A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma nova Lei que estabelece a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As regras estão presentes na Lei 13.239, publicada no Diário Oficialda União do dia 31/12/15.
A partir de agora, são obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
Os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar às mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorrência da agressão.
O profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá preparar um diagnóstico formal, expresso, encaminhando essa documentação ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para a devida autorização.
Também foram fixadas penalidades para o responsável pelo hospital ou centro de saúde que não comunicar oficialmente a situação, impedindo o acesso da mulher ao atendimento, agora garantido por Lei. Está prevista possibilidade de aplicação de multa, perda de função pública ou proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Fonte: Portal Brasil

O Brasil conseguiu reduzir a extrema pobreza em pelo menos 63% entre 2004 e 2014, segundo análise feita pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) sobre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014. A avaliação está na Nota Técnica Pnad 2014, divulgada, dia 30/12/15, na sede da entidade, em Brasília.
De acordo com o Ipea, mesmo em 2014, quando começaram a ser sentidos no País os primeiros efeitos da crise econômica mundial, o Brasil permaneceu em “franco processo de mudança social”.
Isso porque a base estruturante desses avanços, que vêm sendo feitos desde 2003, permaneceu, no ano passado, com o crescimento real da renda do trabalhador e a diminuição de desigualdades, o aumento da escolaridade e das condições gerais de vida dos brasileiros, além da redução das desigualdades entre negros e brancos, mulheres e homens, trabalhadores rurais e urbanos.
“Passamos por um ciclo ininterrupto de transformações sociais em dez anos (2004-2014). Todos os dados relacionados às questões sociais têm apresentado melhora e nos permitiram a constituição de um colchão de amortecimento às crises”, pontuou André Calixtre, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, durante o lançamento da Nota Técnica Pnad 2014 – Breves Análises.
Para o pesquisador, a renda crescente, a diminuição da desigualdade de renda, além da melhoria dos programas de transferência de renda e o aumento da cobertura previdenciária explicam os números de 2004 a 2014. “Houve uma retomada do ciclo de redução da extrema pobreza.”
Índice de Gini
O estudo é composto de diversas análises sobre temas como desigualdade social, gênero e raça e arranjos familiares. No primeiro texto, “Desigualdade e Pobreza”, o autor, Rafael Osorio, demonstra que, tanto pelo índice de Gini quanto por outros três índices da família de indicadores de entropia generalizada, as desigualdades de renda decrescem no Brasil de 2004 a 2014.
O Índice de Gini é um sistema de cálculo usado internacionalmente para medir o grau de concentração de renda em um em determinado grupo. Valores mais altos desse coeficiente indicam maior concentração de renda. Numericamente, o índice varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem), em que o valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o valor um (ou cem) representa o extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza.
Segundo o Ipea, o índice de Gini do País caiu de 0,570, em 2004, para 0,515 no ano passado. Da mesma forma, a parcela da população em situação de pobreza teve uma redução no período analisado. A queda na taxa de pobreza extrema, de 2004 para 2014, varia de 63% a 68,5%, dependendo da linha de análise utilizada, uma redução média em torno de 10% ao ano.
Educação
Já a análise feita pelos pesquisadores Paulo Corbucci, Herton Ellery Araujo, Ana Codes e Camilo Bassi trata da evolução de dois indicadores educacionais: média de anos de estudo dos jovens brasileiros e taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais.
A pesquisa mostra que os dados da Pnad 2014 reiteram os avanços obtidos na última década com relação à ampliação da escolaridade dos jovens brasileiros, mas também confirmam a necessidade de maior atenção junto aos segmentos populacionais de maior idade.
Por outro lado, o texto “Breve análise dos dados da Pnad 2014 para o mercado de trabalho” explorou o tema por meio da comparação dos resultados de seus principais indicadores, ao longo dos dez anos. E concluiu que o desempenho dos rendimentos do trabalho, da informalidade e do desemprego foi amplamente favorável no período.
Os dados da Previdência capturados pela Pnad 2014, e analisados por Leonardo Alves Rangel, revelaram que a cobertura previdenciária da população ocupada (PO) de 16 a 64 anos e da população idosa (65 anos ou mais), quando considerados todos os beneficiários contributivos e não contributivos, pulou de 63,4%, em 2004, para 72,9%, em 2014, em toda a população ocupada de 16 a 64 anos. Quando se observa somente a população idosa, a cobertura subiu de 89,9%, em 2004, para 91,3% em 2014.

Fonte: Portal Brasil

A regra que dobra a pena para quem cometer crime de estelionato contra idoso já está em vigor. Trata-se da Lei 13.228, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União do dia 29/12/15.
A nova lei modifica o artigo 171 do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal), com o propósito de estabelecer causa de aumento de pena na hipótese de estelionato cometido contra idoso. O Código Penal, por sua vez, esclarece que estelionato é o crime de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Originalmente, é estabelecida pena de reclusão, de um a cinco anos, prazo que agora pode ser duplicado, caso o estelionato seja cometido contra idoso.

Fonte: Portal Brasil

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) inicia 2016 com um novo modelo de previsão do tempo. Com a mudança, as previsões vão ganhar maior confiabilidade e qualidade, principalmente nos casos de eventos extremos, como chuvas intensas e períodos de seca. O Inpe é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A novidade envolve o uso do BAM (Brazilian Global Atmospheric Model), que possui uma resolução espacial de 20 quilômetros e 96 camadas na vertical. O BAM substitui a última versão do Modelo de Circulação Geral Atmosférico (Atmospheric Global Circulation Model - AGCM), em operação desde 2010, processado a uma resolução espacial de 45 quilômetros e 64 camadas na vertical, explica o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/Inpe).
Segundo o chefe da Divisão de Modelagem e Desenvolvimento do CPTEC, Silvio Nilo Figueroa, o BAM ficou em modo experimental durante um ano e em fase pré-operacional nos últimos três meses. Uma avaliação recente do desempenho para previsões de chuva sobre a região Sudeste apresentou níveis de acerto e qualidade similares àquelas geradas pelo modelo GFS (Global Forecast System), utilizado nos Estados Unidos.
Outro ponto positivo é que o BAM apresentou uma boa correlação de suas previsões em relação às observações com até cinco dias de antecedência, enquanto o antigo modelo mostrou uma queda de desempenho a partir do segundo dia das previsões.
"Com essas implementações, a expectativa é de que as previsões de tempo para o Brasil deverão melhorar bastante nos próximos meses tanto em qualidade, com maior riqueza de detalhes, como em confiabilidade, principalmente para as previsões com mais de dois dias de antecedência", disse Figueroa.
O bom desempenho do BAM também trará impactos para os modelos regionais que serão utilizados para as previsões de ondas e correntes para a Baía da Guanabara, durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Além disso, o novo modelo atmosférico também será útil para acoplar um modelo oceânico, com o qual serão produzidas previsões estendidas de tempo por conjunto com até quatro semanas de antecedência, bem como previsões de clima sazonal para até três meses.
Supercomputador
A entrada em operação do BAM exige uma melhora da estrutura computacional do CPTEC. Segundo o coordenador do Centro, Antonio Manzi, um novo supercomputador deve ser adquirido em 2016 para substituir a máquina Tupã, cuja vida útil expira em 2017. Um experimento realizado para avaliar o desempenho do atual supercomputador para processar o modelo BAM demonstrou que, mesmo utilizando toda a capacidade de processamento, foi possível gerar previsões para apenas 24 horas.
De acordo com o CPTEC, somente com uma nova infraestrutura computacional mais potente será possível dar continuidade aos avanços do BAM, implementar o seu acoplamento ao modelo oceânico e aos modelos regionais e, consequentemente, produzir melhorias em todas as previsões processadas pelo CPTEC.

Fonte: Portal Brasil