A sessão de 01/03/18 da Câmara de Vereadores de Porto Seguro foi marcada pela presença do Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, o Major Anacleto França, pela inauguração do painel eletrônico, adquirido recentemente pela Casa e pelas reclamações sobre a necessidade de ampliação dos cemitérios de Porto Seguro.
Ao usar a tribuna, o Major França expôs o relatório de ações da PM, com números e resultados de projetos. O Major afirmou que é um equívoco imputar o trabalho de segurança apenas aos governos estadual e federal. Segundo ele, “a solução para a questão da segurança está em cada lugar onde as pessoas residem, em cada cidade”. E considerou que, se o Brasil não resolver agora esses problemas – inclusive o de tráfico de drogas, certamente a comunidade encontrará dificuldade para se reunir livremente como na sessão do dia. “Não haverá segurança, nem saúde, nem política nem educação, que já passa por um grave problema hoje.”
Também afirmou que os governos “não têm que ter política de combate ao crime, e sim, de prevenção”. Ele disse que na remediação não há satisfação, uma vez que vidas são ceifadas em confrontos e na tentativa de combater os infratores de todas as espécies. O Major destacou ainda que sente falta da participação da comunidade nas reuniões da Câmara. “Em todas as cidades onde trabalhei, senti falta da comunidade na sessões”.
Segundo Anacleto França, a Polícia Militar adquiriu um drone para melhor visualização de pontos da cidade e investiu R$ 2.200 milhões na segurança do município, fora folha de pagamento dos policiais. Parte deste total foi usada para conter o problema causado por um incêndio fortuito da sede administrativa do batalhão. Outros R$ 300 mil serão liberados para reconstrução da sede. Dentre outros assuntos, o major Anacleto destacou a importância de projetos ligados à educação, mas ressaltou que o papel da polícia é de promover a segurança.
Após o relatório exposto pelo Major, os vereadores tiveram oportunidade de fazer perguntas e pedidos de ações policiais em determinados pontos da cidade. Dentre as perguntas, o vereador Rodrigo Borges (PV), perguntou ao comandante se “não seria uma forma de prevenção entregar a educação do país ao poder militar”. O comandante respondeu que em Santa Cruz Cabrália está sendo lançado, em parceria com as escolas do município, um modelo de disciplina composta por policiais militares. “Vamos estabelecer o modelo de ordem. Só queremos que o aluno assista a aula e respeite o professor”. Apesar de concordar com a atuação da PM para garantir a ordem nos estabelecimentos escolares, o Major lamentou o fato de se ter chegado a este ponto, mas disse que o colégio militar não muda o caráter das pessoas insubordinadas porque, “muitas vezes isso é de dentro de casa devido a problemas com a família”.
Um dos pedidos feitos pelos vereadores foi o do edil Kempes Neville (PPS), que solicitou instalação de câmeras e maior patrulhamento num trecho do bairro Porto Alegre, devido a constantes queixas de assaltos a ônibus e a pessoas.

Cemitérios

Dentre os assuntos mais citados no pequeno expediente, esteve a necessidade de ampliação de cemitérios no município. O assunto é recorrente e, apesar de merecer atenção redobrada por parte também do executivo, é um problema que tem deixado famílias ainda mais desoladas na hora de enterrar os seus entes queridos mortos. Segundo os edis, não há espaço tanto no cemitério do Centro da cidade, como nos distritos.

Painel eletrônico

O plenário foi frequentado por poucas pessoas, mas o novo painel eletrônico estava lá. Foco de polêmica e questionamentos, o painel registrou as votações dos projetos, as presenças e ausências. Os vereadores pareciam mais reocupados com uso o tempo do que nas sessões sem painel. Mas, segundo o presidente Evaí Fonseca, “quando todos se acostumarem será mais fácil”. De qualquer forma, a população só vai saber se há algum proveito em adquirir a nova ferramenta, se comparecer às sessões.

Quem circula pela Orla Norte de Porto Seguro já deve ter percebido o aumento no número de food trucks, aquelas vans itinerantes ou trailers que servem comida de rua. Há cerca de três meses, os comerciantes donos dos foodtrucks, vêm pleiteando um espaço que, de acordo com a Lei Municipal nº 1333/16, de 19 de dezembro de 2016, não está disponível para a atividade.

A lei proíbe esse tipo de instalação nas praias de Taperapuan, Mundaí e Mutá, Passarela do Álcool, Pça do Relógio, Cidade Histórica, Bróduei - no Arraial d’Ajuda, e no Quadrado de Trancoso. Mas o fato é que, no município, já existem 23 delas funcionando, inclusive na orla e na Bróduei.

Segundo o presidente da Associação de Food Trucks da Costa do Descobrimento (AFTCD), Alício Oliveira dos Santos, este é o número máximo de associados permitido pela entidade. Ele disse ainda que a associação está em conversação com a prefeitura, e que, enquanto isso, teve as atividades liberadas na Orla Norte. “O nosso acordo é que o pessoal continue trabalhando até que se resolva essa situação. São vários pais de família que atuam de diversas formas para sustentar suas casas”, argumenta.

Sobre os outros locais, o presidente afirma que ainda está em discussão. “Essa lei proibitiva vai de encontro à Constituição, que fala da valorização do trabalho, da livre iniciativa, por isso pedimos à Câmara de Vereadores que fosse retirada”, disse o assessor de imprensa da associação, Rodrigo Oliveira, que também é um associado. O problema já se arrasta há algum tempo, mas agora, há um projeto de lei de autoria dos vereadores Élio Brasil e Lázaro Lopes, que propõe a ampliação da área de abrangência dos food trucks.

Food Park itinerante

O trecho na Orla desejado pela AFTCD, vai do km 13 ao 18 da BR 367. “Queremos fazer uma ocupação intermitente de áreas públicas que hoje são depósitos de lixo”, diz Rodrigo, acrescentando que os associados possuem alvará da Vigilância Sanitária. Ainda segundo a associação, que existe há três anos e meio, a intenção é fazer uma parceria com a prefeitura para a construção de praças, a serem ocupados de forma itinerante pelas vans. “A ideia é utilizar material sustentável como bambu, eucalipto tratado e pneus antigos, com iluminação e instalações permanentes. O investimento seria 100% da associação”.

A AFTCD afirma que gera mais de cem empregos diretos, mesmo que informais. “Queremos alinhar com os tributos para ter o alvará de food truck na Orla Norte e arrecadar os impostos municipais. Não queremos trabalhar na ilegalidade”. Alício que a associação fez um projeto de adequação dos food trucks (Projeto Pack Leve), que já está nas mãos dos vereadores. Mas a associação ainda espera uma reunião com a Secretaria de Turismo e Serviços Públicos do município para apresentar o projeto.

Os foodtrucks são uma tendência, segundo o Sebrae. Fazem variados tipos de comidas e são, atualmente, os queridinhos do fastfood para muita gente que trabalha fora, está de férias ou em busca de comida diferente. Os dados do Sebrae garantem que os vendedores de comida de rua, agora sobre rodas, realizam uma atividade que “é fonte de renda de muitas famílias e os trabalhadores do ramo já representam aproximadamente 2% da população.”

Impasse sobre rodas

Apesar dos argumentos a favor, existem também os insatisfeitos com a instalação desse comércio sobre rodas. Como alguns moradores do Loteamento Aldeias I de Taperapuan, em frente à barraca Malibu, uma das áreas cobiçadas pelos food trucks, que se manifestaram contrários à ocupação dos trailers. Segundo Jeferson Morgado, morador, o loteamento dispõe de ampla área verde, com cerca de 10.000 metros quadrados, situada entre o loteamento e a BR-367. “Um grupo de comerciantes iniciou a instalação de alguns trailers na área verde, sem qualquer autorização, o que caracteriza invasão de área pública. Chegaram até a fazer uma instalação elétrica irregular da rede pública, conhecida como ‘gato’”, afirmou.

Jeferson disse que um grupo de moradores tentou acordos junto aos interessados que diziam estar autorizados e que não iriam sair. “Procuramos então os secretários de Trânsito e Serviços Públicos, Eriosvaldo Renovato e o do Meio Ambiente, Benedito Gouveia, relatamos o que estava acontecendo e solicitamos a retirada dos invasores. Eles informaram que nada havia sido autorizado, providenciando, então a retirada dos invasores e de suas estruturas.” Recentemente, alguns trechos foram cercados como áreas de preservação e marcados com placas proibindo o acesso.

A corrosão na BR 367, no trecho da Ponta Grande, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, já atingiu parte considerável da pista. A prefeitura de Porto Seguro enviou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Salvador, solicitando uma atenção imediata do órgão às condições da BR-367, rodovia federal e principal ligação entre os municípios de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte.

No documento, são citados com destaque o desmoronamento do asfalto próximo à curva da Ponta Grande, devido ao avanço do mar, que causa erosão – um problema antigo; e a rachadura da cabeça da ponte sobre o rio da Vila, que aconteceu no final de janeiro.

Ambos os locais são parte da BR 367, localizados em área urbana, de fluxo intenso de veículos de todos os portes e que, além de ligar três municípios, liga pontos extremos da cidade de Porto Seguro, que recebeu, segundo a prefeitura, cerca de 400 mil turistas no verão de 2018.

Ainda é citado o fato de que o trecho da ponte está com o tráfego liberado graças a uma intervenção da Secretaria de Obras da Prefeitura de Porto Seguro, que improvisou a colocação de chapas de aço no local. Ambos os trechos se constituem riscos iminentes de acidentes.

O problema que acomete a Ponta Grande tem sido fator de notificação pelo Ministério Público Federal (MPF) ao DNIT, com risco de este ser multado pelo não cumprimento das determinações. Mas até o momento, apesar de afirmar que há um projeto de recuperação da via, o Departamento de Transportes parece inerte e nada de concreto e definitivo foi concluído, o que tem sido alvo de inúmeras reclamações. Por vezes, a região foi palco de acidentes e comumente está nas páginas de notícias da região. 

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MPF aciona Dnit pela conservação da BR-367 e determina prazos para reconstrução de trechos ameaçados pela maré

O Ministério da Saúde atualizou no dia 16/02/18 as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre a situação da febre amarela no país. No período de monitoramento (de 1º de julho/2017 a 16 de fevereiro de 2018), foram confirmados 464 casos de febre amarela no país, sendo que 154 vieram a óbito. Ao todo, foram notificados 1.626 casos suspeitos, sendo que 684 foram descartados e 478 permanecem em investigação, neste período.

A região com maior ocorrência da doença continua sendo o Sudeste, com os estados ocupando as três primeiras colocações como os locais de maior número de notificações, confirmações e óbitos. Em se tratando de casos, Minas Gerais ocupa o 1º lugar, com 225. São Paulo está em 2º, com 181 casos confirmados e Rio de Janeiro, em 3º, com 57. Com exceção o Espírito Santo, que não registrou óbitos, todos registram maior número de mortes. A Bahia ocupa a nona colocação em número de notificações, mas descartou 18 delas e está investigando as outras quatro. Não houve morte registrada no estado, segundo os dados do Ministério da Saúde.

No ano passado, o país registrou, de julho de 2016 até 16 fevereiro de 2017, 532 casos confirmados e 166 óbitos confirmados. Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão. Dessa forma, o período para a análise considera de 1º de julho a 30 de junho de cada ano.

Campanha

O Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação da população dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo durante a campanha contra febre amarela. Dados preliminares dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo apontam que, até 16/02, 4,3 milhões de pessoas foram vacinadas, sendo 3,9 milhões com doses fracionadas e 379,9 mil com doses padrão. O número corresponde a 21% do público-alvo previsto nos dois estados. A recomendação é que os estados continuem vacinando até atingir alta cobertura.

A previsão é que sejam vacinadas 20,4 milhões de pessoas, sendo 10,3 milhões em 54 municípios de São Paulo e 10 milhões em 15 municípios do Rio de Janeiro. No estado do Rio de Janeiro, 1,2 milhão de pessoas foram vacinadas (12,1%), sendo 963,4 mil com a fracionada e 257,5 mil com a padrão. Em São Paulo, a previsão para o término da campanha é neste sábado (17), quando acontece o Dia D de Mobilização. O estado vai avaliar a necessidade de prorrogação da campanha. No total, 3 milhões de paulistas foram vacinados, o que representa 29,6% do público-alvo, sendo 2,9 milhões de pessoas com a fracionada e 122,4 mil com a padrão.

Fracionamento da vacina na Bahia

Na Bahia, a campanha de fracionamento da vacina de febre amarela já começou (em 19/02/18). O estado pretende vacinar 3,3 milhões de pessoas em 8 municípios. A adoção do fracionamento das vacinas é uma medida preventiva e recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) quando há aumento de epizootias e casos de febre amarela silvestre de forma intensa, com risco de expansão da doença em cidades com elevado índice populacional. A dose fracionada tem apresentado a mesma proteção que a dose padrão. Estudos em andamento já demonstraram proteção por pelo menos oito anos e novas pesquisas continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período.

O Ministério da Saúde, no ano de 2017 até o momento, encaminhou às Unidades da Federação o quantitativo de aproximadamente 64,5 milhões de doses da vacina. Para os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia foram enviados cerca de 54,3 milhões de doses, com objetivo de intensificar as estratégias de vacinação, sendo 22,7 milhões (SP), 12 milhões (MG), 12 milhões (RJ), 3,7 milhões (ES) e 3,9 milhões (BA).

Distribuição dos casos de febre amarela notificados: 1º/7/2017 a 16/02/2018

Fonte: Ministério da Saúde