Câmara aprova oito Projetos de Lei; moto-taxistas comemoram
A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou a 3ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2022. Foram aprovados oito Projetos de Lei. Entre eles a segunda e última votação do PL Nº 033/2022 que estende o prazo de uso de veículos de mototáxi de oito para 10 anos. A reunião aconteceu na manhã de quinta-feira, 18/08 e contou com a presença de membros da Associação de Moto-Taxistas de Porto Seguro, que comemoraram a votação do requerimento com voto favorável unânime dos edis.
O vereador Lucas Barreto fez ainda um requerimento verbal, com o apoio dos demais parlamentares, solicitando o auxílio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - o programa Bem Taxista, para a categoria. O intuito é amenizar a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Diversos edis parabenizaram o projeto e agradeceram aos moto-taxistas pelo trabalho exercido na cidade.
Saúde
Outro projeto aprovado foi o de reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do município (PL 086/2022). A remuneração passará dos atuais R$ 1.714,86 para R$ 2.424,00 – aumento real de R$ 709,14.
Também teve aprovação o PL 045/2022, que torna Servidão Pública, a Estrada Vicinal onde indica no distrito do Arraial d`Ajuda, conhecida como trilha ecológica. O local já é utilizado pela comunidade, inclusive para maior fluidez do transito e ligação com outros bairros, principalmente em épocas de grande movimentação próximo à Pitinga, como o que acontece no Brasil Ride e alta temporada de final de ano.
As pautas Corredores Verdes; criação de Escola Municipal de Educação Infantil Indígena no Mirapé; Votação direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais; Programa de Educação para o Trânsito; e gestão e ética foram outros PL’s aprovados por unanimidade em primeira votação.
Confira os PL’s aprovados:
Do Legislativo Municipal, 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 033/2022, que altera a redação da Lei Municipal Nº 1524/2019 que acrescentou o inciso IX ao artigo 24 da Lei Nº 546/2004, que Instituiu o serviço de Transporte Público Municipal Individual de Passageiro (moto-taxi).
Do Executivo Municipal, 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 022/2021, que cria os Corredores Verdes no município de Porto Seguro.
– Projeto de Lei Nº 078/2022, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Indígena, que especifica e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 079/2022, que institui o Programa Educação para o Trânsito, Juntos Salvamos Vidas, na forma de tema transversal nas escolas da rede pública municipal e instituições privadas.
– Projeto de Lei Nº 084/2022, que estabelece normas, procedimentos, critérios e prazos sobre o processo de Eleição Direta para escolha de Diretores e Vice Diretores das Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino Porto Seguro.
– Projeto de Lei Nº 086/2022, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do município de Porto Seguro e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 087/2022, que dispõe sobre a gestão ética e sua organização, código de conduta e ética.
Do Legislativo Municipal, 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 045/2022, que torna Servidão Pública, Estrada Vicinal onde indica no distrito do Arraial d`Ajuda (conhecida como trilha ecológica).
Do Executivo Municipal para leitura:
– Projeto de Lei Nº 088/2022, que “Denomina oficialmente como Passarela da Cultura o calçadão público, conhecido como Passarela do Descobrimento no centro de Porto Seguro”.
Foto: Débora do Carmo
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