Foi assinada, no dia 13/09/18, a ordem de serviço para o início das obras do novo Kartódromo Internacional da Bahia. De acordo com informações da assessoria de comunicação do Governo do Estado, o equipamento será construído em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a partir de um investimento de R$ 3 milhões, por meio do Programa FazAtleta, e de R$ 750 mil da Petrobahia, empresa patrocinadora da obra.

O terreno foi doado pela Prefeitura de São Francisco do Conde, e, pelo projeto, o kartódromo terá uma pista de 1.246m de comprimento por 10m de largura. A previsão é de que seja entregue em até 8 meses. As obras incluem ainda a construção de garagens, sanitários, estacionamento, torre de comando e acessos.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Vicente Neto, comentou que o Governo do Estado também está construindo 12 pistas de atletismo e cinco centros de canoagem. Ele acrescentou que, em São Francisco do Conde, o equipamento funcionará como um complexo de velocidade, que inclui pista de arrancada, kartódromo e pista de velocidade na terra.

Para o presidente da Comissão Brasileira de Kart, Pedro Sereno, a construção do kartódromo garante o retorno da Bahia ao cenário do automobilismo brasileiro. “O estado é um celeiro de grandes pilotos e a construção dessa pista, que foi projetada dentro de todas as normas internacionais, vai possibilitar ao estado receber qualquer tipo de prova de kart, inclusive o mundial”, ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade, a vice-presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo, Selma Morais; o presidente da Federação de Automobilismo da Bahia, Miguel Jacob; o representante da Petrobahia, Luiz Gonzaga; o presidente da Associação Baiana de Kart, Vicente Iniesta; secretários municipais e vereadores de São Francisco do Conde.

Fonte: Secom GovBA

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCM e do TCE, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar – um dos coordenadores do trabalho -, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$123 milhões”. Segundo ele, foram 88 contratos em 47 municípios.

O superintendente Raimundo Bastos de Aguiar, do TCE, e o Superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, que comandaram o trabalho, ressaltaram, no entanto, que as situações identificadas “representam inicialmente indícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas”.

Além das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas inidôneas, segundo Antonio Emanuel de Souza, no estudo foram localizados dois contratos celebrados por municípios com fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio município como sócio”.

Fonte: Ascom TCM

Os professores e coordenadores pedagógicos aprovados e convocados no concurso público da rede estadual de ensino têm até a próxima segunda-feira, 17/09/18, para apresentar a documentação necessária. O edital com descritivo dos documentos está disponível no Portal da Educação.

Os candidatos aprovados para o interior deverão comparecer nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para os quais se inscreveram, munidos da documentação original e fotocópia, no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Já os candidatos aprovados no NTE de Salvador (NTE 26) deverão comparecer, também até segunda, 17/09, nos mesmos horários, na Secretaria da Educação do Estado, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Térreo, sala 04.

A convocação de 2.414 novos professores e de 636 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público foi publicada pelo Estado da Bahia, no Diário Oficial do dia 28/08/18. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 NTE, situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).

Realizadas conjuntamente pelas secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), as provas do certame ocorreram em fevereiro deste ano. Os candidatos passaram por três etapas, entre habilitatórias e classificatórias, como provas objetivas, discursivas e de títulos. A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, divulgou o resultado final e a homologação do certame no dia 19/06, no Diário Oficial do Estado. Após a nomeação, os novos servidores terão remuneração total de R$ 2.814,28, quando professores, ou de R$ 2.890,87, quando coordenadores pedagógicos.

As vagas são para Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. São exigidos formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é necessária formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado

No período de 2015 a 2017, o Tribunal de Justiça da Bahia registrou 41 casos de feminicídio e 15 de tentativas de crimes contra mulheres. Em sua maioria, as vítimas possuem a cor parda (61%) e de 19 a 40 anos (57%), faixa etária semelhante a média da idade dos agressores.

Os números foram coletados na plataforma do Sistema de Automação da Justiça (e-Saj) do TJBA, para compor o trabalho “O silêncio acabou”, coordenado pela diretoria de 1º Grau, liderada pela servidora Mariana Larangeira. O texto e a pesquisa foram feitos pelas estagiárias de Direito Caroline Reis, Julia Beatriz Paz, Kaliane Barbosa, Verônica Silva com a supervisão da assessora Yasmin Reis e a coordenação do assessor Jurídico João Felipe Menezes.

A pesquisa propõe ampliar o debate sobre os crimes de violência contra a mulher e promover uma reflexão para novas políticas públicas, diante a conclusão de que há uma “fragilidade para com os dados de crimes de Feminicídio, pois em média existem classificações como homicídio qualificado ou homicídio simples em crimes que deveriam ser classificados como Feminicídio”.

Os dados também mostram que 57% dos crimes foram cometidos com arma branca e no horário da noite (39%). A sistematização desses números, conforme divulgado no trabalho, será confrontada com as Políticas Públicas para enfrentamento da violência contra a mulher implementadas na capital baiana, configuradas enquanto instrumentos de proteção e prevenção à vida e aos direitos humanos das mulheres.

Ciclo de Palestras

Na sexta-feira, 24/08/18, o feminicídio está na pauta de discussão do TJBA durante o Ciclo de Palestras da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Os debates, abertos ao público, acontecem a partir das 14h, no auditório do edifício-sede do TJBA, sem a necessidade de inscrição prévia. A advogada Salete Maria da Silva, com atuação especial na defesa dos direitos das mulheres e da população LGBT, ministrará a palestra “Violência contra as mulheres: uma das faces do patriarcado”.

Na sequência, o Psicanalista, Analista e Presidente da Associação de Psicanálise da Bahia, Claudio Carvalho, apresentará a aula “Do pecado original ao juízo final: três notas sobre a violência contra a mulher”. Por fim, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Amom Albernaz Pires, falará sobre os desafios na implementação da Lei do Feminicídio.
De 20 a 24/08/18, o TJBA também oferece uma série de serviços gratuitos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede, além do esforço concentrado no julgamento de processos de violência contra a mulher.

Fonte: Ascom TJBA