior de baianos”.

 As peças da campanha envolvem outdoors, anúncios, banners e vídeos e apresentam situações de racismo vividas pela população negra. Aliado a isso, a agenda especial prevê a realização de shows, debates, atos públicos, seminários, festivais, feiras e caminhadas, atividades que contam com o apoio do governo baiano e fortalecem a luta antirracista, além de contribuir para a garantia de direitos da população negra.

 Em 2023, as políticas afirmativas na Bahia completam 16 anos. De acordo com a secretária Ângela, essa programação reforça o compromisso do Estado no combate ao racismo: “A gente tem atuado a partir do nosso Centro de Referência Nelson Mandela de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. As pessoas estão procurando seus direitos, denunciando. Estão chegando até o Centro de Referência, para que esses crimes não continuem resultando em impunidade. A gente tem esse equipamento público, unidade móvel percorrendo vários municípios. Já visitamos 55 municípios durante esse ano e essa agenda vai se intensificar até o final do mês de novembro”.

 O ponto alto do calendário é o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data que lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. O estudante Luís Henrique da Silva, do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, destaca que vem buscando conscientizar os colegas a respeito dos direitos: “Em meio às diversas dificuldades que a gente tem, quando a gente é uma pessoa negra, ali meu papel começa. Fazer meus colegas entenderem que a gente precisa estudar, nossos espaços e, cada dia mais, estar fortalecido para estar preparado para a luta contra a miscigenação”.

Além da capital, as atividades do Novembro Negro 2023 também acontecem no interior baiano. Estão confirmadas ações nas cidades de Taperoá, Souto Sares, Jequié, Ibitiara, Boninal, Araçás, Dias d’Ávila, Madre de Deus, Campo Formoso, Santa Bárbara, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Conceição do Almeida, Piripá, Riacho de Santana, Acajutiba, Iaçu e Irará. A programação completa pode ser conferida no site da Sempromi.


Texto: Secretaria de Comunicação Social Governo da Bahia - Foto: Fernando Vivas Gov/BA

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Adab realiza concurso público com 160 vagas

Bahia 07 de fevereiro de 2024

O governo do Estado da Bahia publicou na terça-feira, dia 6 de fevereiro a abertura de um edital para concurso público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Ao todo serão 160 vagas, sendo 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária e 120 para Fiscal Estadual Agropecuário (FEA). Desses, 40 são destinadas para Engenheiros Agrônomos e outras 80 para Médicos Veterinários.

As inscrições tem início no dia 19 de fevereiro e poderão ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O prazo final é dia 4 de abril e as provas estão previstas para acontecer em 02 de junho, em Salvador.

Taxa

Para Fiscal Estadual agropecuário, a taxa de inscrição é de R$ 140,00. Já para Técnico em Fiscalização Agropecuária o valor é de R$ 90,00., com validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um a critério da Secretaria da Administração (Saeb) e do Diretor Geral da Agência. A seleção ocorrerá em três etapas de caráter eliminatório e classificatório: Provas Objetivas, Prova Discursiva e Provas de Títulos.

O conteúdo programático das provas está disponível no edital e no Diário Oficial do Estado da Bahia. As Provas Objetivas serão compostas por 100 questões de múltipla escolha com estruturas específicas para cada cargo.

Cargos

Para o cargo de Fiscal, a área de atuação é em Defesa Sanitária e Inspeção Animal, e Defesa Sanitária Vegetal, com carga horária de 40 horas semanais. A remuneração é de R$ 3.029,30 (três mil e vinte e nove reais e trinta centavos), acrescido de Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária, no percentual de 115% (cento e quinze por cento) para a classe inicial, equivalente ao valor de R$ 3.483,70 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos), em um total de R$ 6.513,00 (seis mil, quinhentos e treze reais). Para Técnico em Fiscalização Agropecuária a remuneração será de de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), mais Gratificação pela Atividade de Fiscalização e Defesa Agropecuária no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) para a classe inicial, equivalente a R$ 1.122,00 (mil, cento e vinte e dois reais), com total de R$ 2.442,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).


Com informações e foto da Ascom Adab

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Congresso Nacional do Ministério Público reúne três mil participantes na Bahia

Bahia 10 de novembro de 2023

A 25ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público reúne em Salvador cerca de mil participantes.  Crises contemporâneas no direito, uso de tecnologias e os desafios do Ministério Público são alguns dos temas que estão sendo discutidos desde quarta-feira, 08/11, no Centro de Convenções.

O tema geral do congresso é “MP e Resolutividade na Era das Tecnologias 5.0”, destacando avanços ao longo dos anos na atuação institucional do órgão no país. A abertura do evento contou com uma palestra magna com a procuradora-geral da República interina Elizeta Ramos e a procuradora-geral de justiça da Bahia Norma Cavalcanti. O encontro termina dia 10/11.

Os participantes debateram sobre resolutividade dos direitos transindividuais, inovações na persecução penal, diversidade ativa e direitos humanos. Entre os palestrantes, nomes como o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do senado Rodrigo Pacheco; a promotora de Justiça baiana Lívia Vaz; o promotor de Justiça Pedro Maia; o corregedor administrativo do MP da Bahia, promotor de Justiça Roberto Gomes; entre outros.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, foi um momento de avaliação do que já é feito e usado de tecnologia nos órgãos do Brasil. E o que mais pode ser desenvolvido para melhorar a prestação dos serviços à sociedade.

"A pandemia mostrou ao Brasil e ao mundo que a tecnologia aproxima, cria facilidades e pode solucionar obstáculos importantes para o mundo moderno. Então, precisamos discutir e entender como a tecnologia pode melhorar ainda mais os nossos serviços, trazer eficiência como ferramenta e melhor servir a sociedade e a aproximá-la da instituição”, analisou.

O vice-governador Geraldo Júnior reforçou a importância dos assuntos tratados no congresso e como isso deve contribuir para servir melhor a população brasileira. “Aqui foram discutidas questões relativas à democracia, a relação com a sociedade civil, inovação e tecnologia, bem como apresentadas novas ferramentas de aperfeiçoamento para o sistema de Justiça, e esses temas nos interessam enquanto governo, porque dialogam com o que temos feito na Bahia”.

O 25º Congresso Nacional do Ministério Público é uma realização da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), com patrocínio do Governo da Bahia, através da Secretaria do Turismo (Setur) e apoio da Secretaria de Educação do Estado (SEC).


Fonte: MPBA e Secom Gov-BA - Foto: Sérgio Figueiredo e Humberto Filho

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