Estão abertas, até o dia 05/06/18, as inscrições nos concursos públicos para o ingresso como Oficial da Marinha do Brasil, em diversos quadros.

Para o quadro de capelães navais, com três vagas, serão selecionados dois sacerdotes da Igreja Católica Apostólica Romana e um pastor ou pastora da Assembleia de Deus, para candidatos com idade superior a 30 anos e inferior a 41 anos, em 01/01/19.

Para o quadro complementar de fuzileiros navais, com nove vagas, serão selecionados candidatos do sexo masculino, com idade abaixo de 29 anos, em 01/01/19, com formação de nível superior em diversas áreas da engenharia e educação física.

Para o quadro complementar de oficiais intendentes, com 10 vagas, serão selecionados candidatos de ambos os sexos, com idade inferior a 29 anos, em 01/01/19, com formação superior em administração, ciências contábeis e economia.
As inscrições são realizadas no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, onde também poderá ser encontrado cada edital com todas as informações. O valor da taxa de inscrição é de R$120.

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Fenaert) promoveu, no dia 08/05/18, um encontro com presidentes e consultores jurídicos de sindicatos filiados à entidade, com o objetivo de debater as alterações previstas no decreto n° 9.329/2018, que atualiza a regulamentação da profissão de radialista, publicado no Diário Oficial da União em 05 de abril deste ano.

Conforme o presidente da entidade, Guliver Leão, a edição do decreto trouxe uma grande responsabilidade ao setor e por isso o debate se fez necessário. "Temos que buscar agora sintonia e abordagem uniforme, uma vez que naturalmente surgem questionamentos por parte das empresas. O objetivo não é propor uma cartilha, mas ressaltar a necessidade de cautela na aplicação das mudanças", explicou.

Patrícia Guimarães, do escritório Gama e Lima & Guimarães, consultora jurídica da Fenaert, fez uma apresentação com apontamentos a partir das alterações e esclareceu as principais dúvidas que surgiram desde a publicação do documento.

Para o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Paulo Tonet Camargo, a edição da lei do radialista e do decreto, junto à modernização das leis trabalhistas como um todo, representam um marco para o segmento. "A iniciativa da Fenaert de buscar a uniformização de condutas no quesito aplicação das mudanças contribui efetivamente para que as alterações se tornem realidade", destacou.

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sert) do Paraná, Caíque Agustini, destacou que pra que a o decreto representa o caminho para a resolução de problemas que há décadas permeavam a radiodifusão. Fernando Nascimento, presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Pará (Sertep), completou que atualização da legislação vai contribuir para a pacificação das relações de trabalho no setor e que a orientação da Fenaert é essencial no processo de aplicação das mudanças.

Geraldo Osório, consultor jurídico Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sertesp) de São Paulo, acrescentou que o debate foi de suma importância, para que os sindicatos orientem as empresas do setor da melhor forma possível.

Ao final do encontro os representantes dos sindicatos receberam um material de apoio com princípios básicos de posições que devem ser adotadas pelas empresas do setor, com ressalvas aos casos específicos e que incluem direitos adquiridos.

Marcos Silveira, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sert) de Santa Catarina destacou: "Estamos passando por uma grande mudança na legislação, que aguardávamos há muito tempo, mas que ao mesmo tempo pegou as empresas de surpresa então essas orientações são essenciais para a aplicação prática das mudanças".

O decreto

A legislação que estava em vigor até a publicação do decreto, em 05 de abril de 2018, em que estava fundamentado o Quadro de Funções dos Radialistas, datava de 1979, com descrição de funções baseadas em equipamentos da época de sua edição. Portanto, se encontrava totalmente defasado e inadequado à evolução tecnológica dos últimos anos.

Preocupada com a situação, que ameaçava a sobrevivência do setor, a Fenaert promoveu uma série de encontros com representantes dos trabalhadores do segmento, com o objetivo de construir um caminho negociado para a elaboração de uma proposta consensual. Coube ao Ministério do Trabalho editar o decreto, após identificar a defasagem da regulamentação que estava sendo aplicada.

O decreto atual leva em conta as multifuncionalidades decorrentes da própria evolução tecnológica, pois ao longo dos últimos anos diversas soluções tiveram que ser criadas para minimizar os impactos às empresas.

Fonte: Camejo Comunicação – Foto: Sâmela Lauz

A partir do dia 23/05/18, a gasolina e o óleo diesel ficarão mais baratos nas refinarias de todo o país. Informações divulgadas no dia 22/05, no site da Petrobras, indicam que o preço da gasolina cairá 2,08% e o do diesel, 1,54%. A queda no preço da gasolina ocorre depois de 11 aumentos consecutivos nos últimos 17 dias e de o preço do produto ter fechado os primeiros 21 dias do mês de maio com alta acumulada de 16,07%. Com a queda de 2,08% que entra em vigor em 23/05, o preço da gasolina nas refinarias cairá para R$ 2,0433.

No caso do diesel, com a queda de 1,54%, após sete aumentos consecutivos, o produto passará a custar nas refinarias R$ 2,3351. O diesel acumula desde o dia 1º de maio alta de 12,3%. A queda de preços anunciada pela Petrobras se dá um dia depois de a companhia ter informado mais um aumento nas refinarias de todo o país nos valores do diesel, que subiu 0,97%, e nos da gasolina, com alta de 0,9%.

No mesmo dia, mais cedo, caminhoneiros de todo o Brasil iniciaram uma greve geral contra os aumentos do diesel, o que levou à paralisação dos transportes de carga e ao bloqueio de rodovias em vários estados. E o aumento dos preços dos derivados voltou a ser discutido em Brasília. Os ministros Eduardo Guardia e Moreira Franco se reuniram com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, no Ministério da Fazenda. Após o encontro, Parente afirmou que a redução dos preços da gasolina e do diesel, anunciada em 22/05, foi tomada em função da queda do dólar.

Segundo a Petrobras, os aumentos são consequência das oscilações do preço do barril do petróleo no mercado externo. De acordo com a estatal, “os combustíveis derivados de petróleo são commodities e têm seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo”.

Fonte: Agência Brasil - Foto: Marcelo Camargo

Com o objetivo de apoiar projetos que contribuam para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Itaú Social lança edital para destinação de recursos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de todo o País, gestores dos fundos, podem inscrever suas propostas até o dia 03/08/18.

O Edital FIA é elaborado conforme as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e vai selecionar propostas voltadas ao atendimento e acolhimento direto; elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; e mobilização social e articulação para a defesa dos direitos.

“É importante reforçar que os conselhos devem selecionar e inscrever, conforme suas prioridades, a proposta que consideram mais relevante para atender as necessidades identificadas no município e garantir os direitos das crianças e adolescentes”, explica a coordenadora de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

Cada CMDCA poderá inscrever apenas um projeto, que já exista, ou que pretende iniciar, fundamentado nos diagnósticos locais e que seja executado por organizações da sociedade civil (OSCs) ou organizações governamentais. Os valores disponibilizados para o edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.

Informações sobre o Edital podem ser acessadas no site do Itaú Social: www.itausocial.org.br e as inscrições podem ser feitas no site www.prosas.com.br. O anúncio dos projetos selecionados está previsto para o último bimestre do ano.

Fonte: Assessoria de imprensa Fundação Itaú Social