Não é por acaso que a imagem de um leão é associada, informalmente, ao Imposto de Renda. A “mordida do felino”, também conhecida pela expressão “cair na malha fina”, é temida pela grande maioria dos brasileiros que, de 02/03 a 28/04/17, terão que entregar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016.   O IR deve ser pago todos os anos ao Governo Federal de acordo com o nível de renda individual de trabalhadores, pensionistas e beneficiados por fundos, benefícios ou qualquer outra forma de remuneração.

Este ano, o governo antecipou o anúncio do cronograma do Imposto de Renda para janeiro, em vez de fevereiro, por meio de instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União". No dia 23/02, já será possível fazer o download do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017), segundo anunciou o órgão fazendário.

 “Para calcular quanto o trabalhador deve pagar de imposto, a Receita soma os rendimentos que ele teve e desconta uma parte de seus gastos, as chamadas ‘deduções’. O valor final é apresentado em uma tabela, que determina a porcentagem de imposto sobre a renda que ele deve pagar”, esclarece a contadora Sonildes Alves, diretora da W/asa Assessoria Contábil e Escritório Virtual.

Deve declarar o imposto quem recebeu um rendimento tributável anual maior do que R$ 28 mil, ou seja, pessoas que recebiam uma média de salário maior do que R$ 2 mil reais. Também devem declarar os que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil. Esses rendimentos são aqueles em que o lucro é líquido, ou seja, o contribuinte não precisa pagar nenhum imposto ao governo sobre esse dinheiro ganho. O microempreendedor individual (MEI) também deve declarar Imposto de Renda, caso se encaixe nas situações que obrigam o envio.

Antecipação – A diretora da W/ASA, Sonildes Alves, ressalta que quanto mais cedo declarar, com mais brevidade o contribuinte com direito a restituição será reembolsado. “Quando a declaração é feita no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, o contribuinte recebe mais cedo as restituições do Imposto de Renda”, afirma. Quem erra ou se esquece de informar algum dado na declaração pode fazer uma correção.  

Idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. “Caso a Receita veja que o contribuinte pagou menos imposto do que deveria, ele vai precisar pagar mais. O valor será informado no fim do preenchimento da declaração e o pagamento pode ser feito por DARF ou por débito automático”, informa a contadora.

 Por que contratar um contador? Apesar dos avanços da Receita Federal no sentido de facilitar o processo para que o próprio contribuinte preencha sua declaração anual, este preenchimento costuma gerar diversas dúvidas, tanto sobre o que deve ser declarado, quanto sobre a forma correta de fazê-lo. As dúvidas são mais frequentes em casos de alienação ou aquisição de bens durante o ano, resgate de aplicações no mercado financeiro ou em  fundos de previdência e movimentações financeiras no exterior, entre outras situações. Neste momento, a experiência de um bom contador é de muito valor, pois facilita e dá segurança ao processo.

Além disso, em decorrência do preenchimento incompleto ou errado da declaração, principalmente em situações mais complexas, como aquelas que envolvem diferentes fontes de renda, muitos dependentes ou aplicações financeiras, o contribuinte pode acabar caindo na “malha fina” apenas por falta de conhecimento e não necessariamente pela intenção de burlar o fisco. Neste caso também a segurança de uma assessoria contábil pode fazer a diferença.

Pode não ser tão simples escolher o modelo ideal de declaração, se o simples ou o completo, ou qual a melhor alternativa entre apresentar a declaração dos cônjuges e dependentes em conjunto ou separado. O impacto dessas escolhas no valor a pagar ou a ser restituído pelo fisco é grande e por isso “é melhor não arriscar. Contar com o auxílio de um contador para o Imposto de Renda em virtude do conhecimento desse profissional acerca das particularidades de cada situação aumenta a segurança do contribuinte”, explica Sonildes Alves.

A especialista, que preenche dezenas de declarações anualmente há cerca de 25 anos alerta que a não declaração de valores é considerada crime, punível com multa e detenção de até dois anos em regime fechado. Além disso, ressalta, a veracidade dos dados informados não é de responsabilidade do Contador. “Nós orientamos pessoas a respeito da forma correta de preencher a declaração, mas a veracidade das informações que nos são confiadas é responsabilidade do contribuinte”, conclui.

Fonte: Assessoria de Comunicação 

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram nesta terça-feira (14) a sistemática e o calendário de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória 763/2016, tem direto ao pagamento de conta inativa o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A medida engloba 49,6 milhões de contas, com saldo de R$ 43,6 bilhões, beneficiando 30,2 milhões de trabalhadores. A previsão é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira.
O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, seguindo as regras de pagamento definidas pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS. A sistemática leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:
O cronograma de pagamento foi divulgado nesta terça-feira (14) em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Michel Temer, de ministros do Estado, do presidente da CAIXA, Gilberto Occhi e outras autoridades.
Quem pode sacar:
De acordo com a MP 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS. Antes da publicação da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.
As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.
Canais Exclusivos de informação:
A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site ( www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.
Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS).
Abertura de agências aos sábados:
A CAIXA abrirá 1.891 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril, conforme tabela abaixo:
Excepcionalmente, em fevereiro, as agências selecionadas também terão atendimento exclusivo neste sábado (18), com objetivo de solucionar dúvidas sobre o saque de contas, regularização de cadastro dos trabalhadores e cadastramento de senha do Cartão do Cidadão. A relação das agências com horário especial de atendimento poderá ser vista no site da CAIXA.
Entre os dias 15 e 17 de fevereiro, todas as agências da CAIXA abrirão duas horas mais cedo para dar atendimento exclusivo a esse público. A CAIXA estuda ainda abrir unidades em horário especial em outras datas, que serão divulgadas oportunamente também por meio do site do banco.
Pagamentos das contas:
Para os clientes da CAIXA que têm conta poupança individual, o crédito será realizado automaticamente, conforme calendário. O valor estará disponível na conta no dia da abertura do calendário mensal. Essa medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores. Os correntistas da CAIXA poderão optar em receber o crédito em sua conta corrente, pelo site do banco (www.caixa.gov.br/contasinativas) ou pelo Telesserviço (0800 726 2017).
A partir de 10 de março, as contas inativas com saldo até R$ 1,5 mil poderão ser sacadas no autoatendimento da CAIXA apenas com senha do Cartão do Cidadão (sem a necessidade do plástico). Já para valores entre R$ 1,5 mil e R$3 mil será necessário que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão e senha para pagamentos no autoatendimento.
Outra opção para saque são os canais parceiros (Correspondentes CAIXA Aqui e Unidades Lotéricas), onde são permitidos saques de até R$ 3 mil, apresentando o documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e a respectiva senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências da CAIXA. Para valores superiores a R$ 10 mil será necessária a apresentação da carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo do trabalho.
A CAIXA orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou o 0800 726 2017 para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos. A CAIXA recomenda que para os clientes que necessariamente serão atendidos nas agências, além dos documentos pessoais, seja apresentada carteira de trabalho para agilizar o atendimento em caso de dúvidas, independentemente do valor.
Rede CAIXA
A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.

Assessoria de Imprensa da CAIXA

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou dia 13/02/17, em Petrolina/PE, portaria que estabelece novas regras operacionais para a renegociação de dívidas de agricultores em perímetros públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).  A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido. Os débitos são relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1 O documento regulamenta o artigo 13 da Lei n. 13.340, de 28 de setembro de 2016.

“Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem”, destacou o ministro Helder Barbalho. A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados  até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito.

Ainda em Petrolina, a equipe do Ministério vistoriou o novo sistema de esgotamento sanitário do município, que beneficiará mais de 210 mil pessoas quando estiver em plena operação. Durante o compromisso, o ministro Helder Barbalho também autorizou a ampliação do sistema com a inclusão da Bacia Jatobá. Com previsão de investimento de R$ 5 milhões, serão executadas ações de pavimentação da estação de tratamento de esgoto, a construção de três elevatórias e a implantação das redes coletora e condominial da bacia.

Mais de sete mil pessoas que vivem nos bairros Jatobá e Fernando Idalino serão contempladas com mais uma etapa do sistema.  “Esse investimento permite uma ampliação significativa no tratamento de esgoto de Petrolina. Entendemos o crescimento da cidade e, portanto, outras duas regiões serão beneficiadas, além da urbanização deste espaço”, ressaltou o ministro.

Saneamento – O novo sistema de esgotamento sanitário de Petrolina, vistoriado hoje, inclui a implantação de 863 unidades intradomiciliares e fará a coleta de esgoto doméstico no centro e nos bairros Jardim Guararapes, Cohab VI, São Gonçalo, Rio Corrente, Parque Massangano, Cohab Massangano, Ipsep, Jardim São Paulo, João de Deus, Ouro Preto, José e Maria, Areia Branca e Manoel do Arroz. O aporte de recursos no empreendimento é de aproximadamente R$ 65 milhões.

O Ministério da Integração Nacional está investindo de R$ 63,04 milhões e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) entrou com contrapartida de R$ 1,9 milhão nas obras da construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Petrolina. Os serviços estão sendo executados em parceria com a Codevasf. A iniciativa é parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Plano Novo Chico.

Ações de revitalização - A preocupação e os cuidados do Governo Federal com a conservação do Rio São Francisco têm sido constantes. Desde 2007, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Codevasf, investiu cerca de R$ 1,8 bilhão na implantação de sistemas de tratamento de esgoto em torno da bacia do rio São Francisco, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Em agosto do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, lançou o Plano Novo Chico, que intensifica os investimentos de diversos órgãos federais para assegurar a oferta e qualidade de água do rio. Serão contempladas 16,5 milhões de pessoas em 505 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. O total de pessoas a serem favorecidas representa 8,1% da população brasileira.

Nesta primeira fase do programa, a prioridade é a conclusão das obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que estão em execução e beneficiarão 217 cidades.

Fonte: Ascom do Ministério da Integração Nacional

Foto ilustrativa

O Penhor da CAIXA movimentou R$ 13,3 bilhões em novos contratos e renovações em 2016. O número representa uma expansão de 11,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O produto atingiu em dezembro de 2016 o número total de 633 mil clientes ativos, representando um crescimento de 36 mil clientes no último ano.

O Penhor da CAIXA é uma linha de crédito sem burocracia, por ser dispensada a avaliação de risco de crédito, podendo ser contratada inclusive por clientes negativados. Esta linha de crédito é ideal para quem necessita de empréstimo rápido e fácil. A pessoa que possuir um bem confeccionado em ouro, prata, diamantes, pérolas, além de relógio e canetas de valor poder fazer uma avaliação especializada na CAIXA, em uma das 460 agências que operam com penhor em todo o Brasil, e levar o dinheiro na hora.
O limite de empréstimo pode chegar até 100% do valor da garantia para os clientes que recebem o crédito salário na CAIXA. Para novos clientes ou clientes sem crédito salário na CAIXA, o limite poderá chegar até 85% do valor avaliado pela joia. Para contratar, o cliente também deve apresentar RG, CPF em situação regular e comprovante de residência.
Com taxa de 2,10% a.m, o Penhor da CAIXA pode ser renovado quantas vezes o cliente quiser. Os bens ficam em total segurança em cofres da CAIXA. Depois de quitar o contrato, o cliente recebe seu bem de volta. Mais informações no site da Caixa.

Foto: Ana Nascimento