A Secretaria de Meio Ambiente de Porto Seguro, através da Fiscalização Ambiental e como o apoio da CIPPA, apreendeu, no centro da cidade, diversos galos utilizados em brigas, e um jabuti. A apreensão foi feita dia 06/06/20, após denúncia recebida na Semma. O responsável foi autuado e responderá por crime ambiental. A pena está prevista na Lei Federal 9605/98, dos crimes contra a fauna.

Em seu Artigo 29, a lei prevê penas para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

No Artigo 32, a legislação proíbe também praticar ato de abuso e maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Denúncias de infrações contra o meio ambiente podem ser feitas através do Disk Denúncia (73) 99824-6948.

Fonte: Ascom PMPS

Até 31 de julho, podem ser inscritas no Prêmio ANA 2020 boas práticas relacionadas à água e que contribuam para a promoção da segurança hídrica, gestão e uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Na categoria Pesquisa e Inovação Tecnológica, podem participar profissionais e estudantes voltados à produção científica e tecnológica de instituições de ensino superior e/ou de pesquisa. As inscrições para a premiação podem ser realizadas gratuitamente pelo hotsite www.ana.gov.br/premio.

A premiação reconhece trabalhos de: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Educação; Pesquisa e Inovação Tecnológica; Organizações Civis; Comunicação; e Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2020, os oito vencedores ganharão o Troféu Prêmio ANA no ano em que a Agência Nacional de Águas completa duas décadas de atuação na regulação das águas em prol do desenvolvimento do Brasil. Uma novidade dessa edição histórica é que os três finalistas de cada categoria poderão utilizar em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Finalista” ou o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”, conforme o resultado final.

Comissão julgadora

O Prêmio ANA 2020 terá uma Comissão Julgadora composta por oito membros externos à ANA e com notório saber e reputação ilibada. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade e adesão social. Para a categoria Comunicação, o critério de sustentabilidade não será aplicável.

A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das oito categorias. Para recebimento do Prêmio ANA 2020, o participante deverá comprovar estar regularizado junto ao poder concedente, quando couber, no caso de regiões que tenham o sistema de regulação dos usos de recursos hídricos esteja implantado.

As inscrições devem ser realizadas totalmente pelo hotsite do Prêmio ANA e não serão aceitos materiais em meio físico, já que a Agência Nacional de Águas adota uma política de papel zero. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação.

Premiados

Desde 2008, a categoria Pesquisa e Inovação Tecnológica faz parte do Prêmio ANA, sendo que o nome dela era inicialmente “Academia”. Veja a lista de vencedores por edição e conheça os demais vencedores e finalistas da premiação no Banco de Projetos.

2008:  Universidade de São Paulo (USP). Pesquisa Construção de uma Linhagem Bacteriana Apta para Biorremediação de Efluentes Contaminados por Metais Pesados;

2010: Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões Aplicadas à Engenharia (LabSid), de São Paulo. Pesquisa Avanços Científicos e Tecnológicos para a Gestão e o Uso Sustentável dos Recursos Hídricos Obtidos com o Sistema Acquanet;

2012:  Instituto de Pesquisa e Estudos de Lassance (IPEL), de Lassance (MG). Pesquisa Sustentabilidade com Unidades de Captação: Melhor Destino das Águas Pluviais;

2014: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pesquisa Tecnologias Sociais para Melhoria da Qualidade da Água Armazenada nas Cisternas, em Época de Chuva e Estiagem;

2017: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), de Mossoró (RN). Pesquisa Produção Agrícola Familiar Utilizando Rejeito da Dessalinização da Água Salobra como Suporte Hídrico.

 Cronograma da premiação:

Inscrições: até 31 de julho de 2020;

Divulgação dos finalistas: 10 de novembro de 2020; e

Anúncio dos vencedores: previsto para o início de dezembro de 2020.

O Prêmio ANA

Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou mais de 2,2 mil trabalhos inscritos e premiou 40 projetos, de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País.

Fonte: ASCOM Agência Nacional de Águas

Espécie foi dizimada pelo tráfico de animais

Em 2020, a biodiversidade é o tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05/06, que no Brasil foi instituída a Semana do Meio Ambiente. E, quando se trata deste assunto, o Brasil é o país que exibe a maior biodiversidade de flora e fauna do planeta, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Uma boa notícia para a biodiversidade é o retorno, em breve, da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) voando pelos céus do sertão baiano. As aves, que vieram da Alemanha, estão sendo preparadas para serem soltas na natureza dentro do Refúgio de Vida Silvestre Ararinha-Azul, unidade de conservação federal que foi criada em 2018, especialmente para abrigar a espécie, na Bahia. Os pesquisadores do ICMBio preparam as maracanãs da região, que ensinarão as ararinhas-azuis a conhecerem o ambiente. Exclusiva da Caatinga, a ararinha-azul teve sua população dizimada pela captura e tráfico de animais silvestres e é considerada uma das espécies de aves mais ameaçadas do mundo. Mas em breve elas passarão, junto com as maracanãs, a voar pelos céus do sertão, repovoando a espécie.

São 334 unidades de conservação federais, distribuídas por todos os biomas. Além de cuidar das áreas de proteção, há toda uma dedicação à conservação e à recuperação das espécies ameaçadas de extinção com pesquisas e planos de ação. São 171.424.192 hectares de áreas protegidas pelo ICMBio e 12.262 espécies avaliadas. Essa riqueza natural atrai milhões de visitas. Só no ano passado, as unidades de conservação receberam mais de 15 milhões de visitas em busca de contato com a natureza.

Fonte: ICMBio

Nem mesmo a intensa atuação da prefeitura no combate e prevenção do aumento de casos da pandemia de coronavírus em Porto Seguro tem paralisado as atividades da equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na proteção dos animais.
Na tarde dessa quinta-feira (30/04) um filhote de Corça (veado) foi capturado pelos fiscais na Orla Norte e entregue ao Cetas

(Centro de Triagem de animais Silvestres), onde o animal receberá os devidos cuidados, antes de retomar ao seu habitat natural.
Já no Litoral Sul, a Secretaria de Meio Ambiente foi comunicada sobre a eclosão de novos ovos de tartarugas, nas areia da praia próxima à Pousada Canto da Alvorada, na Estrada da Balsa. De acordo com o chefe do Setor de Fiscalização, Macxuel Campeche, os funcionários encaminharam vídeos para a equipe, tendo sido orientados sobre a soltura.
A secretaria de Meio Ambiente parabeniza os colaboradores da pousada, que através desta ação, permitiram que 76 novos filhotes de tartarugas tenham sido devolvidos ao mar.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Ascom Prefeitura de Porto Seguro