O clima esquentou na sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro do dia 03/12/15. As medidas de contingenciamento de despesas adotadas pela Prefeitura de Porto Seguro, principalmente no âmbito da Secretaria de Saúde, deram o que falar. Vereadores de oposição fizeram duras críticas ao fechamento de postos de saúde e demissões de servidores, enquanto edis da base aliada justificaram as medidas, alegando cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante toda a sessão, moradores de alguns bairros fizeram manifestações contrárias a redução na oferta de serviços de saúde, chegando em alguns momentos a vaiar parlamentares situacionistas que defendiam a administração municipal.
O presidente, Élio Brasil (PT), disse entender o sentimento da comunidade, que está sendo afetada pelo desemprego resultante das demissões dos funcionários contratados, bem como pela diminuição dos atendimentos nos Postos de Saúde da Família - PSFs. “O concurso público, tão esperado, tão sonhado e que foi cancelado durante o governo Gilberto Abade, será realizado. A prefeita já divulgou que fará o concurso, o que beneficiará profissionais de diversas áreas, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros”.

Bené de Trancoso (PMDB) fez críticas ácidas ao Executivo. “Porto Seguro está de luto. Podem mexer em tudo, menos na saúde”. Sobre o concurso público anunciado pela prefeitura, Bené foi enfático: “Concurso próximo a eleição é de carta marcada! Como foi a escolha dos contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, quando foram mandadas aos vereadores listas com nomes das pessoas que iriam receber as casas, enquanto quem precisava ficou horas nas filas esperando e acabou ficando sem. Esse concurso público que estão querendo fazer é de carta marcada! Por que a prefeita não o fez antes?”, questionou.
Paulinho Toa Toa (PTB) concordou com Bené no sentido de que a saúde de Porto Seguro está de luto. “Nós sabemos que houve uma falta de planejamento com a saúde do município. Como podem fechar postos de saúde na Vila Vitória, Vila Valdete, Parque Ecológico, entre outras localidades? A comunidade está chorando. As pessoas, às vezes, não têm nem o que comer no café da manhã, como poderão gastar com transporte para ficar às 4h00 da manhã esperando atendimento?”, criticando o suposto inchaço na folha de pagamentos da prefeitura durante a atual gestão. “Abade deixou o cargo com 6.000 servidores na folha, tendo passado de 8.000 neste governo. Enfermeiros de algumas unidades estão sobrecarregados por causa das demissões, enquanto médicos com mais de 17 anos de serviços prestado à nossa cidade estão sendo dispensados". Quanto ao concurso, Paulinho diz concordar com o colega parcialmente, mas enfatizou a necessidade de fiscalização de todo o processo. “Nós sabemos como funciona concurso em ano eleitoral. A oposição, junto ao Ministério Público, sindicatos e OAB, irá acompanhar, para que não seja um cabide de empregos, para colocar apadrinhados. Vamos investigar inclusive se apaniguados foram transferidos para trabalhar no litoral sul, enquanto as pessoas de Porto Seguro estão sendo demitidas”.
Já Danilo Suprilar (PSB) enfatizou que a política tem sido fonte de tristeza e desilusão não só em nível nacional, mas também local. O psbista afirmou que foi realizada uma sessão extraordinária, com o propósito de aprovar processo seletivo para contratação de pessoal durante o verão e que tal sessão ocorreu sem o seu conhecimento e de outros edis. Sobre a questão do concurso público, indagou: “Teve concurso no final do governo Abade? Não, foi cancelado. Por que então a prefeita não deu continuidade a esse intento do antecessor logo quando ela assumiu mandato? Ela quer fazer concurso em final de mandato, em ano eleitoral, para colocar o povo dela de Eunápolis, tirando os empregos dos pais de família de Porto Seguro para dar aos da cidade vizinha. Vamos acompanhar junto com o Ministério Público e demais entidades interessadas em fiscalizar esse concurso”, sugerindo que a prefeita demitisse 50 funcionários de confiança que ganham, segundo o vereador, altos salários, alguns passando dos R$ 5.000,00, ao invés de demitir enfermeiros com um salário de R$ 1.800,00. “Com essa economia já dava para pagar os médicos e enfermeiros que fazem falta à população”.

Base aliada contesta
Após a fala dos vereadores oposicionistas, parlamentares aliados ao Executivo justificaram os cortes de despesas e questionaram os argumentos dos colegas.
Dilmo Santiago (PSB) enfatizou dados técnicos sobre a questão financeira que envolve a saúde, justificando os cortes que estão sendo feitos no setor. “O município tem o dever de empregar 15% dos recursos na saúde, 25% na educação e 5% no Legislativo. Se Porto Seguro arrecadava um determinado valor e existe um decreto da presidenta Dilma cortando 40% do repasse dos recursos federais aos municípios, como está previsto na Constituição Federal, é evidente que ajustes terão que ser feitos. É óbvio que servidores terão que ser demitidos para que o município se enquadre no que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque se não se enquadrar, ficará sem receber um centavo do Governo Federal”. Sobre o concurso, Dilmo declarou que votará favorável se o projeto que o institui for enviado ao Legislativo. “Os colegas que dizem ser carta marcada podem votar contra e deixar a população sem o concurso”, frisando que o certame é uma exigência do TCM e do Ministério Público.
Geraldo Couto (PSB) disparou que “falar é fácil, difícil é administrar uma cidade como Porto Seguro.” O edil destacou a complexidade da cidade, que, segundo ele, é a que mais cresce no extremo sul, desordenamente. “Não dá nem para contar a população que tem. Vamos nos PSFs e encontramos pessoas de outros municípios e até estrangeiros usufruindo dos serviços de saúde”. Couto afirmou ainda que a crise política e econômica do país não pode ser ignorada, questionando a postura de Paulinho. “Quem já presidiu esta casa conhece muito bem a legislação e sabe que o Executivo tem que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que metas são impostas ao gestor. É o sistema. Ninguém quer ter suas contas reprovadas. A prefeita precisa fazer o que é determinado para não ser responsabilizada”, acrescentando que se Cláudia tentar a reeleição será uma exceção, já que quase todos os seus antecessores desistiram de tentar um segundo mandato.

O líder do governo, Evaí Fonseca (PRP), enfatizou que os postos de saúde atendem demandas espontâneas, não realizando cirurgias e outros procedimentos mais complexos. “Ninguém é tão ruim nem irresponsável para fechar postos de saúde sem necessidade. O remanejamento (servidores concursados escalados para atuar na saúde) é só por 17 dias, não é eterno. Em janeiro, os serviços serão normalizados. No Centro, em Arraial e em Trancoso, as unidades estão funcionando normalmente, assim como em Vera Cruz, Itaporanga e Caraíva. O atendimento aos moradores do Campinho está sendo feito no Posto Estádio. Os estoques de medicamentos foram reforçados para atender a UPA e o Hospital Luís Eduardo Magalhães. E se os serviços não estiverem disponíveis nessas unidades, então que se denuncie ao Ministério Público! Em janeiro tem seletiva para admissão de servidores e em abril o concurso público, que é uma exigência do TCM e do MP. Não tem ilegalidade nenhuma. A prefeita está no direito dela”, ressaltando: “A oposição gosta de inflamar o povo para jogá-lo contra a gestão”.