Na sessão extraordinária do dia 02/04/19, vereadores de Porto Seguro aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre contratação de mão de obra terceirizada pelo município para execução de serviços da administração pública. O Projeto Nº 040/2018 partiu do Executivo e teve a seu favor o voto de 14 edis. A sessão ocorre em substituição à que deixou de se realizar na semana anterior, devido à falta de energia no Centro da cidade.

Não estão incluídos na relação de serviços a serem terceirizados aqueles que envolvem cargos estratégicos, de gestão e ações de planejamento, coordenação, supervisão e controle. Também estão fora da lista os cargos relacionados ao poder de polícia, regulação, outorga de serviços públicos e aplicação de sanções.

De acordo com o PL, é proibida “a contratação de empresa na qual haja administrador ou sócio com poder de direção que tenha relação de parentesco com ocupante de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou pela contratação; ou autoridade hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão ou entidade”.

O projeto deixa claro ainda que, como é de praxe, as relações de emprego serão estabelecidas entre a empresa contratada e os seus empregados, tornando inexistente qualquer vínculo empregatício destes com o município. O projeto de lei segue para a mesa do Executivo para ser sancionado.

Terreno para a Educação

Durante o pequeno expediente, que se realizou antes das votações, o plenário esteve lotado de funcionários da Educação Municipal. Não havia nenhuma pauta para votação no dia, ligada diretamente à classe, mas o que os levou ao local foi o Projeto de Lei 041/18, que trata da doação de um terreno ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Bahia (APLB), para construção de um espaço de lazer.

Este projeto também partiu do Executivo e, apesar de ainda não ter passado nem pela primeira votação, já tem a adesão maciça dos edis mas gerou uma polêmica em torno do tamanho da área a ser destinada: 20.917m². Para o vereador Kempes Neville (PPS), que afirmou concordar com a doação, o ideal é que esta área seja de 12.000m². A localização do terreno, em frente ao Campus da UFSB, na BR 367, também não agradou a todos. Em sessão anterior, o vereador Rodrigo Borges (PV), também favorável à doação, afirmou que “o local poderá comprometer a qualidade de vida dos moradores da região no futuro”. Perto dali, há um loteamento, com vendas de terrenos em curso.

Na oportunidade, o vereador Evanildo Lage (PMDB) concordou em dizer que a área era a única comunitária do local e a ocupação pelo equipamento da APLB impediria a construção de creches, escolas e postos de saúde futuramente. O líder do Governo Dilmo Santiago (PROS) defendeu o diálogo sobre a questão. O projeto está em análise e, conforme sugestão do vereador Ronildo Vinhas (PMDB), na sessão de 02/04, nova reunião será promovida com a participação dos edis e APLB para definir os termos de doação.

A Câmara Municipal de Porto Seguro realiza sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo de 2019, na próxima terça-feira, 05/02/19, às 19h, no plenário da Casa. O ano começa com nova mesa diretora, tendo Ariana Fehlberg (PR) como a primeira mulher a ocupar a cadeira de presidente.

Ao que parece, Ariana Fehlberg terá muitos desafios pela frente, como manter um bom relacionamento com o Executivo e o Judiciário, conforme entrevista dada ao Jornal do Sol, na edição impressa Nº 404. Durante o recesso parlamentar, a presidente trocou de sala e fez algumas mudanças no quadro de pessoal e as visitas para se apresentar como líder Legislativo já começaram.

Ariana visitou algumas instituições públicas como o Poder Judiciário, sendo recebida pelos juízes André Marcelo Strogenski, da 1ª Vara Crime e Rafael Siqueira Montoro, da Vara da Infância; e a Marinha, quando se reuniu com Capitão de Corveta, delegado Julio Amaral. Segundo informação no site da Câmara, Ariana afirmou que a visita ao Judiciário foi também para “buscar melhorias para o município”. Já no encontro com a Marinha, a pauta foi o ordenamento costeiro de Porto Seguro e o trabalho em conjunto em proveito da comunidade marítima nos assuntos relacionados à segurança da navegação e da salvaguarda da vida humana no mar.

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, realizada na quinta-feira, 07/02/19, teve apenas leitura de projetos de lei, moção e requerimentos. Apesar de nova no cargo, a presidente Ariana Fehlberg pareceu se sentir à vontade na nova cadeira e dirigiu a reunião com certa firmeza e objetividade, mesmo mudando a forma de leitura do conteúdo dos requerimentos e das indicações, que passaram a ser feitas individualmente.

Com a ausência justificada de três vereadores – Robinson Vinhas (PC do B), Ronildo Vinhas (PMDB) e Hélio Pinheiro (PRB), e o painel eletrônico desligado, os vereadores votaram questão por questão, apenas ficando sentados, em caso de votos favoráveis. De acordo com a Ariana Fehlberg, a continuidade do serviço do painel, contratado na gestão do ex-presidente Evaí Fonseca (PHS) e alvo de certa polêmica, já está assegurada para os próximos períodos legislativos, mas ainda faltam alguns detalhes para finalização do contrato. O painel eletrônico divulga a opção de cada vereador, que vota também de forma eletrônica e digital.

A mudança na forma de leitura, que passou a ser de assunto por assunto, em vez de ser por blocos, parece ter sido bem aceita pelos edis, que defenderam a possibilidade de explicar e defender melhor seus requerimentos. Durante a sessão, os vereadores aproveitaram para chamar atenção da presidente para problemas já existentes como atendimento às regiões mais distantes, como os distritos de Sapirara e Coqueiro Alto, como disse o vereador Robério Moura (PSB).

Ao usar a tribuna, o vereador Abimael Ferraz (PSC) se queixou dos horários e altos preços de passagens dos voos que partem de Porto Seguro com destino a Salvador. “Eu descobri que se dependêssemos de avião para sair de Porto Seguro para a capital, estaríamos em apuros”, disse o vereador, comparando a diferença do valor da passagem de ida e volta para a Argentina, que custa R$ 1.478,00, enquanto ir para Salvador custa R$ 2.508,00. “Tem alguma coisa errada e de muito grave nessa situação.” Bibi pediu que os vereadores se unissem e fizessem um documento pedindo uma justificativa às autoridades competentes e propondo mais opções de horários.

A sessão aconteceu tranquilamente, mas, ao final, foi o vereador Rodrigo Borges (PV) quem colocou uma pitada de pimenta. Ele informou aos colegas que vai lutar para que todos os votos na Casa do Legislativo sejam abertos, “em tudo o que for secreto”.

Requerimentos aprovados

- Nº 001/19, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da educação para implementação do Programa Mais Educação no Campo;

- Nº 002/19, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. o envio de informações relacionadas ao funcionamento de todos os Conselhos Municipais de Porto Seguro;

- Nº 003/19, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com IBAMA e INEMA para contratação de Brigada Ante incêndio definitiva para município;

- Nº 004/19, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. a contratação de empresa especializada em engenharia de tráfego para ordenamento do trânsito no município;

- Nº 005/19, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para construção de praça na congruência da rua Marechal Deodoro e rua da Vala;

- Nº 006/19, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para construção de praça na Agrovila com completa estrutura de esporte e cultura;

- Nº 007/19, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. a imediata sinalização de redutores de velocidade, bem como a pintura dos mesmos;

- Nº 008/19, autoria Edil, Renivaldo Braz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com o Min. do Turismo para construção de calçadão no distrito de Caraíva;

- Nº 009/19, autoria Edis, Ronildo Vinhas Alves e Robério Moura Gomes – Requer do Executivo Mun. a realização de vistoria imediata para análise nas águas do rio Trancoso;

-Nº 010/19, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. a criação da Sec. Mun. da Industria, Comércio e Tecnologia.

A eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Seguro finalmente aconteceu nesta quinta-feira, 10/01/19. Eleita com 10 votos numa chapa única e numa sessão extraordinária sem tumultos, Ariana Fehlberg (PR) é a primeira mulher presidente da Casa e assume a cadeira num momento de expectativas, depois muitos desencontros e até uma guerra judicial na passagem de biênio.

Primeira candidata declarada em grupo de oposição ao apoiado pelo Executivo, Ariana Fehlberg fez um discurso de valorização à democracia. Durante o tumultuado processo eleitoral, a chapa, única, não resistiu a algumas pressões e sofreu mudanças durante a campanha interna. Primeiro, Ariana, que já era candidata à presidência, cedeu espaço a Kempes Neville (PPS), o Bolinha, que acabou declinando na reta final, tendo que contentar-se com o cargo de primeiro secretário, com o retorno de Ariana como cabeça. Lázaro Lopes (PP) foi eleito vice-presidente e Robério Moura (PSB) o segundo secretário.

Participaram da eleição 11 vereadores. Num momento de euforia, Lázaro Lopes, candidato a vice, anulou o voto sem querer, escrevendo sua escolha no verso da cédula. Mesmo declarando verbalmente que havia votado em Ariana, não pôde ter seu voto contabilizado como favorável. Apesar do susto, o incidente não mudou em nada o resultado da eleição.     Dilmo Santiago (PROS), líder de Governo na Câmara, e Renivaldo Braz, o Cacique Renivaldo (PV), que eram do grupo distinto, votaram favoráveis à chapa única.

Estavam ausentes da reunião extraordinária, o ex-presidente Evaí Fonseca (PHS), o ex-vice, Aparecido Viana (PSD); Abimael Ferraz, Bibi (PSC); Wilson Machado (PSC), que havia entrado com mandado judicial pedindo eleição por voto aberto; Geraldo Couto, Contador (PHS), candidato a presidente pela antiga chapa apoiada pelo Executivo, e Robinson Vinhas (PC do B).

Após a eleição, os discursos falaram de unificação de objetivos, mas também da necessidade de a Câmara manter sua independência em relação ao Executivo. Muito se falou em democracia, bem-estar do povo e coerência. Marcadas por muita emoção dos vereadores presentes, também fizeram parte dos discursos as declarações de gratidão a Deus, aos colegas vereadores que apoiaram todo o processo e aos eleitores.  

“A minha volta foi Deus. Tinha que ser assim. Queremos fazer um trabalho transparente, trabalhar pelo povo. A Casa precisa disso”, disse Ariana. Questionada sobre o motivo que teria feito com que se levantasse um grupo diferente do proposto pelo Executivo, a vereadora respondeu: “O que aconteceu foi interno. Acredito não ter nada a ver com o Executivo. O grupo foi formado por amizade. Queríamos que todos aderissem à ideia de ter uma presidenta mulher.”

Para Dilmo, cuja posição exige o bom relacionamento com ambos os Poderes, o papel foi de negociar do início ao fim das campanhas internas e, no final das contas, assumir aquele que parece ter apresentado maiores possibilidades de aceitação dentro e fora da Casa.

Após a eleição, embora tenham declarado por diversas vezes na tribuna a necessidade de manter coerência em seus discursos, os vereadores teriam uma reunião marcada com a prefeita Cláudia Oliveira, para o qual pareciam ter pressa de seguir.

A nova presidente

Ariana Fehlberg nasceu em Pindorama, distrito de Porto Seguro, em 1980. É formada em Pedagogia e tem raízes políticas na mãe, a ex-vereadora Maria Leide, a tia Nega, a quem sempre acompanhou. Ela afirma que este acompanhamento a influenciou concorrer ao mandato de vereadora, para o cargo que foi eleita com 644 votos.