Compra de respiradores: PGE esclarece situação dos processos
Em relação a compra dos respiradores para equipar hospitais na Bahia e do Consórcio Nordeste, que não foram entregues, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu que o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar.
A Ocean 26 INC já devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.
Outro processo que continua sem resolução é o da empresa Hempcare, que se recusou a entregar os equipamentos adquiridos e posteriormente devolver o valor pago pelo Consórcio Nordeste, liderado pelo Estado da Bahia à época. Após dada a notícia crime e imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos – a , Operação Ragnarok, foi ingressada ação ordinária cível para bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes para, por fim obter a devolução do valor pago.
No entanto, em meio às negociações de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados.
O Estado da Bahia ainda instaurou sindicância administrativa para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
O Consórcio Nordeste também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, que já foi condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer órgão público.
Com informações da PGE Fotos: Reprodução
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