O Juiz Substituto Rafael Siqueira Montoro, da 1ª Vara Cível de Porto Seguro, expediu mandato de reintegração de posse da Fazenda Rio Verde, em Trancoso. A área, de 112 hectares, fica na APA Caraíva/Trancoso, em zona de preservação ambiental. Foi ocupada em 2020 pelo grupo denominado Movimento de Resistência Camponesa (MRC). Estima-se que cerca de 500 famílias estejam hoje no local.

No despacho, assinado dia 20/09, o juiz não estabeleceu data para a reintegração ao proprietário Gregório Marim Preciado. Mas enviou ofícios para a Coordenadoria da Central de Mandados e Polícia Militar comunicando a decisão. No primeiro, determina que dois oficiais de justiça “efetuem registro fotográfico da situação encontrada, pessoas e coisas, bem ainda informações de eventuais crimes, e de tudo quanto for relevante ao interesse processual”.

No ofício endereçado ao comandante do 8º BPM, Tenente-Coronel Alexandre Costa de Souza, o juiz determina o uso de força policial para acompanhar os oficiais de justiça para o cumprimento da decisão e “remoção de pessoas e coisas, se necessário, tendo em conta que esgotadas foram as tratativas consensuais de desocupação da área conflagrada. Solicita-se que a medida envolva não só a entrega da posse ao ora beneficiário, sem prejuízo da discussão processual definitiva, como também a presença da Polícia Militar até a efetiva pacificação da área, para que não ocorram descumprimentos da medida. Determinando ainda, o auxílio da Força Tarefa, atualmente nessa cidade devido aos conflitos fundiários ali existentes, para o completo atendimento da medida”.

A notícia da desapropriação foi dada em primeira mão pelo jornalista Leandro Mazzini, de Brasília/DF, editor da “Coluna Esplanada” e que escreve no blog que leva seu sobrenome no portal da ‘Revista Isto É”. As invasões em Trancoso ganharam grande repercussão após veiculação de matéria no Jornal Nacional, da TV Globo, dia 19/08/22.

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Imagem: reprodução Jornal Nacional (Rede Globo)

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Enfermagem se mobiliza em ato a favor de reajuste de piso salarial

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o país realizaram atos pelo reajuste do piso salarial da categoria. Em Porto Seguro, a manisfestação ocorreu em frente ao Hospital Luis Eduardo Magalhães, na manhã de 21/09, com cartazes e um 'abraço' simbólico no Centro de Emergência, como forma de demonstrar o cuidado com os usuários da saúde.

Segundo a diretora do Sintese, o sindicato da categoria em Porto Seguro, Cosmira Amador, que representa técnicos, auxiliares de enfermagem e demais funcionários dos hospitais, explica que a reivindicação não é algo específico do Luís Eduardo Magalhães, mas nacional. "A enfermagem brasileira ela não tem piso salarial, então a nossa luta é oficializar isso. A enfermagem vem promovendo atos desde o final do ano passado. Este ano, e o primeiro fora das redes sociais. O piso a nível nacional foi sancionada dia 04/08. Mas dia 04/09 esse piso foi suspenso pelo STF, com a alegaçãao de que  o aumento 'quebraria' todo o orçamento tanto do SUS como causaria várias demissões e fechamentos de leito e que 'não teriam condições' de nos pagar. Por isso, o ministro então se achou no dever de suspender por 60 dias a lei. Lembrando que a lei ela não deixou de existir ", completa.

Cosmira revela que  o Brasil todo está protestando via redes sociais e nas ruas e o próximo passo é uma greve nacional, por conta desse desrespeito. "Nós conseguimos o nosso tão sonhado piso e, de repente, o ministro do STF suspende nosso direito. Outra alegação é de que não foi apresentado uma fonte de custeio e o impacto orçamentário.  Somos um milhão e meio de profissionais e exigimos respeito aos nossos direitos".

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Fotos: Divulgação

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A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou um mutirão de limpeza e a retirada de barracas construídas ilegalmente após ordem judicial de reintegração de posse da Fazenda Itaquena, que fica localizada no Distrito de Trancoso.

O local é área de preservação ambiental e por se tratar do uso indevido do espaço, as edificações construídas em região com vegetação remanescente da Mata Atlântica foram demolidas pelas equipes e maquinários da SESP.

Ações

As ações que contaram com as secretarias de Serviços Públicos, Assistência Social, Litoral Sul, Desenvolvimento Urbano & Mobilidade, Concessões, Segurança e Defesa Civil foram realizadas nos dias 15, 16 e 17 de setembro.

A área invadida há cerca de 90 dias, é uma área muito valorizada e um corredor ecológico da Mata Atlântica, preservado pela APA Caraíva- Trancoso, além de tombada e registrada em cartório como área de preservação permanente e patrimônio mundial, pela Unesco. Após determinação do juiz da Vara Cível de Porto Seguro, Fernando Paropat, no dia 15, foi cumprido o mandado de reintegração de posse de uma área de cerca de 800 hectares pertencentes à Fazenda Itaquena. Cerca de 500 pessoas estavam instaladas no local.

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 Com informações e foto de Ascom Porto Seguro  

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