Diante dos decretos restritivos de funcionamento das empresas e de medidas mais flexíveis determinadas pela prefeitura de Porto Seguro, o comércio e prestadores de serviços em geral, vivem um momento de confusão em relação a que lei cumprir. Enquanto isso, os impactos da crise na economia já se fazem notar na cidade. Lojas fechadas, shoppings desertos em pleno sábado, e muitos comerciantes revoltados.

 Enquanto os decretos municipais estabelecem abertura com intervalo mais amplo, até às 22 horas, os estaduais, sendo que o mais recente tem validade até 1º de abril, têm determinado fechamento de comércio e das praias durante os fins de semana e, quando permitem a abertura de lojas durante a semana, estas devem funcionar até às 20h. Além disso, os decretos estaduais, determinam toque de recolher, das 20h às 5h da manhã do dia seguinte.

Para a empresária Juliana Felix, dona de uma loja no Shopping Avenida, “o estrago já foi feito através do decreto estadual com as ações de retaliação, seja nas abordagens coercitivas diretas aos comerciantes - muitos deles optam por fechar diante da repressão policial - seja por meios das ações de abordagem que estão fazendo em pontos estratégicos da cidade, parando os carros e cobrando das pessoas que retornem para suas casas e hotéis”.  Ela afirma ainda que “a divergência entre os decretos, além de muita incerteza e insegurança, traz muita confusão tanto para a população geral e, especialmente para o turista que vem de fora”.

Ela avalia que, diante deste cenário, muitos decidem adiar ou cancelar suas viagens. “Para uma cidade que vive essencialmente do turismo, isso significa uma catástrofe para a economia local. Já se sente o esvaziamento da cidade e é um prejuízo irreversível, as demissões em massa de quem tinha sido recontratado, voltam a ocorrer e os fechamentos de comércios e negócios também”. Ela atesta que a reclamação é geral: “com os decretos e o esvaziamento da cidade, o shopping perdeu o maior fluxo de circulação de público espontâneo que é justamente à noite, característica maior de funcionamento de um shopping”.

Dívidas e frustração

De acordo com Kevin Eleto, presidente da Uni Líderes, que reúne empresários de Porto Seguro e região, a orientação que a entidade está dando ao empresariado é de respeitar o decreto municipal. “E a gente entende que temos nossas responsabilidades, contas a pagar, impostos e outros. Mas não devemos bater de frente com a polícia”. Kevin afirmou ainda que entende que há abordagens um pouco mais agressivas, e que há determinados tipos de comércio que, às vezes, por estratégia, não compensa nem abrir. “Então tem empresário que está respeitando o decreto do governo, outros estão dando um jeito. Estamos estimulando que se tem como dar um jeito, abra, mesmo que parcialmente.”

O presidente da Uni Líderes argumenta que os governos não aliviaram a carga de impostos para o empresariado durante essa pandemia. “Não foi adiado sequer um pagamento de boleto de imposto algum. Não foi dada nenhuma ajuda para pagamento de mão de obra de funcionários. O pouco que tivemos foi do Governo Federal. O governo do Estado não ajudou e ainda atrapalha a gente”, desabafa. Ele considera que os impactos são inimagináveis. “O impacto, a gente vai sentir de forma mais nítida muito em breve. Muita gente enxugando o quadro de funcionários, ainda mais porque agora vai iniciar a baixa temporada”, alerta.

A situação é mesmo confusa. Segundo Alice Mendes, presidente da CDL, os lojistas estão seguindo o decreto do município. “Mas sabemos que não tem validade nenhuma. A polícia está indo no comércio e fechando. Daí ficamos com cara de patetas”, diz. A presidente da CDL afirma que a instituição não tem ainda os números de empresas fechadas, “até porque existem muitos que são MEI (microempreendedores individuais) e outros informais. Já tentei levantar informações mas não conseguimos. Tem muitas empresas que fecharam mas não cancelaram o CNPJ porque é muito caro”, enfatiza. 

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A prefeitura de Porto Seguro publicou decreto prorrogando o prazo para pagamento do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), para o ano de 2021.

Pelo decreto Nº 12.106/21, de 23/03, o pagamento deverá ser feito em cota única até o dia 26/05/21. Quem não efetuar o pagamento em cota única até a referida data, pode optar pelo pagamento em até sete parcelas mensais e consecutivas.

Para os contribuintes que já quitaram a primeira parcela, terão o valor deduzido da parcela única sem desconto e o saldo remanescente será dividido em até oito parcelas mensais e consecutivas.

Dentre outras justificativas para a prorrogação dos pagamentos, o decreto cita os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 e os novos valores do IPTU após realização de georreferenciamento.

Leia o decreto na íntegra clicando aqui. 

Foto: Operação Porto Seguro

O comerciante e professor de karatê Carlos Vieira foi conduzido, sendo levado pela segunda vez para a delegacia por não atender ao decreto estadual que proíbe a realização de atividades como aulas em academias de dança e ginástica.

O empresário havia sido levado no dia anterior e assinado um termo circunstanciado, pelo mesmo motivo, mas foi liberado após assinar o documento. Carlos Vieira resistiu ao fechamento da academia de que é proprietário, no Centro de Porto Seguro, afirmando que era direito seu manter o estabelecimento aberto, em respeito aos clientes, que estavam presentes no momento da chegada da Polícia Militar, pela manhã.

Empresários se reuniram e protestaram contra a prisão de Carlos Vieira. Ele foi liberado após pagamento de fiança. Questionado na Câmara Municipal dia 25/03 sobre o cumprimento das medidas restritivas, o comandante da Polícia Militar, o tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, afirmou que a atribuição de flexibilização das medidas restritivas não compete a ele. “Não tenho legitimidade para flexibilizar um decreto do governador, sou um cumpridor do decreto”. Ao Jornal do Sol, o comandante disse que, até 26/03, não havia tido nenhuma prisão por descumprimento dos decretos mas que já havia casos de pessoas que “serão chamadas, encaminhadas para a delegacia e ao Ministério Público, principalmente comerciantes reincidentes”.

O decreto estadual determina a proibição das atividades em academia, desde que causem aglomeração, e de outros estabelecimentos tidos como não essenciais. Diferente do decreto municipal, que estabelece funcionamento normal para o comércio em geral, desde que cumpridos os protocolos sanitários. De acordo com o presidente da OAB Subseção Porto Seguro, Leandro Fontoura, “o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu sobre a competência e autonomia dos municípios para estabelecer suas próprias regras e protocolos referentes a contenção da pandemia”. Leandro Fontoura afirma: “os decretos municipais deveriam ser respeitados. O governo do estado está usando da força, sem considerar essa autonomia dos municípios.”

No entanto, Fontoura disse: “entendo que não compete a ordem qualquer medida neste conflito de competências. Existem dois interesses em foco, ambos de interesse social, afinal, quem está com a razão? Tecnicamente entendemos que o município tem autonomia e que a Constituição deve ser respeitada. Mas cabe ao município buscar legitimar seus direitos e este tem como fazer independente da ação de outras entidades como a OAB”.

O Sebrae Porto Seguro vai realizar o primeiro encontro coletivo do programa Revigora Turismo. O encontro será realizado dia 30/03/21, no formato virtual, por meio da plataforma Zoom Meeting, às 19h, com o tema: "Empresário, como atuar na incerteza?", com a consultora Nelma Fidelis, do Sebrae.

O Revigora é um programa do Sebrae, criado para atendimento às empresas na Costa do Descobrimento, em junho de 2020. Lançado em 02/07/20, atendeu, na ocasião, 80 empresas. “Naquela oportunidade, acabamos atendendo bem mais empresas do Arraial d'Ajuda porque focamos nas pequenas pousadas, por ter ali grande quantidade de pousadas de menor porte”, diz Flávia Goroni, gestora de projetos do Sebrae. O objetivo é levar as empresas participantes a buscar forças, energia. “Essa maré vai passar, o mercado vai se ajustar, mas a gente precisa estar fortalecido para atravessar esse momento que está sendo muito difícil para o turismo”, diz Flávia, se referindo aos impactos impostos pela pandemia de Covid-19.

Este ano, houve ampliação de vagas e já há cerca de 100 empresas inscritas. “O nosso foco é o setor de turismo: meios de hospedagem, bares e restaurantes, setor de alimentação, receptivos, passeios, atrativos turísticos”, afirma Flávia. Mas, segundo a consultora, no dia 30/04 outras empresas podem participar também, já que o tema a ser abordado é transversal. “A liderança é um tema comum a todos e acaba sendo decisiva num momento de crise, que é o que a gente está vivendo agora. Todo empresário tem que exercer o seu papel de líder, principalmente ali no seu negócio.”

Dentro do programa, há atendimento coletivo e individual. O coletivo são encontros setoriais, com os segmentos. “Em abril vamos dar continuidade para a consultoria individual, para a empresas que desejam melhorar seu modelo de negócio, vendo a crise como oportunidade de repensar, reposicionar, de forma que elas fiquem conectadas com uma nova realidade de mercado, que elas estejam adequadas a esse novo modelo”, afirma Flávia. Nos atendimentos individuais, serão analisadas questões como pontos a melhorar, se há perda de recursos, planejamento financeiro inadequado, deficiência dos processos, por exemplo. E a consultoria coletiva é buscar que os setores tenham um posicionamento adequado para a oferta turística da região.

A ideia é atender um movimento que já era veloz no turismo e acelerou ainda mais com um consumidor que chega com outro padrão de exigência e de consumo, em função da pandemia, seja do ponto de vista de biossegurança, facilidade, conveniência dos serviços. “É importante que eles sejam cada vez mais otimizados, porque isso também se apresentou como uma tendência, no período da pandemia”, pontua a consultora, que assegura que ainda há espaço para novas empresas participarem do programa.

Para saber sobre as vagas existentes ou participar do encontro, as empresas devem procurar o Sebrae, pelo número: (73) 99981-1944.