Seis projetos são aprovados pela Câmara de Porto Seguro
Na primeira sessão ordinária da Câmara em dezembro, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, requerimentos, indicações e projetos de resolução. A pedido do líder de Governo, Dilmo Santiago, 4 Projetos foram retirados da pauta para a ampliação das discussões.
No pequeno expediente, os edis discutiram várias questões e melhorias para os munícipes e os assuntos pautados foram cobertura da feira no Campinho; regularização da estrada de servidão do Jambreiro, em Caraíva; conclusão das obras no Bairro Maria Viúva, em Trancoso; as chuvas e a assistência devida aos moradores em área de risco; o problema das obras realizadas dentro do manguezal, em Trancoso; e a solicitação de providências à secretaria de Meio Ambiente providência em relação aos animais soltos nas ruas em Itaporanga.
No pequeno expediente o primeiro vereador a fazer uso da palavra foi Reinaldo Bispo (Farofa), do Podemos. Ele falu de um requerimento de sua autoria feito há várias semanas, solicitando legalidade ao trabalho dos ambulantes de Porto Seguro. E convidou a categoria para participar de uma reunião em Trancoso, ao lado da Cabana Itaoca, no dia 6/12, a partir das 8h. “Precisamos dar legalidade aos ambulantes do município e coibir os vêm de fora”, ressaltou. Farofa falou ainda da necessidade da conclusão das obras no bairro Maria Viúva, em Trancoso, e solicitou providências à secretaria competente.
Outros temas apresentados foram a convocação do diretor do Hospital Deputado Luiz Eduardo Magalhães para uso da Tribuna Livre para esclarecer sobre o mal atendimento aos pacientes; a aquisição de aparelho de ultrassonografia obstetrícia em Trancoso visando a saúde da mulher; a solicitação de esclarecimentos pela Secretaria de Saúde, sobre a verba destinada a compra de medicamentos e a falta dos mesmos nos postos; os pagamentos de salário atrasados dos garis e a formação de uma comissão com o objetivo de fiscalizar as empresas que prestam este serviço. Outro assunto deliberado foi o projeto para a volta da Câmara Itinerante em 2023.
PLs aprovados em 2ª votação
Legislativo
– Projeto de Lei Nº 059/2022 de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Institui data comemorativa e monumento alusivo a 1ª Missa no Brasil.
PLs aprovados em 1ª votação
Executivo
– Projeto de Lei Nº 103/2022 que autoriza a Doação de bem imóvel municipal mediante Termo de Doação.
– Projeto de Lei Nº 104/2022 que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e Concessões do município de Porto Seguro.
– Projeto de Lei Nº 106/2022 que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1108/2013 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA.
– Projeto de Lei Nº 107 A/2022 que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 1.727 de 21 de dezembro de 2021.
– Projeto de Lei Nº 108/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro – BA, e dá outras providências.
Retirados da pauta a pedido do líder do governo, para a ampliação das discussões
– Projeto de Lei Nº 101/2022 que altera a lei municipal nº 1.709/2021 de 17 de novembro de 2021, acrescenta artigos e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 105/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2023.
– Projeto de Lei Nº 105 A/2022 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro CMDRP, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 107/2022 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro e dá outras providências.
PLs para leitura
– Projeto de Lei Nº 064/2022, de autoria da Mesa Diretora e Vinicius Parrachom que dispõe sobre a criação do Projeto Consciência Limpa no município.
– Projeto de Lei Nº 065/2022, de autoria da Mesa Diretora e Vinicius Parracho, que dispõe sobre a criação do Evento Jovens Vereadores no município.
– Projeto de Lei Nº 066/2022, de autoria da Mesa Diretora e Vinicius Parracho, que cria e implanta o projeto horta comunitária no município de Porto Seguro.
– Projeto de Lei Nº 067/2022, de autoria da Mesa Diretora e Vinicius Parracho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de placas fotovoltaicas em edificações pertencentes à administração pública municipal.
– Projeto de Lei Nº 068/2022, de autoria da Mesa Diretora e Vinicius Parracho, que institui o programa Praia Sem Lixo, no município de Porto Seguro.
– Projeto de Lei Nº 069/2022, de autoria da Mesa Diretora e Vinicius Parracho, que dispõe sobre a criação do Projeto Verde – Cria e Implanta hortas comunitárias no município.
– Projeto de Lei Nº 070/2022, de autoria da Mesa Diretora e Vinicius Parracho, que dispõe sobre a criação do Projeto Educação Financeira na Escola, no município.
– Projeto de Lei Nº 071/2022, de autoria de Dilmo Santiago e Ariana Fehlberg, que dispõe sobre o repasse de 20% da taxa de cobrança de veículos de turismo a PORTRAN e dá outras providências.
Com informações e foto da Ascom Camara de Vereadores de Porto Seguro
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