A CAIXA divulgou na segunda-feira, 05/08/19, os calendários da maior ação de pagamentos da história do país. A ação tem como base a Medida Provisória nº 889/2019, que estabeleceu novas regras para saque das contas do FGTS e de Cotas do Programa de Integração Social (PIS). A medida traz flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS, bem como novas regras para os próximos anos, e libera o saque das Cotas do PIS para todas as idades.

A partir de setembro, o trabalhador poderá fazer um saque imediato de até R$ 500,00 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto, conforme calendário. "Nós vamos fazer algo que nunca foi feito. Ao todo, 106 milhões de pessoas que devem ser beneficiadas passarão por um dos 26 mil pontos de atendimento da CAIXA", explica o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

Os saques do FGTS e do PIS para este ano podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 30 bilhões para a economia - R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 42 bilhões em saques.

Saque Imediato:

Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada conta. O pagamento vai até 31 de março de 2020.

Se o trabalhador tiver conta poupança na CAIXA, o valor será depositado automaticamente. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar ao banco por meio dos canais divulgados em fgts.caixa.gov.br, até 30 de abril de 2020, para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS. Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança, conforme o calendário:

Quem não possui poupança na CAIXA deverá seguir o cronograma abaixo para início do pagamento. Para quem possui Cartão e senha do Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF.

Saque Aniversário:

A partir de abril de 2020, o trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente. Quem optar pela nova sistemática sacará conforme cronograma a seguir:

Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário poderão comunicar à CAIXA, a partir de 1º de outubro de 2019, nos canais a serem divulgados em fgts.caixa.gov.br. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à CAIXA, conforme a MP.

Não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque Aniversário. O direito ao recebimento da multa rescisória permanece o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, doenças graves, aposentadoria e falecimento não foram alteradas. O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo Saque Aniversário, utilizar seu saldo para casa própria. 

Distribuição de resultados do FGTS:

A regra para distribuição dos resultados do FGTS também foi modificada e impactará na rentabilidade da conta vinculada para o trabalhador. A mudança é que o resultado do FGTS apurado no exercício anterior passa a ser integralmente distribuído aos trabalhadores que tinham conta vinculada de FGTS em 31 de dezembro do exercício anterior.

Garantia de empréstimo:

O trabalhador que migrar para o Saque Aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O Conselho Curador do FGTS regulamentará a matéria.

Cotas do PIS:

A CAIXA e o Governo Federal vão oferecer mais uma oportunidade para sacar os recursos das Cotas do PIS. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo poderão sacar, a partir das seguintes datas:

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil.  O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões.

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na CAIXA, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, CAIXA Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências CAIXA.

Canais exclusivos de informação:

A CAIXA lançou nova versão do APP FGTS, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Com ele, o trabalhador poderá verificar o valor e a data prevista para o saque imediato, dentre outras funcionalidades. Além disso, a CAIXA criou um serviço exclusivo no site fgts.caixa.gov.br/ para facilitar o atendimento ao trabalhador que deseja sacar o FGTS. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis. A CAIXA disponibilizou uma central exclusiva para informações sobre o Saque Imediato (0800 724 2019), onde o trabalhador poderá consultar eventuais valores para o saque imediato e informações sobre os canais de atendimento.

Para atender os trabalhadores com direito a sacar cotas do PIS, a CAIXA disponibiliza a página exclusiva www.caixa.gov.br/cotaspis, além do Aplicativo CAIXA Trabalhador.

A CAIXA alerta que não envia links e não solicita confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou Whatsapp. Os canais oficiais são as únicas fontes seguras de informação ao trabalhador.

Atendimento diferenciado:

Para facilitar o atendimento, as agências da CAIXA abrirão duas horas mais cedo e aos sábados. As datas e as unidades que abrirão em horário diferenciado serão divulgadas em fgts.caixa.gov.br.

Texto: assessoria de imprensa CAIXA - Foto: Agência Brasil

De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia gerou 2.362 postos de trabalho com carteira assinada em junho de 2019. O resultado decorre da diferença entre 46.922 admissões e 44.560 desligamentos.

Setorialmente, em junho, sete segmentos contabilizaram saldos positivos: Construção Civil (+1.563 postos), Serviços (+934 postos), Comércio (+470 postos), Indústria de Transformação (+194 postos), Extrativa Mineral (+67 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (+25 postos) e Administração Pública (+9 postos). Por outro lado, apenas a Agropecuária (-900 postos) registrou saldo negativo. No primeiro semestre, sete setores de atividade registraram saldos positivos: Construção Civil (+10.055 postos), Serviços (+8.830 postos), Agropecuária (+7.706 postos), Indústria de Transformação (+3.754 postos), Extrativa Mineral (+526 postos), Administração Pública (+417 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+252 postos). Em contrapartida, Comércio (-2.134 postos) apresentou saldo negativo.

“Mais uma vez, a Bahia lidera o Nordeste na geração de empregos formais, dessa vez ocupando a quarta posição nacionalmente. Este resultado comprova as políticas públicas acertadas do Governo do Estado como indutor do desenvolvimento, com a realização de grandes obras de infraestrutura, com apoio à agricultura e a atração de novos empreendimentos. Vale ressaltar que no acumulado deste ano a Bahia gerou 29.406 novos empregos, o maior saldo da região Nordeste”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Análise regional

Em relação ao saldo de postos de trabalho, a Bahia (+2.362 postos) ocupou a primeira posição dentre os estados nordestinos e a quarta dentre os estados brasileiros em junho de 2019. No Nordeste, cinco estados geraram postos com carteira assinada. A Bahia (+2.362 postos) foi seguida por Maranhão (+2.001 postos), Piauí (+1.308 postos), Rio Grande do Norte (+1.237 postos) e Sergipe (+265 postos). Os outros estados da região apresentaram desempenho negativo: Alagoas (-861 postos), Paraíba (-795 postos), Pernambuco (-253 postos) e Ceará (-122 postos).

Acumulado do ano

Nos seis primeiros meses do ano, a Bahia gerou 29.406 novos postos de trabalho, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. Este resultado fez com que a Bahia ocupasse a quinta posição no país e a primeira na região nordestina quanto à geração de empregos. No Nordeste, apenas a Bahia, o Maranhão (+5.670 postos) e o Piauí (+106 postos) totalizaram saldos positivos. Em contrapartida, seis estados nordestinos totalizaram acumulados negativos. Pernambuco (-23.676 postos) foi seguido por Alagoas (-23.506 postos), Paraíba (-7.654 postos), Ceará (-6.994 postos), Rio Grande do Norte (-5.115 postos) e Sergipe (-3.430 postos).

Fonte: Desenbahia – Foto: Manu Dias/ GOVBA

Legenda: O segmento da Construção civil contabilizou saldo positivo no mês de junho

O consumidor no mês de agosto irá pagar uma taxa extra na conta de luz, isto porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), divulgou, dia 26 de julho, a cobrança da bandeira vermelha patamar 1. Segundo a agência reguladora a justificativa é de que o mês é de secas nas bacias hidrográficas. Na prática, significa que a cada 100 kWh consumido terá um acréscimo de R$ 4,00. A Aneel já havia divulgado no mês de julho um aumento na bandeira amarela, de R$ 1,50 a cada 100 kWh.

Alcione Belache, CEO da Renovigi, fabricante de sistemas fotovoltaicos, explica que este tipo de aumento é comum, e que o consumidor precisa estar atento. “Aqui no Brasil não percebemos a finitude da água, já que é tudo em abundância. Mas vivemos em uma crise hídrica. O nosso planeta já deu alertas sobre isso, estamos vivendo no máximo dos nossos recursos. Precisamos virar a chave da consciência. Procurar energias renováveis é um caminho para reduzir o impacto ambiental e também acabar com esse fantasma de acréscimo da conta de luz. A radiação solar está disponível para todos, mas é preciso pensar a longo prazo”, pondera.

Energias renováveis são aquelas diretamente regeneradas ou reabastecidas pela natureza, nos seus processos normais, tendo, a maioria delas, a grande vantagem de gerar menos impactos ambientais. Elas apresentam-se como alternativas sustentáveis ao uso de fontes tradicionais como gás natural, centrais hídricas, carvão mineral e petróleo.

“Em 2019 a humanidade atingiu a data limite de esgotamento dos recursos naturais. Significa que, a partir de agora, todos os recursos usados para a sobrevivência entrarão ‘no vermelho’, uma espécie de crédito negativo para a humanidade”, alerta o executivo. Alcione vai além e explica “com isso, o mercado continuará a abrir-se para a produção de energia limpa e sustentável. Soma-se à redução ambiental e da dependência desses recursos, a economia de até 95% do valor pago utilizando os sistemas solares nas residências, empresas e no campo".

Energia solar

Ao instalar um sistema solar, o medidor de energia elétrica é trocado por um medidor bidirecional, que registra a quantidade de energia que foi injetada na rede (produção solar) e a quantidade de energia consumida. Esta compensação consta na fatura de energia elétrica e pode ser abatida da conta nos meses seguintes, compensando os meses de menor radiação solar.

Os consumidores conseguem acompanhar, em tempo real, a geração de energia do seu sistema solar, por meio de um aplicativo de monitoramento, que mostra o quanto cada painel está gerando em tempo real.

O que são as bandeiras

A bandeira verde indica “condições favoráveis de geração de energia” e a tarifa não sofre nenhum acréscimo. A bandeira amarela mostra “condições de geração menos favoráveis”, enquanto a vermelha mostra “condições mais custosas de geração” ou “ainda mais custosas”.

Fonte: Pipah Comunicação - Foto: ilustração

O volume de empresas com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes, que vinha desacelerando no país, voltou a crescer a taxas mais elevadas no último mês de junho. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontam que a quantidade de pessoas jurídicas negativadas apresentou alta 4,02% no último mês de junho frente igual período do ano passado. O número é superior que o constatado em maio, que fora de 2,90% e o maior desde março deste ano, quando havia crescido 3,30%.

Na comparação mensal – entre maio e junho deste ano, sem ajuste sazonal – houve uma alta de 1,55% no volume de empresas com alguma conta em atraso. Trata-se de maior alta mensal desde novembro do ano passado, quando o crescimento observado fora de 2,17%.

Os dados regionais mostram que o Sudeste lidera o crescimento da inadimplência entre as empresas. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 6,60%, a variação mais elevada entre os locais pesquisados. Em seguida aparecem, na ordem, as regiões Sul, que registrou avanço de 2,64% na mesma base de comparação, Centro-oeste (1,81%), Norte (1,16%) e Nordeste (0,75%).

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento também foi superior ao dos meses anteriores: alta de 1,23% em junho frente o mesmo período do ano passado. Nessa base de comparação, foi a primeira alta após três meses seguidos de recuos.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar Costa, o crescimento econômico em ritmo abaixo do que era esperado tem impactado a capacidade de pagamento das empresas. “Com o mercado de trabalho demorando para reagir e a capacidade ociosa das indústrias em níveis elevados, as empresas vem enfrentando dificuldades para honrar seus compromissos. Para os próximos meses, o movimento da inadimplência de pessoas jurídicas irá depender da evolução do crédito e da atividade econômica, que ainda avança de maneira lenta”, avalia Costa.

Dívidas com bancos e financeiras

Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas do número de empresas negativadas ficaram com os ramos de serviço, que apresentou crescimento de 6,44% no período. Já o setor do comércio teve alta de 2,03% na quantidade de atrasos, enquanto as indústrias avançaram 1,51%.

Já o setor credor - ou seja, as empresas que deixaram de receber de outras empresas – o destaque ficou por conta do setor de serviços, cuja alta foi de 1,77% na quantidade de atrasos. No setor de comércio, a alta observada foi de 1,60% em junho deste ano contra junho do ano passado. Na indústria, houve queda de 0,10%.

No geral, 70% das empresas inadimplentes devem para o setor de serviços, que engloba bancos e financeiras. O comércio responde por 17% dos setores credores, enquanto as indústrias por 12%.

Metodologia

 O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. Baixe o material completo em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

SPC Brasil

Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL

Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

Fonte: assessoria de imprensa SPC Brasil - Imagem ilustrativa