Obra é embargada pela Cippa; prefeitura rebate
Na terça-feira, 28/06, uma obra de servidão (passagem entre o Tabapiri e Rio da Vila), próxima à Cidade Histórica e ao Outeiro da Glória, teria sido embargada pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa). Porém, a Prefeitura rebate esta afirmação. A denúncia de irregularidades surgiu por intermédio do vereador Bolinha, que acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e órgãos do Governo Estadual. Segundo o vereador, o local é um Parque de Preservação Ambiental, de área federal e que não faz parte das competências do município.
“O local ainda possui uma nascente – o Rio da Vila. Outro problema que encontramos foi que a obra não tem valores, datas de início e fim, nem documentos de liberação e autorização, e é realizada em uma APP, o que não permite o desmatamento”, declarou.
De acordo com populares, a informação dada a eles é de que a obra era uma instalação para cabos de internet. A outros que a via seria uma forma de ‘desafogar’ o trânsito. Em entrevista, Bolinha informou que ele e o vereador Vinícius Parracho farão uma visita ao para entender a realidade da área. “Ninguém é contra o desenvolvimento, desde que ele seja feito com responsabilidade. A obra, segundo a gestão, seria para ajudar na mobilidade urbana, mas há empresários que podem se beneficiar com a obra, o que pode ser preocupante se feito de maneira imprudente. Porto Seguro é conhecido por suas belezas naturais e clima e isso pode impactar nosso Meio Ambiente em um futuro próximo. E o exemplo não precisa ir muito longe, as rotatórias da Orla Norte mesmo, não respeitaram a área de restinga da região”, desabafou.
Infração
Qualquer tipo de intervenção em APP deve ser autorizada pelo órgão ambiental competente. De acordo com a Lei 9.605/ 98 (Lei de Crimes Ambientais) a intervenção não-autorizada é caracterizada como crime ambiental, podendo levar à multas, que variam de acordo com a gravidade da infração, e até detenção de 1 a 3 anos. Para Bolinha, alguém tem de ser penalizado pelo problema. “O crime ambiental já foi cometido, não há como voltar mas há como minimizar o estrago feito”, completa.
Em nota, a Secretaria de Governo e Comunicação da Prefeitura de Porto Seguro esclareceu que a obra não foi embargada. O que aconteceu foi apenas uma vistoria técnica e rotineira da CIPPA que foi acompanhada pelos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente. A via de acesso que já existe há tempos, está sendo transformada em um lindo corredor ecológico com ciclovia, permitindo acesso do Rio da Vila até a BR 367. O projeto também contempla a preservação de toda a vegetação do entorno e da mata ciliar, além da recuperação do manancial de todo o Parque do Rio da Vila que vem sendo degradado há muito tempo. A intervenção ecológica vai garantir mais mobilidade urbana num dos trechos de maior gargalo de trânsito e um passeio atrativo e integrado à natureza para a ‘turma do pedal’", finaliza o texto.
Foto: Reprodução
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