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Prefeitura promete restringir circulação de ônibus de turismo

Cidade 28 de janeiro de 2022

A prefeitura de Porto Seguro anunciou que os ônibus de turismo não poderão mais circular em vias públicas de Porto Seguro. A exceção só ocorre para deixar e buscar os passageiros nos locais onde estão hospedados, no momento de chegada e retorno para a cidade de origem.

Segundo o prefeito Jânio Natal, o projeto entrará em prática a partir do dia 07/02, quando a prefeitura vai emitir um decreto proibindo a circulação local dos ônibus de turismo vindos de outras cidades.

De acordo com a prefeitura, está sendo preparada uma Estação de Transbordo. A área na BR 367, ao lado da Britaki, com cerca de 100 mil m², terá estrutura de segurança, vigilância, sanitários, despejo dos dejetos, lavagem dos veículos e restaurantes, onde os ônibus deverão ficar estacionados.

“Estamos buscando todas as alternativas possíveis para amenizar os transtornos no trânsito, e esperamos ter a compreensão de todos”, declarou o prefeito. “A iniciativa pretende melhorar o trânsito, diminuir a poluição visual e do meio ambiente”, argumentou.

Taxa de Turismo

A Lei Municipal 1402/2017 e o Decreto Municipal 9641/2018 instituíram uma taxa para os ônibus de turismo que chegam na cidade. Os valores das tarifas variam de R$ 100,00, para vans, e chegam a R$ 300,00 para ônibus.

O valor arrecadado seria destinado para benefícios na comunidade e no turismo local, sendo 50% para melhoria do trânsito e os outros 50% para o Fundo de Turismo em investimentos fiscalizados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo. Porém, essa taxa não tem sido cobrada.


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Cidade 27 de janeiro de 2022

O ator Alexandre Borges esteve na quarta-feira, 26/01, em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. O embaixador da Central Única das Favelas (Cufa), sensibilizado com a situação das famílias que sofreram com as chuvas, distribuiu cestas básicas à comunidade ribeirinha Pau dos Macacos, em Porto Seguro e se encontrou com o prefeito Jânio Natal.

Na ocasião, prefeito, o ator e o presidente da Cufa Bahia, Márcio Lima, discutiram demandas de outras comunidades do município que estão em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, tanto por causa das enchentes, quanto pelas dificuldades financeiras impostas por causa das restrições de trabalhar durante a pandemia e ainda não se reergueram.

Compromisso

Alexandre reafirmou o compromisso e o empenho da entidade em continuar a busca por ajuda para a região. Propuseram desenvolver outros projetos sociais que devem impactar toda a comunidade carente local, em parceria com a Prefeitura.

Em Cabrália, antes do encontro com o prefeito Agnelo Santos, o ator esteve distribuindo cestas a moradores do Bairro Geraldão. O prefeito demonstrou todo seu apoio à iniciativa e enalteceu o trabalho da CUFA e agradeceu os representantes da Cufa por estarem sensíveis também às necessidades do município.


Com informações Prefeituras de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália Fotos: Divulgação

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Audiência pública para novo aeroporto acontece dia 03/02

Cidade 25 de janeiro de 2022

A Audiência Pública sobre o processo de concessão e a construção do novo Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento será realizada dia 3 de fevereiro. A reunião tem início às 9h com transmissão virtual por meio da plataforma Microsoft Teams.

O objetivo da audiência é analisar as opiniões e sugestões feitas durante a consulta pública. Com a conclusão desta etapa será elaborado o edital de licitação, que tem a previsão de ser publicado ainda no primeiro semestre deste ano.

A área proposta para a construção do novo aeroporto, de 250 hectares, fica em Vila Horádia, pertencente à Santa Cruz Cabrália, às margens da BR 367, do lado aposto ao distrito de Pindorama. Ele vai operar com aviação regular e geral, recebendo inicialmente aeronaves com capacidade para até 220 passageiros. Com o aumento da movimentação de passageiros e o interesse das companhias aéreas, a estrutura do equipamento será capaz de funcionar com aviões de maior porte de capacidade, com até 624 pessoas, e realizar voos para outros continentes, tanto de passageiros quanto de carga.

A pista de pouso e decolagem vai ter 2.400 m por 45 m, podendo chegar a 3.000m por 45m. A área do terminal de passageiros será de 30 mil m² e pode ser ampliada para 40 mil m². O equipamento vai substituir o terminal de Porto Seguro, que não pode mais ser ampliado por conta do crescimento da malha urbana no entorno. A implantação do novo aeroporto tem a previsão de durar cinco anos após o início da concessão e, durante o período, a empresa vencedora do edital de licitação será responsável pela gestão do atual de Porto Seguro.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social Seinfra-BA - Foto: Ilustração - Acquamarina

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Governo do Estado destina R$ 15 mi para o Fazcultura em 2022

Cidade 27 de janeiro de 2022

Na terça-feira, dia 25 de janeiro, a edição do Diário Oficial do Estado (DOE) publicou decreto que assegura a destinação de R$ 15 milhões em recursos para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) para este ano. 

O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio, tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado, em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.

Benefícios

Dessa forma, beneficia os proponentes de projetos culturais e as empresas patrocinadoras que associam a sua imagem a ações relevantes em diversos contextos culturais. A abertura das inscrições para o Fazcultura 2022 está prevista para iniciar no dia 8 de fevereiro.

O documento foi assinado pelo governador Rui Costa na segunda-feira (24).


Com informações de Ascom Gov -BA - Imagem: Reprodução

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Travessia: acordo prevê construção de novo terminal de passageiros no Arraial

Cidade 25 de janeiro de 2022

Uma das últimas etapas das obras de requalificação da Travessia das Balsas, financiadas pelas empresas responsáveis pelo serviço, o Terminal de Passageiros do Arraial d´Ajuda, quando concluído, irá proporcionar muito mais conforto e segurança aos usuários. Segundo a direção das empresas, falta apenas a autorização formal dos órgãos públicos para serem iniciadas as obras, previstas no TAC (Termo de Acordo e Compromisso), firmado pelas empresas de navegação com o Ministério Público, Prefeitura de Porto Seguro, Câmara de Vereadores, Observatório Social e OAB.

De acordo com Bruno Barbiero, diretor da Rio Buranhém Navegação, o Terminal de Passageiros do Arraial foi uma das demandas trazidas durante a elaboração do TAC, em 2016, pelos representantes do Observatório Social e moradores do Arraial, que na época escutaram a comunidade de Arraial d´Ajuda e do Litoral Sul, sobre a necessidade de uma estrutura de espera e uma central de apoio para os passageiros, do outro lado do rio Buranhém.

“Esse terminal veio como uma necessidade a ser implementada. Com base nisso, na época, a Prefeitura Municipal e nós das empresas concordamos que era realmente necessário. Fizemos então um projeto executivo contemplando todas as demandas informadas pela comunidade e ficou como obrigação das empresas fazer o pagamento do valor referente à desapropriação do imóvel que daria lugar às intervenções, o que já foi feito, e financiar os custos da obra”, conta o empresário.

Acordo cumprido

Segundo ele, o imóvel a ser desapropriado foi avaliado em R$ 347 mil. “Pelo TAC, nós faríamos o depósito desse valor na conta da Prefeitura e a Prefeitura faria o processo de desapropriação dessa área, para que fosse autorizada a emissão da posse e nós das empresas realizássemos a construção do novo terminal. Dessa forma, nós realizamos o depósito previsto no TAC, no final de 2016, início de 2017. E de lá pra cá estamos aguardando a solução desse processo de desapropriação para podermos realizar a construção do terminal”, explica.

Imóvel a ser desapropriado no Apaga-Fogo para a construção do novo terminal de passageiros

Segundo Barbiero, o novo Terminal de Arraial d´Ajuda prevê uma área construída de cerca de 400 m2, cujo investimento na construção será de R$ 1.200.000, tendo como base um orçamento elaborado pela Prefeitura. O projeto prevê, além do terminal, banheiros masculino e feminino, central de atendimento, sala de espera, estrutura de apoio, com lanchonete e um mirante para o Rio Buranhém. “Todo o processo foi feito de maneira clara e transparente e, durante esse tempo, temos cumprindo todas as nossas atribuições no acordo, sempre investindo para melhorar a qualidade dos nossos serviços,”, salienta o diretor.


Fonte e fotos: Assessoria de Imprensa

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