Na sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, desta quinta-feira, dia 19, dois Projetos de Lei, na área da educação foram votados, mesmo com a ausência de seis vereadores: a presidente da Câmara, Ariana Prates e os edis Anderson Riccelli, Pepo da Van, Reinaldo Farofa, Robinson Vinhas e Saulo. Mesmo sem os vereadores faltantes, a Casa de Leis apresentou quórum para a sessão.
Os PLs votados dispõem sobre “a implementação no município de Porto Seguro de Sistema de Ensino dos Colégios da Policia Militar da Bahia, através de acordo de cooperação e cria cargos de Provimento em Comissão para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada” e “sobre a alteração dos artigos 4º, 8º, 12º da Lei Municipal nº 1632/21 de 12 de abril de 2021 que Institui o programa de estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
Já no pequeno expediente, os vereadores falaram sobre diversos problemas que a população vem enfrentando. Ronildo Vinhas, por exemplo, reclamou do que chamou de desserviço que a Coelba tem prestado em relação a Trancoso e todo o Litoral Sul. O distrito tem ficado sem energia por conta das chuvas e tem causado transtorno a empresários e a população. Ele também falou sobre o dever da Secretaria de Finanças em fazer esse tipo de cobrança, pois os investimentos não acompanharam o crescimento das localidades. Também ressaltou que os vereadores são um elo entre a comunidade e a gestão.
O edil Bolinha por sua vez, agradeceu o prefeito pelas melhorias realizadas em Vale Verde. E reclamou sobre os projetos que tem apresentado não estarem em votação no plenário.
Charles Sena reclamou da situação dos animais soltos na rua, principalmente no Ubaldinão, Vila Jardim e nas proximidades do Anel Viário e do Outeiro da Glória. Também cobrou a revitalização da Praça da Caixa D’Água da Praça Central do Distrito de Vera Cruz, a pavimentação das ruas no Ubaldinão e Paraguai e a manutenção nos bairros Porto Alegre I e II. Na ocasião aproveitou para agradecer o secretário Luciano pelas obras em Miraporto.
O edil Nilsão aproveitou para parabenizar o Governo da Bahia pelos 10 milhões investidos na reforma e ampliação do Hospital Luís Eduardo Magalhães. Cobrou também pontos de ônibus no Bairro Campinho e no Atacadão, onde, segundo ele, “os munícipes têm de esperar a condução embaixo de chuva e de sol”, bem como a reforma da quadra do Belo Campo e a construção de creche no bairro Campinho e de uma creche-escola no distrito de Pindorama. Também parabenizou o secretário Luciano pela limpeza nas Vilas Valdete, Campinho e Areal.
O vereador Vinícius Parracho fez um convite à população para conhecer a exposição na casa da lenha que conta com acervos arqueológicos que datam 5.000 anos todos encontrados em Porto Seguro também chama a atenção para o acervo de 50.000 peças arqueológicas encontradas no município e que se não tiverem um espação para acolhê-las deverão ser enviadas a Ilhéus. Agradeçeu a presença dos alunos que participam do Câmara Jovem e cobrou também a gestão sobre o transporte e estrutura escolar, bem como o sistema de energia em Barra Velha e a reforma da escola em Vale Verde.
Lia arigatô parabenizou o prefeito Jânio e secretários pelo trabalho realizado no município e ressaltou que a comunidade precisa ter engajamento para conhecer os serviços realizados pela mesma.
O vereador Lucas Barreto fez um apelo para a questão da dengue no município e na Bahia informou que o LACEN-BA está com falta de insumos para testes, informando ainda que 17 cidades estão em situação crítica por conta da doença e falta de testes, e que é preciso ter conscientização da população para que o problema seja minimizado. O edil agradeceu também a Secretaria de Obras pelo patrolamento em Rio da Vila e parabenizou pela realização das obras de infraestrutura em Miraporto.
Roló, que na ausência de Ariana Prates, presidiu a Sessão, ressaltou que para as próximas sessões propôs que haja um aumento de 3 para 5 minutos do tempo para o pequeno expediente. O edil falou da do descaso da empresa de ônibus que, apesar do aumento da passagem, não realizou nenhuma melhoria no transporte público em Porto Seguro. Roló ressaltou também o descaso do Governo Baiano, quanto à atenção à saúde já que o número de UTIs não tem atendido o número de casos graves no estado e cobrou do prefeito, atenção e carinho a Imbiruçú, quanto à saúde, já que para atendimento muitos munícipes da localidade têm de caminhar até a Agrovila, já que no Ubaldinão o sistema está saturado.
Na ocasião, projetos, requerimentos e indicações dos vereadores ausentes não foram votados.
PL para Leitura Executivo Municipal
Mensagem Nº 075/22, acompanhando Projeto de Lei Nº 075/2022, “Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”;
Mensagem Nº 076/22, acompanhando Projeto de Lei Nº 076/2022, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”;
Mensagem Nº 077/22, acompanhando Projeto de Lei Nº 077/2022, “Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesse do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências”
PL para Leitura do Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº 032/2022, autoria Vinicius Pinheiro Parracho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Porto Seguro, cria o Fundo de Segurança Pública e de Combate a Violência e a Criminalidade do município de Porto Seguro
Projeto de Lei Nº 033/2022, autoria, Nilson Cardoso Bezerra, que institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal durante o tempo de exercícios das suas funções.
PL Executivo Municipal, 1º Votação
Projeto de Lei Nº 074/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar no município de Porto Seguro, o Sistema de Ensino dos Colégios da Policia Militar da Bahia, através de acordo de cooperação e cria Cargos de Provimento em Comissão para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC e dá outras providências -9 votos e abstenções (Bolinha e Vinícius Parracho)
PL Legislativo Municipal, 1º Votação
Projeto de Lei Nº 027/2022, autoria Vinicius Pinheiro Parracho, que dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 8º, 12º da Lei Municipal nº 1632/21 de 12 de abril de 2021 que Institui o programa de estágio no âmbito do Poder Legisaltivo Municipal - 11 votos
Requerimentos em bloco - 11 votos
Nº 091/22, autoria Charles Sena Santos – Requer do Executivo Mun. revitalização, instalação de parque Infantil na praça da Caixa d Água no bairro Frei Calixto;
Nº 092/22, autoria Ronildo Vinhas– Requer do Executivo Mun, notificação junto a COELBA para resolução das constantes suspensão de energia elétrica no município;
Nº 093/22, autoria Eduardo Levino Soares Filho – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para construção de praça de lazer na comunidade Francisco Estrela;
Nº 094/22, autoria Reinaldo Bispo dos Santos – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Policia Militar-Bahia para instalação Colégio Militar no distrito de Trancoso e no distrito do Arraial d`Ajuda;
Nº 095/22, autoria Enildo Rodrigues da Gama – Requer do Executivo Mun. o envio de Projeto de Lei versando sobre desafetação de área de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público a Associação de Revitalização da Orla Norte;
Nº 097/22, autoria Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para cascalhamento da ladeira da Seringa na comunidade São Miguel, no Projeto Vale Verde;
Nº 098/22, autoria Vinicius Pinheiro Parracho – Requer do Executivo Mun. contratação de médicos para atendimento na Unidade do Pronto Atendimento (UPA) do distrito de Trancoso;
Indicações em bloco - 11 votos
Nº 090/22, autoria Charles Sena Santos – Pavimentação e drenagem das ruas do bairro Vila Jardim, conclusão dos cruzamentos das ruas que não foram concluídos com asfaltos no Parque Ecológico , pavimentação e drenagem das ruas do bairro Paraguai, conclusão da pavimentação asfáltica e drenagem na rua do Contorno Cambolo, construção de um novo posto de saúde nos bairros Mira Porto e Sapoti;
Nº 091/22, autoria Ronildo Vinhas Alves, Saulo Jesus de Almeida e Reinaldo Bispo dos Santos – Revitalização da iluminação pública em todo o município;
Nº 092/22, autoria Robinson Leão Vinhas e Enildo Rodrigues da Gama – Construção de mais uma sala de aula e de muro de proteção ba Escola Conceição Valiense, no Imbiruçu;
Nº 093/22, autoria Eduardo Levino Soares Filho – Pavimentação asfáltica da rua D. Inácia, bairro Parque Ecológico;
Nº 094/22, autoria Reinaldo Bispo dos Santos, Saulo Jesus de Almeida e Ronildo Vinhas Alves- Revitalização da iluminação pública do povoado de São José do Panorama;
Nº 096/22, autoria Evanildo Santos Lage – Reforma da quadra localizada na Torre, estrada da balsa no distrito de Arraial d’Ajuda;
Nº 097/22, autoria Nilson Cardoso Bezerra - Construção de abrigo no ponto de táxi e moto táxi no bairro Parque Ecológico nas proximidades do Sesc;
Nº 098/22, autoria Vinicius Pinheiro Parracho – Manutenção e limpeza da garagem de ônibus escolar da Sec. de Educação, localizado ba rua Areia Branca, bairro Cambolo e informações sobre a situação de abandono dos veículos escolares.
Não votados
PL
Projeto de Lei Nº 026/2022, autoria Ariana Fehlberg, que dispõe sobre a alteração dos artigos, 8º, 14 e 15, da Lei Municipal nº1613/21 de 29 de março de 2021 que “Institui o programa de Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Porto Seguro e dá outras providências”.
Requerimentos
Nº 090/22, autoria Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. Federal para conclusão da pavimentação asfáltica das ruas do povoado de Pindorama, distrito de Vera Cruz, localidade da Agrovila, localidade de São Geraldo, bairro Vila Jardim e Complexo Frei Calixto;
Nº 096/22, autoria Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. dos Esportes para construção de ginásio;
Indicações:
Nº 089/22, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Revitalização das escolas da zona rural;
Nº 095/22, autoria Kempes Neville Simões Rosa – Pavimentação asfáltica da rua Beira Rio e rua Itabuna.
Foto: Débora do Carmo
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