A estimativa de julho para a safra baiana de cereais, leguminosas e oleaginosas (também conhecidos como grãos), em 2017, totalizou 8.043.212 toneladas, o que representa um crescimento de 45,2% em relação à safra de 2016 (5.540.033 toneladas). A área a ser colhida com grãos está estimada em 3.022.604 hectares, mantendo-se em crescimento (8,6%) frente a 2016.
Em relação às informações de junho, entretanto, a estimativa de produção baiana de grãos foi revista para baixo, numa queda de 1,2% (-99,3 mil toneladas), apesar da variação positiva de 0,7% na área a ser colhida.
A revisão para baixo de um mês para o outro foi resultado de quedas nas estimativas de rendimento médio de algumas lavouras, como soja (-1,8%, de 3.302 kg/ha para 3.242 kg/ha), milho (-1,0% de 3.072 kg/ha para 3.040 kg/ha), feijão (-3,0%, de 658 kg/ha para 638 kg/ha) e mamona (-20,0%, de 600 kg/ha para 480 kg/ha).
Em relação a 2016 (45,2%), o crescimento previsto para a safra de grãos baiana supera a média nacional (31,1%). De junho para julho, porém, a revisão para baixo (-1,2%) na Bahia foi a segunda mais intensa entre os estados produtores, acima apenas da estimativa de queda em Pernambuco (-13,9%), que tem participação bem menor que a baiana na safra brasileira de grãos.
A Bahia se mantém como o oitavo estado produtor de grãos do país, responsável por 3,3% da safra nacional, estimada em 242,1 milhões de toneladas. Mato Grosso permanece na liderança, sendo responsável por ¼ da safra (25,7%), seguido pelo Paraná (17,5%) e Rio Grande do Sul (15,1%).
As informações são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado mensalmente pelo IBGE. O grupo de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) engloba os seguintes produtos: arroz, milho, aveia, centeio, cevada, sorgo, trigo, triticale, amendoim, feijão, caroço de algodão, mamona, soja e girassol.

Fonte: IBGE

Aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir do dia 25 de agosto. O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/07). Isso representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta na página da Previdência Social www.previdencia.gov.br e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de pagamento de benefícios da folha de agosto.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios.

Fonte: Inss

A Caixa Econômica Federal, em parceria com o COFECI-CRECI/BA, está credenciando imobiliárias e corretores para venda de imóveis constantes de seu rol. As informações sobre o credenciamento e documentos necessários podem ser obtidas no edital de pregão eletrônico 340/2014, disponível no site do banco (https://www5.caixa.gov.br/fornecedores/licitacoes/asp/licitai.asp) e também no site do CRECI/BA (www.creciba.gov.br).
Os imóveis podem ser adquiridos através de leilão, concorrência pública ou venda direta. As condições dos imóveis e as formas de pagamentos estão previstas nos editais de licitação e nas listas de venda direta. É recomendado aos interessados a leitura das regras constantes nos editais antes da realização de propostas. A comissão de corretagem é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda do imóvel, paga pela Caixa e não pelo comprador.
Os imóveis estão espalhados em vários municípios de todo o estado da Bahia. A lista de imóveis pode ser consultada junto às imobiliárias e corretores ou diretamente através no site http://www.caixa.gov.br/ximoveis.
Convênio com o COFECI:
A Caixa assinou convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) com objetivo de alavancar a venda dos imóveis de propriedade do banco. Os corretores de imóveis passarão a intermediar os imóveis que estão em venda direta, com um valor de corretagem equivalente a 5%. Ao todo, a Caixa possui cerca de 39.000 imóveis em estoque. O banco estima que 15% do estoque disponível em 2017 seja adquirido em venda direta. A atuação dos corretores aproximará os compradores aos imóveis da Caixa, além de oferecer aos interessados informações sobre forma de participação, características dos imóveis, formas de pagamento e também sobre documentação e providências necessárias para o registro da venda em cartório.

Fonte: Ascom Caixa

Proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que remuneração pode ser paga com fornecimento de alimentação e moradia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou em 05/05/17, nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.
De acordo com o estudo feito, o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional.
Um dos pontos mais graves é o que permite a remuneração dos trabalhadores pelo fornecimento de alimentação e moradia. O projeto desobriga o pagamento de salário em tais condições.
A nota ainda condena outros pontos da proposta, tais como a extinção do direito às chamadas “ horas in itinere " (tempo despedindo pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno quando o empregador fornece o transporte); a autorização para a venda integral de férias regulares; autorização para prorrogação da jornada diária normal por até quatro horas, nas hipóteses de "necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos; a autorização para o trabalho aos domingos e feriados sem qualquer condicionante, entre outros pontos.
“Ao permitir ao trabalhador rural o gozo contínuo do repouso semanal remunerado por período trabalhado consecutivamente de até 18 dias (art. 8º, § 2°), o projeto ignora a salvaguarda da higidez física, psíquica e social do trabalhador e viola frontalmente o disposto no art. 7º, XV, do texto constitucional que impõe o gozo do repouso hebdomadário preferencialmente aos domingos.”, diz outro trecho da nota.
De acordo com a nota, o projeto tenta aprovar para relações de trabalho rural a prevalência do negociado sobre o legislado, com a finalidade de reduzir direitos dos trabalhadores. A proposta também afeta princípios de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, ao extinguir a Comissão Permanente Nacional Rural, instância nacional encarregada das questões de segurança e saúde do trabalho; permitir que maiores de 60 anos possam manipular agrotóxicos; dispensar a realização de exames demissionais e acabar com a obrigação de descontaminação dos equipamentos de proteção ao final de cada jornada, entre outros pontos.
A nota é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que designou para o trabalho de análise técnica os procuradores: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, secretário adjunto de Relações Institucionais; Tiago Muniz Cavalcanti; coordenador nacional da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), e Maurício Ferreira Brito, vice-coordenador nacional da Conaete.

Fonte: Ascom Procuradoria-Geral do Trabalho