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Obras da Conder passam por auditoria do TCE/BA

Bahia 31 de agosto de 2022

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), estatal vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) terá seus contratos de obras públicas e de convênios gerenciados auditados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A auditoria está sendo realizada pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e a previsão de conclusão trabalhos é para dezembro desse ano.

Segundo o coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, a Conder gerencia um volume de recursos muito alto, viabilizando ativos de infraestrutura em diversas áreas de atuação do poder público, e, em razão disso, é essencial que o órgão de controle acompanhe, de forma tempestiva, a adequada utilização destes valores.

Obras

Em 2021, o volume de obras executadas pela estatal chegaram à marca de R$ 655 milhões. Já entre janeiro e julho deste ano, o valor saltou para R$ 1,3 bilhão. Com a utilização de drones para realização de imagens aéreas, os auditores estão inspecionando contratos nas áreas de saúde (hospitais e policlínicas), educação (escolas) e infraestrutura (pontes).

Outros itens avaliados pela auditoria são os relacionados às contratações, qualidade dos serviços executados, regularidade de eventuais termos aditivos aos contratos e ao cumprimento das especificações técnicas e dos cronogramas.

Transparência

Ainda segundo dados do Portal da Transparência, o quantitativo de convênios firmados pela Conder e prefeituras saltou de 8 ajustes, em 2021 (R$ 5,3 milhões celebrados), para 254 nos seis primeiros meses de 2022 (R$ 170,2 milhões celebrados). Importante salientar que em ano eleitoral, é proibida a transferência de recursos de convênios nos três meses que antecedem as eleições, marcadas para o início de outubro.

O planejamento envolve também a análise de itens como a regularidade dos instrumentos firmados, se a Conder efetua o devido acompanhamento da sua execução e se os resultados inicialmente previstos estão sendo alcançados. Além disso, em virtude de notícias recentemente vinculadas na mídia, também será avaliada a motivação para o suposto cancelamento de convênios firmados com prefeituras municipais.


 Com informações e foto: TCE/BA

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Aprovados em Reda do Detran tem data para comparecer ao órgão

Bahia 22 de agosto de 2022

 Detran BA foto Carol Garcia GovBA

Os aprovados do processo seletivo simplificado para funções de nível médio e nível superior  em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para o Departamento de Trânsito (Detran) da Bahia, já tem data para homologar sua convocação, conforme publicado na quinta-feira dia 18 de agosto, no Diário Oficial do Estado (DOE).  

O resultado, lista de documentação necessária e datas para comparecimento dos convocados podem ser conferidos aqui.  Os aprovados devem comparecer à sede do Detran, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 7744, Pernambués, Salvador - BA, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h, horário local, nas datas pré-estabelecidas, divulgadas no site. Junto à lista, a Coordenação de Recursos Humanos disponibilizou o modelo de declaração para apresentação no ato da contratação já preenchida.

Documentos

Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. O cronograma poderá ser alterado mediante Decreto Estadual em função da Covid-19.

As funções temporárias da lista são para: Técnico Nível Superior – Examinador, Técnico Nível Superior - Direito, Técnico Nível Superior – Administração, Técnico Nível Superior – Qualquer Área. Técnico Nível Médio – Vistoriador e Técnico Nível Médio – Atendente.


 Com informações e imagem: Ascom Gov BA  

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Brasil começa a emitir nova identidade; emissão na Bahia ainda sem previsão de início

Bahia 26 de julho de 2022

Um registro geral único e válido para todo o País. Isto é o que promete a nova Carteira de Identidade Nacional, que começou a ser emitida no Brasil, e que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Física (CPF). Com isso, número do RG deixará de existir.

Desde esta terça-feira, dia 26, o Rio Grande do Sul já emite o documento, que traz diversas novidades como um QR Code, para leitura de dados e que servirá também como um documento de viagem, por conta da a inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. A Bahia não tem previsão para iniciar a emissão.

Outros estados

Além do Distrito Federal outros quatro Estados - Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciam a produção a partir de agosta, mas sem data exata definida. Já o prazo para inpicio de expedição em outros Estados, a data fixada é 6 de março de 2023.

Outra informação do Governo Federal é a de que os RGs antigos terão validade pelos próximos 10 anos. Segundo o Governo federal, o objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação.


 Com informações do Governo Federal Foto: Divulgação 

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Bahia e Tocantins firmam acordo sobre divisas territoriais

Bahia 04 de agosto de 2022

 

O Estado da Bahia publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira, dia 4 de agosto, a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Estado do Tocantins. O intuito do documento é propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.

O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luiz Eduardo Magalhães. O documento também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.

Fim

O acordo põe fim ao litígio judicial de 37 anos envolvendo limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária - ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais.


 Com informações da Secom Gov BA Foto: Reprodução 

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Faturamento de 59% das empresas ainda é menor que antes da Pandemia

Bahia 12 de julho de 2022

 

Uma pesquisa do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o impacto da pandemia de Covid-19 nas empresas trouxe dados que ainda impressionam visto que após quase 3 anos do início da pandemia, muitos setores do mercado ainda estão em recuperação. Segundo dados da 14ª Pesquisa Impacto da Pandemia de Coronavírus nos Pequenos Negócios, em média, 59% das empresas ainda sofrem com a redução do faturamento.

Outro dado relevante é o de que os microempreendedores individuais (MEI) são os que mais sofrem com esta situação atingido 62%, contra 53% entre as micro e pequenas empresas (MPE).

Perdas e Dívidas

As MEIs também sofrem mais com as perdas do que as outras categorias de empresas. A média global é de 23%, mas para os microempreendedores estes números sobem para 29% ante os 14% das MPE.

Já em relação às dívidas, 65% dos donos de pequenos negócios estão com o caixa no vermelho, mas as MPE são mais endividadas do que os MEI (73% das micro e pequenas empresas contra 60% dos MEI de débitos pendentes). Mesmo com esses números, os empreendedores individuais ainda têm maior porcentagem de renda comprometida com as contas (59% dos pequenos negócios têm mais de um terço de seus custos mensais afetados por dívidas, sendo que entre os MEI essa porcentagem é de 67% e as MPE, somam 48%).

A pesquisa também afirmou que o mercado on-line e de vendas híbridas deve continuar em alta, mesmo com a reabertura dos estabelecimentos físicos. O levantamento revelou que os MEI utilizam mais ferramentais digitais para vender, com 72% por meio de redes sociais, aplicativos ou internet, diante dos 70% das MPE.

As perspectivas das empresas diante dos desafios trazidos pela pandemia da Covid-19 e das preocupações como a alta de inflação e dos juros que impactam os custos das empresas revelaram que 41% das MEIs ainda têm dificuldades para manter o negócio. Os MEI consideram-se mais aflitos (44%), enquanto 37% das MPE ressaltam sua preocupação com o futuro.


 Com informações do Sebrae Foto: Reprodução

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