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MEIs estão isentas de alvarás a partir de setembro

Economia 22 de agosto de 2020

A medida não isenta MEIs de fiscalização sanitária, ambiental ou tributária 

Microempreendedores individuais (MEIs) não precisarão mais de alvarás de funcionamento e licenças para iniciar suas atividades. A medida vale a partir de setembro e foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 13/08/20.

Resultado da lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019, a dispensa do alvará não libera o empresário de possíveis fiscalizações e vistorias. Contudo, não será necessário aguardar a visita dos agentes públicos para começar a funcionar. Com a iniciativa, o governo pretende incentivar a geração de renda com novos negócios no país.

Para obter a dispensa, o MEI deve entrar no Portal do Empreendedor do Governo Federal, ler e concordar com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O empresário fica ciente dos critérios sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, ocupação do solo e da necessidade de abrir as portas para fiscalização mesmo se a empresa funcionar em casa.

Crescimento de MEIs na pandemia

De acordo com o Mapa das Empresas, do pelo Ministério da Economia, em julho foram criados 212 mil empresas individuais e microempresas individuais. Elas representam 85% das empresas abertas naquele mês. E, segundo o Ministério, o número de microempresas individuais tem aumentado e é considerado uma reflexo da crise gerada pelo desemprego devido à pandemia de Covid-19. A situação de desemprego levou pessoas a recorrerem a iniciativas próprias para se manterem.

Doces, bolos, quentinhas, costura de máscaras e fabricação de EPIs, marketing digital, educação à distância, saúde, cuidados com a pele, serviços de limpeza e de entrega foram algumas atividades que tiveram aumento de demanda desde o início da pandemia.

Veracel Celulose estimula diálogo para projetos de agricultura familiar

Economia 29 de julho de 2020

Ao todo, 1.842 famílias são beneficiadas com programa da companhia; 16,5 hectares foram para assentamentos sustentáveis; e há ações de auxílio na geração de renda para 1.427 famílias. Durante a pandemia, ações de ajuda humanitária também foram direcionadas às famílias mais necessitadas, como forma de apoio e mitigação aos danos da COVID-19

A Veracel Celulose, indústria que atua na região da Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia, comemora o Dia do Agricultor reforçando as atividades de apoio aos pequenos produtores rurais da região onde a empresa está localizada e realiza as suas operações. O trabalho é essencial não só para a Costa do Descobrimento como também para todo o estado. Segundo dados do relatório da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) do Governo da Bahia, a agricultura familiar é responsável por 70% de tudo o que chega à mesa dos baianos.

“Além da geração de renda local, a agricultura familiar é uma maneira de conservar o meio ambiente das áreas onde vivem os produtores. Para a Veracel, esse apoio ganha cada vez mais relevância, tanto do ponto de vista ambiental, quanto para a segurança alimentar das comunidades da região”, afirma Renato Carneiro Filho, diretor de Sustentabilidade e Relações Corporativas da Veracel Celulose.

De acordo com o Relatório de Sustentabilidade da companhia, somente em 2019, a Veracel investiu R$ 8 milhões em seu programa de apoio à agricultura familiar na região, considerando projetos como os assentamentos sustentáveis, com as Associação de pequenos produtores locais dos projetos - Agrovida, apicultura, piscicultura e beneficiamento de mariscos. Esse conjunto de programas oferece assistência para 1.842 famílias. Considerando que, em média, cada família é composta por quatro pessoas, são mais de 7 mil beneficiados.

Para Ronilson Rodrigues da Silva, presidente da Associação de Produtores Rurais Unidos Venceremos (APRUNV), entidade que atua na região, o lema é produzir: "se o campo não planta, a cidade não janta", diz o presidente da organização. As comunidades representadas pela APRUNV ficam em Porto Seguro e seu maior movimento de venda é para Eunápolis, cidade onde está localizada a sede da Veracel.

De acordo com Ronilson da Silva, desde 2010, o relacionamento com a Veracel foi estreitado e, com isso, desenvolvido projetos em conjunto com especialistas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP). Essa parceria contribuiu para plantios mais saudáveis, com a produção de alimentos orgânicos, e também para a preservação dos nutrientes do solo.

Na região da Costa do Descobrimento, 48 produtos da agricultura familiar são produzidos e comercializados, como aipim manteiguinha; alface; cenoura; cebolinha; coentro; salsinha; frutas, como banana da terra e banana prata; e milho verde, entre outros. "Antes da pandemia, começamos a investir no cacau e no café. Estamos buscando parcerias para termos mais oportunidades.  Estamos vendendo para mercados e feiras livres locais de Porto Seguro, Eunápolis, Itabela, Trancoso, entre outras", afirma Ronilson.

O presidente da APRUNV analisa ainda que o trabalho no campo depende de um diálogo constante entre empresa, prefeituras, demais instituições e equipes de apoio. “O governo nos apoia em dois programas sociais e nos ajuda com a concessão para participar de feiras livres, como uma que é bem importante, no centro de Porto Seguro. Já a Veracel nos apoia com orientações para o preparo do solo, no fornecimento de mudas, no custeio da construção da nossa própria indústria e em várias outras atividades. A empresa também nos ajuda no acompanhamento de tudo o que é feito, e temos o prazer de realizar esse acompanhamento em conjunto com a companhia”, revela.

Com a pandemia da Covid-19, houve diminuição do plantio e queda da venda dos produtos. "A pandemia nos mostrou, mais ainda, a importância da perseverança. Conseguimos manter as nossas atividades, o que é fundamental para nós. Pois nossos produtos servem para o sustento de mais de 60 famílias, e ainda temos de 8 a 10 agricultores que saem todos os dias para fazer entregas nos mercados e atacados", conta Ronilson.

Entre outras atividades apoiadas pela empresa, estão apicultura com a produção de mel de abelha e criação de peixes, com apoio aos pescadores locais. "O que nós praticamos aqui é a verdadeira agricultura familiar. O trabalho em conjunto, com participação do governo, com visitas e consultorias de especialistas da Veracel e de agrônomos da ESALQ/USP, que acompanham toda a produção – do plantio da semente às vendas na região", diz o presidente da APRUNV.

“Queremos agradecer o intenso trabalho e o relacionamento que é construído, há muitos anos, com comunidades e agricultores. A Veracel vê a importância do apoio empresarial para as comunidades, para desenvolvimento sócio-econômico e também para a conservação da cultura, das tradições e da mata nativa onde essas famílias estão. Além de apoiar os agricultores, estudamos e aprendemos, intensamente com eles. O resultado é um uma nova realidade de trabalho”, afirma o diretor de Sustentabilidade da Veracel Celulose.

Apoio da Veracel aos assentamentos agroecológicos sustentáveis

Nos Assentamentos Agroecológicos Sustentáveis da região, a Veracel Celulose oferece suporte a 1.427 famílias. A primeira fase dessa proposta está sendo realizada em 16,5 mil hectares de propriedades da empresa ofertadas, por ela, ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A área é equivalente a 20 mil campos de futebol. A iniciativa foi viabilizada por meio de acordos com os movimentos sociais populares, o Governo do Estado da Bahia e o INCRA, desde 2011.

Em 2013, em cerca de 11 mil hectares desses assentamentos, iniciou-se o trabalho da ESALQ/ USP, que realizou o diagnóstico de aptidão das áreas, a avaliação do perfil socioeconômico das famílias e o mercado regional em relação à agricultura familiar. A partir disso, a equipe desenvolve a formação de agricultores, o planejamento participativo-produtivo, estratégias de uso e ocupação do solo, implantação de sistemas agroecológicos e de adequação ambiental, além da alfabetização de adultos e de ações de saúde, contando com mais de 1.100 famílias atendidas.

Em 2019, a Veracel deu início a um convênio com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a ser implementado em cinco anos e que oferece uma consultoria técnica para a geração de renda a 320 famílias para o cultivo da terra de forma adequada. Ao todo, são:

- 1.842 famílias beneficiadas no programa de agricultura familiar;

- 16,5 hectares para os assentamentos sustentáveis – equivalente a quase 20 mil campos de futebol;

- Auxílio na geração de renda para 1.427 famílias.

Agricultura familiar e o meio ambiente

Para a conservação do meio ambiente, o diretor de Sustentabilidade e Relações Corporativas da Veracel reforça que é fundamental a relação entre as iniciativas de preservação ambiental e as comunidades presentes no território, que devem ser envolvidas e beneficiadas pelas iniciativas em prol da conservação dos remanescentes de mata nativa.

“As oportunidades vão desde o uso múltiplo da floresta, como ocorre, por exemplo, em projetos de agricultura familiar com base nos conceitos de agroecologia e de sistemas agroflorestais ou ainda em oportunidades de geração de renda vinculadas à restauração florestal”, analisa o diretor.

Estão envolvidos nesse projeto gestores municipais, empresas, organizações não governamentais, universidades e pessoas físicas. Para dar conta desse desafio, precisamos estar unidos: internamente, com equipes de diferentes áreas de atuação, e externamente, com os diferentes públicos. “É extremamente importante dialogar para a construção de uma agenda comum. Somente assim atingiremos o nível de cooperação e o nível de esforço necessário para proteger o nosso rico patrimônio ambiental e sociocultural”, finaliza Carneiro Filho.

Atuação da Veracel durante a pandemia Covid-19

Desde o início da pandemia, a atuação da Veracel também se destaca pela agilidade e pela eficiência em orientar e proteger os  colaboradores.  A companhia foi uma das pioneiras do setor a alterar as rotinas de trabalho, contemplando todas as áreas da empresa. Vale destacar que o setor de celulose, por seu papel fundamental no combate aos efeitos da disseminação da Covid-19, segue operando durante a quarentena.

As iniciativas implementadas têm por objetivo apoiar, orientar e engajar os colaboradores nesse período e estão inseridas dentro de um conjunto integrado de ações da Veracel. A companhia engajou ainda um grupo de parceiros que inclui outras empresas, autoridades, universidades e organizações sociais e estabeleceu um conjunto de medidas para apoiar a sociedade no combate à pandemia. Essas ações externas estão voltadas para as comunidades, especialmente as mais vulneráveis, da área de atuação da empresa e fazem parte do cuidado da Veracel com a região onde atua, a Costa do Descobrimento, na Bahia, além de abranger também outras regiões do estado.

Entre as ações já realizadas estão as doações de 216.484 EPIs (equipamentos de proteção individual), como máscaras e luvas; 3.540 cestas básicas; e 49 mil litros de água tratada com hipoclorito de sódio. Além disso, em parceria com a Suzano, a Veracel contribuiu para a construção de um hospital de campanha em Teixeira de Freitas (BA), com a doação de 20 respiradores. O hospital foi inaugurado em 13 de junho e é administrado pelo governo do estado.

A Veracel promove ainda uma maior conscientização sobre a prevenção contra o coronavírus. Para isso, reforçou a comunicação com seus colaboradores, parceiros e comunidade para orientar sobre os cuidados necessários. Além de focar nas informações sobre medidas preventivas e de apoio para o público interno, a companhia tem utilizado anúncios nas rádios e jornais locais e também seus espaços nas redes sociais, entre outros meios, para orientar a comunidade sobre como se proteger. Outras iniciativas de apoio estão em desenvolvimento pela empresa, que seguirá contribuindo com a comunidade no combate aos impactos trazidos pelo novo coronavírus.


Fonte: Ascom Veracel

Sebrae vai preparar empresas para buscar investidores

Economia 10 de junho de 2020

Com inscrições abertas, Capital Empreendedor prepara empreendedores para captação de recursos.

A startup dos biólogos Leonardo Foti e Maria Luiza Ferreira dos Santos foi selecionada na edição de 2019 e agora recebe mentorias

 

Um dos desafios para empresas inovadoras e startups é o acesso ao crédito para alavancar os negócios. Para auxiliar os empreendedores, estão abertas as inscrições para o Programa Capital Empreendedor, iniciativa do Sebrae para preparar negócios inovadores no âmbito de investimentos de risco.

As inscrições serão gratuitas. Os interessados receberão, após o lançamento nacional do programa, no dia 23/06/20, acesso para jogar o game Capital Empreendedor. Os 30 melhores classificados serão selecionados para participar do programa, com duração até o final do ano.

Elizandro Ferreira, consultor do Sebrae/PR, detalha que o Programa é destinado a startups em fase de tração e empresas inovadoras que buscam investimentos externos para crescer.

“Elas serão selecionadas por meio do game e de banca de validação, que avaliarão o potencial da empresa e entendimento dos gestores sobre capital de risco. Serão avaliados também o perfil e o nível de maturidade dos negócios”, esclarece Elizandro.

No decorrer do Programa, haverá um novo corte. Dez, dos 30 empreendimentos capacitados, seguirão para a segunda etapa, com mentorias em modelos de negócios e comportamental.

As melhores classificadas no Paraná terão direito a participar da fase final, chamada Circuito de Investimento, em São Paulo, no mês de novembro. Na etapa, os participantes, já com conhecimento robusto sobre como receber investimentos, terão a chance de apresentar seus negócios a investidores experientes do mercado. Das quatro empresas de maior destaque no Paraná que participaram da edição 2019, três receberam aportes após o circuito final.

A Hyla Biotec, de Curitiba, foi uma das startups finalistas de 2019. Fundada pelos biólogos Leonardo Foti e Maria Luiza Ferreira dos Santos, a empresa surgiu de um projeto da Fundação Oswaldo Cruz - Foti é funcionário do Instituto Carlos Chagas, unidade técnico-científica da FioCruz no Paraná.

Os pesquisadores desenvolveram um equipamento que consegue identificar a presença de um tumor por meio de um biomarcador presente no sangue em até vinte minutos (o tipo de câncer não é especificado e nem a sua localização, o que requer exames mais aprofundados).

“Somos da área técnica e participar do Capital Empreendedor nos ajudou na parte de negócios. Não tínhamos conhecimento da gestão financeira, por exemplo. Foi importante para desenvolvermos habilidades empresariais”, analisa Foti.

O empreendedor ressalta que as mentorias ajudaram a empresa a avançar e dialogar com o mercado. “Temos tido conversas importantes com possíveis investidores e fundos de investimento”, completa.

Etapa Paraná

A forma de funcionamento do Programa Capital Empreendedor será apresentada nas seis regionais do Sebrae/PR, de 12 a 19 de junho, com lives sobre o que é o Capital Empreendedor.

Oeste: 12/06 - 8h – Cascavel e região

Sul: 15/06 - 18h – Pato Branco e região

Centro: 17/06 - 19h – Ponta Grossa e região

Leste: 18/06 - 14h – Curitiba e Litoral

Norte: 18/06 - 18h – Londrina e região

Noroeste: 19/06 - 18h – Maringá e região


Fonte: Ascom Sebrae

Veracel divulga edital para contratação de analista de operações florestais júnior

Economia 23 de junho de 2020

A Veracel Celulose divulgou edital para contratação de analista de operações florestais júnior - Coordenação Manejo Florestal. Os requisitos são: formação superior em engenharia florestal, agrônoma, agrícola, elétrica ou de produção; vivência em estatística; conhecimento avançado em softwares de análises de dados (R, Phyton; PowerBI); conhecimento do Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint e Outlook); fluência no idioma inglês é fator diferencial.

Os interessados às vagas devem cadastrar currículo até o dia 02/07/20. Para se cadastrar às vagas, o candidato deve acessar www.vagas.com.br/veracel.  Depois, é só localizar a opção “Conheça as nossas vagas”, clicar no título da vaga para ter acesso às informações detalhadas e como candidatar-se. Depois, clicar em “Candidatura”. A candidatura à vaga só é possível após o cadastro das informações no site. Todas as vagas também são destinadas a candidatos com deficiências.


Fonte: Ascom Veracel

Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas

Economia 20 de maio de 2020

O Governo Federal sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país. A lei abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões e foi publicada no Diário Oficial de 19/05/20.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tomem empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getulio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a terceira edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%). Na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os públicos (9%).

A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

 


Fonte e foto: Agência Brasil

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