A Justiça em Porto Seguro está de casa nova. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou, na quinta-feira, 18/01/18, o fórum Dr. Osório Borges de Menezes, na comarca do Extremo Sul do Estado.
O prédio, que fica na rodovia BR-367, em frente ao 8° Batalhão da Polícia Militar, conta com três pavimentos em 3.700 m² de área construída e traz uma proposta sustentável, com reaproveitamento de água de chuva para fins não potáveis, a exemplo de serviços de jardinagem, limpeza e descargas sanitárias. Toda a iluminação das áreas comuns e dos cartórios é feita em led, que promove a economia e melhora a eficiência energética.

“Porto Seguro é a porta de entrada do Brasil e berço de nossa civilização. Por aqui entraram os portugueses e, de sua sanha colonizadora, iniciou-se uma história que não pararia jamais. Certamente Porto Seguro já merecia uma casa da justiça digna de sua importância histórica", disse a presidente. "Aqui, fui recentemente acolhida, acarinhada e tornada cidadã, fato que apenas eleva a minha satisfação em poder de alguma forma retribuir o gesto que tanto me honrou”, completou.
O fórum oferece estacionamento interno com área de 2.930 m² para magistrados e servidores e possibilita maior segurança por estar localizado próximo a unidades policiais.

Para o juiz Rogério Souza e Silva, a inauguração significa que a comarca está sendo lembrada. “Porto Seguro estava pouco relegado estruturalmente e agora temos condição de fornecer uma melhor prestação jurisdicional. Isso resgatou nosso orgulho”.
O projeto atende a Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preza pela qualidade do espaço público. A circulação vertical se dá através de três escadas e dois elevadores. As fachadas são em parede com pintura 100% acrílica em cores variadas, com trechos em pedra aparente e painéis em alumínio composto.

“Queria agradecer a dedicação e o empenho dos magistrados Fernando Machado Paropat Souza, André Marcelo Strogenski, Rogério Barbosa de Sousa e Silva, Rafael Siqueira Montoro, Michelle Menezes Quadros Patrício, Rodrigo Duarte Bonatti e Tibério Coelho Magalhães. Com a dedicação desses magistrados e a presença indispensável dos valorosos servidores que se empenham para entregar diariamente o seu melhor a cada jurisdicionado”, agradeceu a presidente.

Estiveram presentes à cerimônia o desembargador Raimundo Cafezeiro; o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud; a secretária de Administração do TJBA Cláudia Nascimento; o diretor de Engenharia e Arquitetura (DEA) Daniel Reis; o prefeito de Porto Seguro, Humberto Nascimento, além de outras autoridades municipais.

Fonte: Ascom TJBA / Fotos: Cordeiro Neto

Mais de um ano após iniciadas, as obras de requalificação da travessia das balsas ainda não foram concluídas. No Apaga-Fogo, só no final de novembro saiu a autorização do Iphan para a execução do projeto. E, no lado de Porto Seguro, ações judiciais contestam o valor estipulado para a indenização de um imóvel.

A reforma da infra-estrutura da travessia em Porto Seguro e Arraial d´Ajuda foi fruto de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), conduzido pelo Ministério Público Federal e Estadual e foi assinado pela Prefeitura, Câmara, OAB, Observatório Social, Rionave e Rio Buranhém. Pelo acordo, as obras estão sendo custeadas pelas duas empresas prestadoras do serviço, a Rio Buranhém Navegação e a Rionave Administração Portuária, em troca da prorrogação da concessão por mais 10 anos.

Obras em janeiro, após autorização do projeto pelo IPHAN

Na última semana de novembro, o Iphan finalmente liberou o projeto executivo para as intervenções no Arraial d´Ajuda. Com isso, ainda em janeiro serão iniciadas algumas obras. “Estamos fazendo orçamentos com as empreiteiras para que possamos começar a terraplanagem e pavimentação dos terrenos no Apaga-Fogo”, afirmou Bruno.
Esses terrenos foram desapropriados para permitir o alargamento da estrada da Balsa e da Passagem. “Também vamos fazer melhorias na iluminação de imediato. E aí, logo após o Verão, começamos a parte da infra-estrutura no lado do Arraial”, completa.

Falta demolir imóvel

Para construir as novas instalações, alguns imóveis tiveram que ser desapropriados, tanto do lado da sede, quanto no Arraial d’Ajuda. A contestação do valor pago pela desapropriação de um imóvel impediu que a reforma já estivesse concluída em Porto Seguro.
A quantia estipulada no TAC, R$ 217 mil, foi depositada em juízo, mas questionada judicialmente. Com isso, a ordem para a demolição do prédio não pode ser dada. Barbiero lamenta o atraso. “Há mais de 3 meses o último locatário deixou o imóvel, mas ainda não saiu a decisão judicial para a demolição”.

Contestação dos valores

De acordo com o Observatório Social de Porto Seguro, em relação à contestação dos valores a serem pagos na desapropriação, o Poder Judiciário já realizou perícia para constatar sua legitimidade. “As empresas já realizaram os depósitos exigidos no TAC para pagamento destas desapropriações. Agora aguarda-se a decisão judicial.”
As obras estão orçadas em R$ 8 milhões. A expectativa é que, após totalmente concluídas, as mudanças ofereçam mais conforto, segurança e agilidade no tempo de cobrança, embarque e desembarque para os usuários.

Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.
O objetivo da medida é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes, pois, até então, não havia programa específico para este fim.
Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município. “Nós precisamos ajudar os municípios a fazerem seus planos, porque um plano de mobilidade é um planejamento de Estado que o município deve fazer com eficácia além das gestões”, afirmou Baldy.
A nova proposta deve atender municípios acima de 100 mil habitantes em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana.
O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.

O que é o Plano de Mobilidade Urbana

Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios com população acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados ao plano diretor. Neste sentido, o Ministério das Cidades incluiu no programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana a possibilidade de financiamento dos planos de mobilidade urbana, para municípios acima de 100 mil habitantes. Cabe ressaltar que as cidades, desta faixa populacional, que solicitarem recursos para obras e projetos de mobilidade urbana e não possuírem Plano de Mobilidade Urbana serão obrigadas a incluir na proposta de financiamento os recursos para elaboração do plano.
A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB) do Ministério das Cidades criou o Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana que apoia os municípios na elaboração do instrumento de planejamento. O programa orienta sobre o desenvolvimento da metodologia simplificada para viabilizar sua ampla aplicação nos municípios brasileiros, com a identificação de possíveis aprimoramentos e oportunidades de melhoria.
Segundo a gerente de planejamento da Semob, Martha Martorelli, o plano é uma ferramenta que ajuda a dar justa distribuição ao espaço público. “O Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município e precisa estar alinhado com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana para cumprir sua função”, explicou Martha

Fonte: Ascom Ministério das Cidades

Três pessoas ficaram feridas num acidente, nesta quarta-feira, 17/01/18, na Avenida do Trabalhador, próximo ao Loteamento Gaudi, em Porto Seguro.
Segundo a Polícia Militar, um mototaxista que seguia em direção ao complexo Baianão, teria perdido o controle da moto numa curva e bateu de frente com um Fiat Palio.

As informações são de que o mototaxista e um dos passageiros do Palio ficaram feridos gravemente e o outro passageiro do carro teve algumas escoriações. Uma ambulância do Samu atendeu à ocorrência, prestou os primeiros socorros às vítimas e as conduziu ao Hospital Luís Eduardo Magalhães.

Fotos: O Baianão