Em 24/08/17, motoristas de lotação compareceram em massa à sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro. Eles se manifestaram por diversas vezes em favor da legalização do serviço, levantando cartazes com frases como: “transporte alternativo já”, “estamos com mais de 100 carros presos”, “não somos bandidos” e “queremos uma solução”.

Eles receberam o apoio de alguns vereadores. Cacique Renivaldo saudou os motoristas e abraçou a causa da categoria: “não é justo que um pai de família fique sem resposta”. O vereador Bolinha afirmou: “sou favorável às lotações porque entendo que é o bem estar social” e o vereador Cido, que atacou o transporte coletivo, disse: “infelizmente temos uma empresa de ônibus que é uma vergonha” e defendeu o transporte alternativo por entender que o serviço atende às famílias “até que alguém está indo para o hospital”. Ariana Fehlberg e Nido também manifestaram seu apoio aos motoristas de lotação.

Situação atual

O transporte alternativo é um assunto que gera grande polêmica na cidade, nos mais diversos setores. Pessoas que m e oram longe de seus locais de trabalho afirmam que essa é a melhor opção porque faz a rota de forma mais ágil que os coletivos e mais barata que os taxis comuns. Mas a concorrência tem causado desconforto para empresas de ônibus, taxis e mototaxis. Além disso, o problema é que as lotações, como são mais conhecidas, têm se proliferado rapidamente, provocando o que parece ser um nó na fiscalização.

Há cerca de dois meses, carros de transporte alternativo em Porto Seguro estão com circulação restrita. Após manifestação por parte de alguns associados da Amoteps (Associação de Motoristas de Taxis Especiais em Porto Seguro), que provocou fechamento da BR 367, no final de junho, as blitzes para reter esses veículos se tornaram mais frequentes. Com a manifestação, os motoristas revoltados das lotações estariam querendo atenção do poder público sobre a situação do transporte. “Essa ação não foi feita sob orientação do jurídico”, afirmou a advogada da associação, Caroline Andrade, que está acompanhado o caso. Por ocasião da manifestação, um homem embriagado teria causado um acidente no local, mas segundo a advogada, apesar de ter havido lesão, não houve vítimas fatais, como chegou a ser noticiado. E ainda, “este motorista não faz parte da associação” assegurou.  

De acordo com a advogada, foram apreendidos naquela oportunidade, 72 carros da Amoteps e levados para o pátio da Polícia Rodoviária Federal. Eles foram liberados mediante pagamento de multa no valor de R$ 2.934,00, além de guincho no valor de R$ 460,00, para cara carro. A multa foi por participação em evento não informado à polícia e obstrução de vias.

Apreensão de veículos

A associação reclama que alguns veículos continuam sendo apreendidos. “Nas blitz já foram aplicadas 200 multas. “Há associados que receberam duas multas por dia e menos quatro pontos na carteira, além de ter que pagar R$ 168,00”, afirmou Caroline. Ela argumenta que as ocorrências estão sendo enquadrados numa liminar de 2013, “que deveria determinar a retenção do veículo e não a apreensão como está sendo feito”. A advogada questiona ainda o fato de a liminar estar funcionando só agora. A retenção pune a infração, aplica a multa contra a irregularidade, caso haja, mas não tira de circulação, como a apreensão.

O presidente da Amoteps afirma que está preocupado com a situação e com os carros parados. “Estamos protocolando documentos para poder circular”, afirmou Estéfano de Souza. Acrescentando que já participou de reuniões para legalização da frota. “No Arraial já existe legalização do taxi especial desde 2012 – 66 vans, kombis e carros pequenos. Falta estender esse decreto para a sede”, defende. E o jurídico da Amoteps reivindica: “Não está existindo fiscalização em nenhum dos setores. O número de taxis em Porto Seguro é muito maior do que deveria, o trânsito está impossível, então há que se ter um ajuste de conduta de todos os setores”. Os questionamentos são dirigidos ao município, que, segundo a Amoteps, exigiu a unificação de cadastro de todos os associados, a serem entregues à Polícia Militar e à Secretaria de Trânsito, medida que facilitaria os processos de legalização. Desta forma, Amoteps, Amcaps e Cooperporto se uniram e formaram a Unificação Amoteps, com 235 associados. “Temos financiamento de 100 doblôs engatilhado, mas está parado devido a essas questões”, ressaltou Caroline Andrade.

Os usuários do transporte alternativo comentam que não estão tendo acesso aos veículos como há dois meses. “Eles estão rodando apenas em algumas ruas dos bairros e do centro”, disse Ana Maria Vieira, moradora do Cambolo. Em rotas como aeroporto, rodoviária, orla e avenidas Getúlio Vargas e Passarela do Descobrimento o fluxo destes veículos diminuiu. Um acordo entre prefeitura, taxis, mototaxis, alternativos e Polícia Militar teria sido a causa desta mudança, de acordo com o presidente da Amoteps, mas não houve formalização.

Conforme informação do secretário de Trânsito e Serviços Públicos, Eriosvaldo Renovato, “a Polícia Militar continua com ação contínua visando cumprir decisão judicial e impedir o avanço indesejável do transporte clandestino”. E com relação ao transporte urbano, afirma: “estamos com tratativas com a empresa detentora de concessão pública para o transporte em massa de passageiros, no sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado, quer seja no aumento de frota e nesse ponto, houve um acréscimo de mais seis ônibus, quer seja na diminuição do tempo de espera dos passageiros e cobertura integral de todos os bairros”.