O prefeito Jânio Natal enviou para a Câmara Municipal projeto de lei propondo o retorno do estacionamento rotativo pago em Porto Seguro. A proposta já está pautada para leitura na Sessão Ordinária do Legislativo de quinta-feira, 07/12.

A proposta prevê que a Secretaria Municipal de Mobilidade, Segurança e Defesa Civil seja responsável pela implementação, fiscalização e regulamentação do sistema, denominado Estacionamento Rotativo (ER). Entre outros pontos, a justificativa do projeto destaca o apoio recebido de associações como ABRASEL, ABIH, CDL e Acordo Mucugê.

De acordo com o texto, a operacionalização pode ser realizada pela administração direta ou terceirizada mediante concessão ou permissão onerosa. Critérios para delimitação, tarifação, tempo máximo de permanência, operação e fiscalização ainda serão estabelecidos.

Os valores arrecadados deverão ser aplicados preferencialmente no aprimoramento do trânsito, transporte público e segurança. E ainda, 30% dos valores cabíveis à prefeitura devem ser destinados em ações sociais 1/ou repassados para entidades cadastradas na secretaria de Assistência Social.

O projeto prevê também isenções ao recolhimento da tarifa para veículos oficiais, de socorro, prestadores de serviços de utilidade pública, entre outros. E reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, nos termos da lei.

Associações

“Em uma decisão unânime, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da Costa do Descobrimento, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) da Costa do Descobrimento, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Seguro e o Acordo Mucugê expressaram seu apoio ao projeto de lei, que foi enviado para análise da Câmara Municipal a pedido dessas associações”, informaram em nota à imprensa.

Uma das principais razões destacadas “é a busca por uma melhor utilização do espaço urbano. O estacionamento rotativo visa otimizar o espaço disponível, permitindo que mais veículos tenham acesso às áreas comerciais da cidade”. De acordo com representantes dessas associações, “o apoio ao projeto reflete uma consulta popular prévia, considerando as necessidades da comunidade local e dos setores empresariais”.

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O professor de artes Thawan Dias criou uma comunidade no Instagram para contar histórias de protagonismo negro. Com a página O Lado Preto das Coisas, Dias, que também é Mestre em Ensino e Relações Étnico-Raciais pela UFSB, pretendeu abrir um “espaço de muita troca de conhecimento sobre a presença negra em Porto Seguro”. E de valorização da cultura negra.

Em parceria com o estudante de Linguagens da UFSB, Elimar Santos, serão produzidos, semanalmente, vídeos de “manifestações artísticas, histórias de vida, lugares, circuitos culturais, biografias, legislações importantes, enfim, o que exalte os feitos da cultura negra para que a gente conheça e possa valorizar mais e mais”, revela Thawan Dias.

“Vamos resgatar referências negras em Porto Seguro, memórias, brincando com o passado, com o presente e projetando em relação ao futuro”, explica. “Mostrar o preto como algo positivo, que faz parte do nosso vocabulário, na contramão do próprio racismo, que tentou sempre estigmatizar tudo que vem da cultura negra”.

Thawan Dias atua no momento como técnico pedagógico do Núcleo de Educação das Relações Étnico-Raciais, na secretaria municipal de Educação. “A partir da minha atuação como professor e pesquisador das relações étnico-raciais, quero deixar minha contribuição para a cidade contanto essas histórias em Porto Seguro”.

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O aeroporto de Porto Seguro terá um total de 2.404 voos entre dezembro até o Carnaval, sendo 321 extras. Os números são da concessionária Sinart, divulgados pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A estimativa é mais de 658 mil passageiros no período. Um crescimento de 3% em relação ao ano passado.

As aeronaves partirão e chegarão das principais capitais do país, como Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Salvador/BA, São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. E também de outros importantes polos emissores.

A Azul anunciou em agosto que, entre dezembro e o final de janeiro de 2024, terá mais 24 operações semanais partindo de 15 cidades, com cerca de 50 mil assentos disponíveis. Assim, Porto Seguro terá conexão direta com Araçatuba/SP, Bauru/SP, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Curitiba/PR, Goiânia/GO, Joinville/SC, Londrina/PR, Presidente Prudente/SP, Ribeirão Preto/SP, São José do Rio Preto/SP, São Paulo, Sinop/MT, Uberaba/MG e Uberlândia/MG.

A Gol e a Aerolíneas Argentinas programaram a retomada de voos ligando Porto Seguro a Buenos Aires. De acordo com a Gol, os novos voos regulares partindo do Aeroporto de Ezeiza começam a partir de 15/12. Já a empresa argentina comunicou que a rota será reinaugurada em abril de 2024, após cinco anos de ausência. As Aerolíneas pretendem começar com um voo semanal que passará a dois por semana em julho.

Limitação

Os números divulgados para o Verão dão uma média aproximada de 200 voos semanais. Abaixo do limite de 213 voos semanais estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no final de agosto/23. A medida cautelar foi tornada pública através da Portaria nº 12.228/2023.

A justificativa foram irregularidades identificadas pela fiscalização da agência. Entre elas, “não conformidades operacionais envolvendo questões como o Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio (Sescinc); o gerenciamento de fauna no entorno aeroportuário e a área de segurança da pista”. Todas contidas no Compromisso de Ações Corretivas (CAC) do processo de Certificação Operacional do aeródromo.

A ANAC deu prazo de 120 dias para que a Sinart, administradora resolva os problemas, “sem prejuízo da adoção de novas medidas caso se entendam necessárias”. Sob pena de nova redução de 5% nos limites de frequência estabelecidos. “Uma vez que a operadora comprove que as não conformidades encontradas foram solucionadas, as operações do aeródromo poderão retomar seu ritmo regular”.

Com informações da Seinfra

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O Centro Espírita Porto da Paz está completando 40 anos de atividades em Porto Seguro. Para comemorar a data, programou uma série de palestras e seminários gratuitos. A programação começa no domingo, 03/12, e se estende pelos dois próximos finais de semana de dezembro. Confira abaixo.

“Comemoramos 40 anos. Nossas crenças, confiança e fé nos inspiram a acreditar na beleza dos nossos ideais”, registra o presidente Fernando Portela. “É com grande alegria que convidamos a comunidade a se juntar a nós para celebrar essa conquista e compartilhar esse momento especial conosco”.

O Centro Espirita Porto da Paz (CEPP) é uma sociedade civil sem fins lucrativos declarada de Utilidade Pública Municipal e Estadual. Além do caráter científico, filosófico e religioso, de estudo e prática do Espiritismo, também promove ações beneficentes, educacionais e de promoção social. Para se manter, recebe doações, faz campanhas e brechós.

Entre as diversas atividades sociais desenvolvidas pelo Porto da Paz, estão trabalhos com grupos de idosos e gestantes; distribuição de cestas básicas para famílias cadastradas; e as ações Sopão Fraterno e Barbeiros Fraternos, direcionados à população em situação de rua e carcerária.

O Porto da Paz também realiza semanalmente palestras presenciais e online, estudos do Evangelho e da Doutrina Espírita abertas ao público. Mais informações pelo WhatsApp (73) 99940-8597 ou no site do Centro Espírita Porto da Paz.

História

A célula mãe do Porto da Paz foi criada em 1983, a partir da união de abnegados simpatizantes. Eles se reuniam na residência de Maria Alice Costa Curta Balbar, com o Evangelho no Lar. Com o tempo, houve a necessidade de ter um espaço maior e foi alugada uma casa que se manteve por dois anos.

Em 1985, Maria Alice volta para São Paulo, coincidindo com a chegada de novos espíritas na cidade. Eles alavancaram o movimento e o desenvolvimento dos trabalhos sociais, evangelização infantil e estudo sistematizado do Evangelho.

Programação 40 anos

03/12 (domingo)

19h - Abertura (momento artístico, agradecimentos, homenagens, vídeo retrospectiva e atualidades)

09/12 (sábado)

14h30 - Seminário: “A União Fraterna no Movimento Espírita” - Gustavo Silveira (MG)

10/12 (domingo)

19h -  Palestra: “Florescer na Casa Espírita” - Gustavo Silveira

17/12 (domingo)

09h - Seminário: “Mediunidade na Casa Espírita” - Marcel Mariano (BA)

19h - Palestra: “40 anos de Porto da Paz - Construindo Pontes” - Marcel Mariano

Toda a programação acontece na sede do CEPP, na rua Rafael Andrade Vinhas, 76, Campinho, em Porto Seguro.

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