Governo estadual determina passaporte vacinal para servidores e para transporte coletivo

De acordo com o Governo baiano, o decreto para realizar eventos com até 3 mil pessoas no estado segue até o dia 10/12/21. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de 26/11, no decreto nº 20.907, como parte das medidas para enfrentamento ao coronavírus. A condição continua sendo respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e comprovação do quadro vacinal contra a Covid-19 em dia. Já os eventos desportivos mantêm a ocupação em 70% dos espaços.

Ainda de acordo com o decreto, nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid estiver superior a 50% por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem se restringir ao público máximo de 100 pessoas. As medidas valem para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares.

A exigência do comprovante de vacinação continua, mediante apresentação de documentos oficiais ou através do aplicativo Conect SUS, estando as doses em conformidade com o calendário vacinal por faixa etária, profissão, entre outros critérios.

Obrigatoriedade para servidores

Também no DOE desta sexta, no Decreto n° 20.906, referente à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para servidores públicos estaduais, o Governo estabelece que “a vacinação será considerada completa de acordo com a Campanha de Imunização contra a COVID-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço subsequentes, e deverá ser comprovada pelo servidor, através de autodeclaração e anexação do cartão de vacinação junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado”.

Este decreto atualiza o anterior (n° 20.885, de 17/11/21), assinado pelo governador Rui Costa, para garantir a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos e empregados públicos estaduais. A medida estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.

Exigência de comprovante da vacina para uso do transporte intermunicipal

Também foi publicado no Diário Oficial, mas do dia 25/11, o decreto assinado pelo governador Rui Costa, que torna obrigatória, em toda a Bahia, a apresentação de documento de vacinação contra a Covid-19 para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado. De acordo com o decreto, a medida vale a partir de 10/12.

De acordo com o decreto 20.897, “a utilização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, a partir de 10/12, fica condicionada à apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo Conect SUS do Ministério da Saúde”.

É necessário comprovar duas doses da vacina ou dose única, para o público geral, a depender do imunizante utilizado. No caso de adolescentes, uma dose, respeitando o prazo de agendamento para a segunda. Será exigida a terceira dose ou reforço da vacina para o público alcançado por esta etapa da Campanha de Imunização contra a Covid.

O cumprimento do decreto será fiscalizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

Pelo decreto nº 20.894, de 19/11/21, o Governo do Estado já havia definido que vai exigir, a partir de 1º/12, o comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 para permitir o atendimento presencial em serviços públicos, como o Detran, e a visitação a hospitais públicos e às penitenciárias


Com informações da Secom - GovBA

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Covid-19: acompanhe a atualização na cidade

O boletim epidemiológico emitido dia 23/11/21, às 17h, pela Secretaria de Saúde de Porto Seguro, aponta que foram registrados 92 novos casos suspeitos e confirmados para Covid-19. Seguem internadas, da cidade, 6 pessoas. Dos 40 leitos de UTI disponíveis para a região em Porto Seguro e Eunápolis, 15 estão vagos (38%). Dos 64 leitos clínicos,10 estão ocupados, o que representa 16% do total. 240 pessoas já morreram na cidade em decorrência da doença. O primeiro óbito aconteceu dia 09/05/20, do soldado PM Leonardo Batista da Conceição.

Desde que a contagem começou, em 14/03/2020, foram registrados 28.605 casos de COVID-19, sendo 13.023 confirmados e 15.582 suspeitos, classificados de acordo com a sintomatologia clínica. 200 casos estão em isolamento domiciliar, segundo informação da Vigilância Epidemiológica do município.

Casos novos do dia: 92

Internados: 06

Recuperados: 45

Vacinação

Porto Seguro

1ª dose – 99.648 (91,7% das doses distribuídas)

2ª dose – 61.266 72,9% das doses)

Reforço – 3.096 (82,6% das doses)

Santa Cruz Cabrália

1ª dose – 19.980 (91,7% das doses distribuídas)

2ª dose – 11.229 (66,2% das doses distribuídas)

Reforço – 281 (26,2% das doses)

Belmonte

1ª dose - 13.754 (98,2% das doses distribuídas)

2ª dose – 8.640 (75,1% das doses distribuídas)

Reforço – 511 (75,7% das doses)

Eunápolis

1ª dose – 77.682 (93,9% das doses distribuídas)

2ª dose – 48.698 (75,6% das doses distribuídas)

Reforço – 3.072 (81,4% das doses)

Vacinados na Bahia

1ª dose – 10.487.297 (80,1% das doses distribuídas)

2ª dose – 7.204.161 (80,1% das doses distribuídas)

Reforço – 492.654 (46,2% das doses)

Janssen – 259.436 (99,4% das doses distribuídas)


 Com informações da Secretaria de Saúde de Porto Seguro e Secretaria de Saúde da Bahia

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Decreto baiano exige vacinação de servidores e empregados públicos

Na quarta-feira, dia 17 de novembro, o Governo do Estado da Bahia publicou um decreto que tem como objetivo conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia e exige que servidores e trabalhadores estejam vacinados contra a Covid-19.

O documento, assinado pelo governador Rui Costa estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.

Comprovante 

Os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, para comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. Os que ainda não foram imunizados serão notificados para a imediata vacinação, sob pena de afastamento cautelar de suas funções.

Também empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.  Mesmo vale pra empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado.  


Com informações da Ascom Gov BA

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Hemoba promove Semana Nacional do Doador de Sangue

 

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) realiza, a partir de segunda-feira, 22/11, uma semana de atividades especiais em celebração ao Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, que é comemorado dia 25/11. As ações seguem até sábado, 27/11, nas diversas unidades da Hemoba em todo o estado, e contarão com coletas externas, horários diferenciados e atrações culturais para homenagear doadores e incentivar novas doações.  

Com o tema ‘Heróis da vida real. Nosso superpoder tá no sangue!’, a nova campanha tem como objetivo prestar uma homenagem aos profissionais da saúde e aos doadores fidelizados que possibilitaram o pleno funcionamento das atividades da Hemoba durante a pandemia. 

“A pandemia tem sido um período muito delicado para nós, momento em que os hemocentros de todo o país registram queda na coleta de bolsas de sangue. Entretanto, a empatia do povo baiano e o empenho e compromisso dos nossos profissionais têm garantido um estoque seguro para atendimento dos quase 40 mil pacientes cadastrados no ambulatório da Hemoba, além dos pacientes transfundidos nas mais de 350 unidades de saúde da rede pública estadual. Esse é um momento de agradecer e parabenizar esses verdadeiros heróis que nos ajudam na missão de salvar vidas”, pontua Fernando Araújo, diretor-geral da Hemoba. 

Mobilização nacional

Durante a Semana do Doador Voluntário de Sangue, a Hemoba também participa de mais uma edição da campanha nacional ‘Hemocentros Unidos’, que reúne os hemocentros públicos do Brasil em um trabalho coletivo de conscientização e apoio à doação voluntária de sangue. 

Na Bahia o padrinho da campanha é o cantor Xanddy (Harmonia do Samba). Outros participantes da campanha conjunta por meio das redes sociais são os hemocentros públicos das seguintes unidades da Federação: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo (capital e Ribeirão Preto). 

Coletas itinerantes na capital

Ainda como parte da iniciativa, a unidade móvel de coleta da Hemoba ficará estacionada no Hospital das Clínicas (HUPES), no bairro do Canela, recebendo candidatos à doação de sangue e cadastro de medula óssea em horário especial, das 8h às 17h, de terça-feira (23/11) a sexta-feira (26/11). Nos postos do Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping os atendimentos acontecem de segunda (22/11) a sábado (27/11) das 9 h às 18h.

Estão aptos para fazer a doação todas as pessoas com idade entre 18 e 69 anos, que pesem no mínimo 50 quilos, estejam em boas condições de saúde e não tenham passado por parto ou cirurgia, pelo menos, nos três meses que antecedem a doação. Para homens, o limite máximo é de doação quatro vezes por ano e, para mulheres, três vezes.

Atendimentos no Extremo Sul

Hemocentro Regional do Extremo Sul - Eunápolis, na avenida Brilhante, s/nº - Pequi

Atendimento: 22 a 26 - 8h às 12h e 14h às 18h

Hemoba - Teixeira de Freitas, na rua Massanori Nagao, 355, Centro

Atendimento: 22 e 25/11 -  7h às 11h30 e 13h às 17h ; 23, 24 e 26, das 7h às 11h30

Os endereços e horários dos postos fixos de coleta na capital e interior do estado e a programação completa do evento podem ser acessados no site da Hemoba.  A Semana Nacional do Doador de Sangue está sendo organizada com a colaboração de parceiros institucionais e privados.


Com informações da Ascom Hemoba

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Eleitores, advogados e partes que tiverem agendado atendimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e/ou cartórios eleitorais do estado precisarão apresentar, a partir de 16/11/21, certificado de vacinação emitido pelo Ministério da Saúde ou cartão de vacina para acesso às dependências da Justiça Eleitoral. Da mesma forma, será a exigido comprovante de vacinação para todas as pessoas que venham a acessar os prédios do MPF-BA, em Salvador e no interior do estado.

Para atendimento no TRE-BA, as pessoas não vacinadas deverão apresentar o teste RT-PCR negativo, realizado nas últimas 72 horas. A medida segue Portaria Nº 535/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 09/11/21. De acordo com o documento, o acesso do público externo continuará a ocorrer mediante agendamento prévio, sendo priorizado o atendimento remoto, por meio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), site, aplicativos, e-mail e/ou telefone. O uso de “máscaras de proteção facial cobrindo a boca e o nariz simultaneamente” deverá ser mantido.

O MPF/BA afirma que a Portaria nº 349, que regulamenta o acesso às sedes, publicada em 12/11, atende às portarias PGR/MPF nº 110 e PGR/MPF nº 112, da Procuradoria-Geral da República (PGR). O controle de acesso abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral. Aqueles que quiserem acessar as sedes devem apresentar nas recepções comprovantes do esquema vacinal completo.

Certificado de vacinação

Para atestar a imunização serão considerados o cartão de vacinação (impresso em papel timbrado) ou o certificado digital do Conecte SUS, plataforma do Sistema Único de Saúde. A comprovação de vacinação não exclui a obrigatoriedade de obediência aos protocolos sanitários de prevenção ao coronavírus.

Casos excepcionais

Menores de 12 anos de idade, salvo divulgação de protocolo em sentido contrário pelo Ministério da Saúde (MS), não precisam de comprovante de vacinação para acesso ao MPF/BA.

Os maiores de 12 anos, não vacinados, também poderão ter acesso às unidades do MPF desde que apresentem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 realizados nas últimas 72h (setenta e duas horas); ou relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

O MPF/BA afirma que, em linhas gerais, possuem as mesmas exigências de outras instituições públicas. E que o objetivo é “o controle da transmissibilidade do Sars-CoV-2, preservando a saúde e a segurança não só das pessoas que trabalham nas sedes, mas de todos os que ingressam nesses locais”.

Veja aqui a Portaria MPF/BA nº 349.


Com informações do TRE-BA e MPF/BA

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