Aloizio Mercadante foi empossado presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na segunda-feira, dia 6 de janeiro. Em seu discurso, acompanhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Rio de Janeiro, firmou o compromisso de um banco verde, inclusivo, tecnológico, digital e industrializado.

Para cumprir a meta, Mercadante revelou que o banco pretende privilegiar o investimento em empresas de menor porte, que detém grande parte da força de trabalho do país. "Vamos apoiar com mais determinação o crescimento e desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda. Precisamos impulsionar a digitalização dessas empresas por meio de ações conjuntas com parceiros tecnológicos", revelou.

Parcerias

 O novo presidente do banco também entende que um dos pontos importantes para o desenvolvimento nacional é uma rede econômica que englobe parcerias público-privadas. “Não pretendemos ficar disputando mercado com o sistema financeiro privado. Não é o papel do BNDES. Precisamos de parcerias e o BNDES pode contribuir para reduzir risco, abrir novos mercados, alongar prazos e elaborar bons projetos para os investimentos privados", explicou.

Um aporte financeiro de R$ 65 bilhões aprovado por lei e em parceria com instituições financeiras privadas pretende dar suporte às empresas e às cooperativas de economia solidária, por meio de crédito indireto do banco e alavancagem via garantias por crédito privado.

Fomento

Mercadante também falou do  enorme potencial industrial brasileiro e como o Banco Nacional do Desenvolvimento foi fundamental para elevar o patamar econômico do País e prevê a ampliação do setor industrial como meio de fomento à transformação econômica nacional. O presidente do BNDES ainda salientou que considera urgente um posicionamento mais protagonista do Brasil entre as grandes potências mundiais.

"Noventa e oito por cento do mercado existente no mundo está fora do Brasil. Para serem competitivas, as empresas brasileiras precisam disputar esse mercado, ganhar escala, competitividade, eficiência. Essa é uma pauta fundamental para o futuro do BNDES, da indústria e do Brasil. Nós precisamos exportar e ganhar escala e fazer a integração às cadeias globais de valor", reiterou, dizendo que considera a implantação de um sistema de financiamento que contemple todos os estágios da negociação para exportação.

 As políticas ambientais responsáveis também fizeram parte de seu discurso. “Nesse contexto, respeitar a preservação ambiental e criar oportunidades para o desenvolvimento de uma cadeia energética limpa também estão entre as prioridades das novas políticas do banco. Precisamos enterrar de vez o obtuso negacionismo climático que nos tornou o grande vilão ambiental do planeta. É preciso apoiar a transição justa para a economia de baixo carbono. Não existirá futuro sem preservar a Amazônia e outros biomas", declarou.

Na vertente da inclusão social, Mercadante ressaltou que o BNDES tem o desafio de ser promotor de uma sociedade mais justa por meio das suas linhas de crédito e das ações de fomento. “Vamos enfrentar as enormes desigualdades de gênero e de raça, chagas históricas que nos marcam profundamente. A agenda de gênero e de enfrentamento ao racismo estrutural será a estratégia de negócio do BNDES", finalizou.

 Com informações e fotos da Ascom do BNDES

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Sistema Único de Segurança Pública, distribuição e execução do Fundo Nacional, retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).política de armas e crimes contra o Estado Democrático de Direito foram algumas das pautas de uma reunião entre , o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e secretários de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal, na quinta-feira, dia 26 de janeiro.

O objetivo da reunião foi fortalecer as ações integradas em torno da segurança pública no País, neste primeiro, de uma série de encontros. Na ocasião, Dino acrescentou que as aquisições e repasses de equipamentos e materiais para os estados será tema de discussão, bem como a política de armas — e os crimes contra o Estado Democrático de Direito — e a política sobre drogas.

O encontro contou com a participação de diversos representantes da Pasta, entre eles o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; o secretário-executivo e atual interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli; e a secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.

Repasse 

O ministro reiterou que buscará formas de acelerar a execução dos repasses de verbas federais aos estados, explicando que há mais de R$ 2 bilhões que precisam ser destravados.

"Temos hoje um represamento de recursos que constitui algo indesejável. Temos aproximadamente R$ 2,3 bilhões, já repassados nos últimos anos para os fundos estaduais que, por dificuldades burocráticas, não conseguiram ainda alcançar os seus intentos e resultados na melhoria dos serviços de segurança pública", declarou.

Legislação

Outra informação do ministro é que o Governo Federal não pretende alterar a legislação vigente relacionada à política de armas. Conforme explicou, o propósito do poder público é garantir uma regulação definitiva sem mexer na lei, mas em nível infralegal (decretos, portarias) abrangendo, por exemplo, essa temática sobre armas de uso permitido, armas de uso restrito, quantitativos; porque isso impacta muito fortemente na segurança pública e no combate às organizações criminosas.

"Essa regulamentação vai se dar de modo participativo. A intenção de receber indicação de representantes das secretarias de Segurança Pública dos estados, para junto conosco debaterem essa proposta a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ressaltou.

Em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o ministro salientou que o presidente, quando considerar oportuno, vai encaminhar ao Congresso Nacional  o pedido para que haja o exame de algumas situações, abrangendo a questão do Distrito Federal.

Internet

Já em relação ao ambiente da internet, o ministro que o assunto deve ser discutido com profundidade, para que não haja qualquer confusão com restrição à liberdade de expressão, mas que ‘não pode ser um vale-tudo’. Ele ainda ressaltou a importância do debate sobre a criação de ‘obrigações jurídicas’ para as plataformas na internet que propagam conteúdo de estímulo a atos criminosos.

"Terrorismo político não é videogame e não é algo que seja imune de consequências gravíssimas, inclusive no terreno material, porque não existe liberdade de expressão para quem comete crimes. Nós temos uma regulação já no Código Penal, um capítulo aprovado pelo Congresso Nacional, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Nós temos uma lei sobre terrorismo votada no Brasil e, obviamente, a internet não pode ser um território livre para a perpetração e o nascimento de itinerários criminosos a estes tipos penais e outros", finalizou.

Com informações e fotos da Ascom Gov BR 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na terça-feira, 31/01, decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. O intuito do governo é manter a participação permanente dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas. Já o Sistema institui uma Assessoria de Participação Social e Diversidade em cada um dos ministérios, que serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Políticas Públicas

Lula ressaltou a importância da sociedade civil para a implementação de políticas públicas. “Esse conselho vai servir para nos ajudar a reconstruir ou construir uma coisa nova. A proposta consiste em uma participação popular efetiva onde vocês sejam tratados em igualdade de condições. Que vocês possam dizer ‘sim’ e também possam dizer ‘não’ e serem respeitados em ambos os casos. Sempre ouviremos nossos companheiros de luta que nos ajudaram a construir o que foi preciso para chegarmos à Presidência da República”, declarou.

Na ocasião, estiveram presentes diversas autoridades, como o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida; e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Com inforrmações e foto da Ascom Gov BR

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A primeira viagem internacional do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu novo mandato teve como destino a Argentina. A agenda do Presidente na segunda e na terça-feira, dias 23 e 24,  teve a tradicional oferenda de flores na Plaza San Martín, reunião na Casa Rosada com o anfitrião, Alberto Fernandez, encontro com empresários, evento cultural e ainda a participação na 7ª Cúpula de Chefas e Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

A proposta para essa reunião foi o estreitamento de laços com a América do Sul, negligenciados durante o governo de Jair Bolsonaro, que desde 2020 não faz parte da Celac. Segundo o Secretário das Américas, embaixador Michel Arslanian Neto, apenas três semanas da posse presidencial, ‘o Brasil voltou ao mundo’.

Pautas

 Algumas das pautas da visita foram a integração energética, comércio e investimentos, ambiente, infraestrutura, defesa, desarmamento, combate a ilícitos, espaço, cultura, questões de gênero, Saúde e Combate à Fome, entre outros. Ainda no dia 23, ele e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, assistiram a um concerto musical com artistas argentinos e brasileiros no Centro Cultural Kirchner.

Outro encontro marcou a passagem de Lula pela Argentina: a indicação do atual embaixador do Marrocos, Julio Glinternick Bitelli, para assumir a representação diplomática brasileira no país. O anúncio foi feito na manhã do dia 24, pelo Ministério das Relações Exteriores. O governo argentino já concedeu o agrément à indicação. Agora o Senado brasileiro precisa chancelar a escolha de Lula.  Além de embaixador em Marrocos, Bitelli já comandou as representações brasileiras na Tunísia e na Colômbia.

Lula segue na quarta-feira, dia 25, em viagem oficial para o Uruguai, onde se encontra com o chefe do Executivo no país, Luis Alberto Lacalle Pou. 

Com informações da Ascom GOV BR Foto: Agustin Marcarian/Reuters

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