O vice-prefeito e secretário de Turismo, Paulinho Tôa Tôa, assumiu interinamente a secretaria de Saúde, substituindo Miguel Ballejo. O decreto com a nomeação foi assinado pelo prefeito Jânio Natal na quarta, 01/02/23. Ballejo assume a Secretaria de Relações Institucionais. No documento, a gestão informa que o secretário responderá pelas duas pastas, “sem prejuízo da função de secretário de Turismo”.

Segundo o novo secretário, a proposta é dar continuidade ao bom trabalho que vinha sendo feito. “Queremos ainda implementar algumas mudanças, para obter um atendimento ainda melhor à população; novos equipamentos, estruturas e serviços serão implantados brevemente no município”.

Foto: Ascom PMPS

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Uma Sessão Extraordinária foi convocada para o dia 30 de janeiro, às 10h, pelo presidente da Câmara, Dilmo Santiago. Na pauta, diversos projetos devem ser votados em plenário.

Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 109/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização do Legislativo Municipal para realização de Concurso Público para cargos e funções descritas; o PL 110/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1211/2015, que trata sobre doação de terreno urbano para Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro- Ecoar, ambas pautas da 7a Sessão Extraordinária, marcada para dia 26 de dezembro e que foi cancelada por falta de quórum.

Mais 

Além dessas, mais cinco  pautas entram em votação: PL 112/2022, de autoria Executivo do Municipal, que dispõe sobre o piso do vencimento mínimo para servidores municipais do Poder Executivo do município de Porto Seguro; PL 113/2022, de  autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, do município de Porto Seguro; PL 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 1685/21, que Cria a Estrutura Administrativa ; PL 002/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 49, da Lei Municipal Nº 1782/2022 e PL 001/2023, de autoria do Legislativo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 785/2008.

 Com informações da Ascom Câmara Municipal de Porto Seguro Fotos: Arquivo

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Na segunda-feira, dia 30 de janeiro, a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou a 1ª Sessão Extraordinária desse e aprovou seis projetos de Lei (PL), incluindo o de nº 113/2022, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate à endemias no município de Porto Seguro, aprovado por unanimidade dos presentes.

Esta foi a primeira sessão presidida pela nova Mesa Diretora - vereador Dilmo Santiago (PL). Na ocasião, o diretor da pasta de endemias, Jader Nogueira, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria no cotidiano do trabalho. Jader parabenizou os agentes pela luta e agradeceu a gestão executiva, bem como os edis e o sindicato pela ajuda em relação à classe.

Acompanhamento

A Casa de Leis ficou lotada por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que acompanharam de perto a tramitação do PL. Devido a urgência em relação à votação dos projetos ficou acordado entre os parlamentares a realização de uma segunda sessão para dar celeridade à tramitação dos PLs.

Ainda na sessão, o presidente da Câmara, falou sobre a necessidade de reformar o prédio da Casa Legislativa, com a finalidade de melhorar a estrutura para acolher melhor os cidadãos e a comunidade. Dilmo citou a acessibilidade como um dos itens que devem ser repensados.

O presidente ainda revelou que a meta da Mesa Diretora é devolver ao Executivo Municipal valores economizados pelo Legislativo Municipal, mês a mês. Já para janeiro, a economia de cerca de R$700 mil deve ser devolvida ao Executivo com a finalidade de realizar obras no município. No final da Ordem do Dia, o presidente Dilmo Santiago marcou a próxima sessão para quinta-feira, 2 de fevereiro, às 10 horas.

Confira as PL aprovadas

Executivo Municipal em segunda votação

– PL 110/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1211/2015, que trata a respeito de doação de terreno urbano para Associação dos Amigos em Prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro- ECOAR.

Executivo Municipal em primeira votação

– PL 112/2022, que dispõe sobre o piso do vencimento mínimo para servidores municipais do Poder Executivo do município de Porto Seguro e dá outras providências;

– PL 001/2023, que altera a Lei Municipal 1685/21 que Cria a Estrutura Administrativa e dá outras providências;

– PL 002/2023, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Litoral Sul  e altera o artigo 49, da Lei Municipal 1782/2022;

Legislativo Municipal em primeira votação

– PL 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal Nº 785/2008 e dá outras providências.

Com informações da Ascom Câmara Municipal de Porto Seguro Fotos: Arquivo

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Um suposto esquema de superfaturamento no transporte escolar na cidade de Porto Seguro envolveu o nome do vereador Nido Alves. O edil negou as acusações que recaem sobre ele, revelando também ser fake news a informação de que teria perdido de imediato o mandato. Nido teve 1.154 votos em 2020.

“Estou muito tranquilo com relação a isso tudo. Todos que conhecem a minha vida política sabem que eu e minha família jamais tivemos qualquer benefício pessoal em qualquer gestão que seja. Estou vereador para ajudar Trancoso, Porto Seguro e região”, comentou.

Sobre o processo, o vereador afirma que a “justiça ainda não apreciou os embargos interpostos por seu advogado no mês de dezembro de 2022, portanto, no prazo”, declarou.

Uma eventual perda de mandato do vereador e suspensão dos direitos políticos só poderão ter validade, após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.

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