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A Lei 13.431 prevê que vítima sofra o menos possível durante o depoimento

Dados do Atlas da Violência 2018 revelam que em 2016, 68% dos casos de estupro notificados pelo Sistema Único de Saúde tiveram como vítimas crianças e adolescentes. Além da violência, a criança pode levar para a sua vivência futura traumas graves que podem ser gerados no momento de contar como tudo aconteceu. Esse foi o tema do I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às crianças e adolescentes vítimas de violência na Costa do Descobrimento.  O evento foi uma iniciativa da Childhood, Veracel Celulose em parceria com os municípios de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e Eunápolis.

A Chilhood foi instituída em 1999 no Brasil pela Rainha Silvia da Suécia e, desde então, a instituição atua no enfrentamento de violência sexual contra a criança e adolescente no país.  A Lei 13.431, sancionada em 2017, teve forte participação da ONG na elaboração do conceito ideal para a criação de centros integrados de atendimento das vítimas nos municípios brasileiros.

De acordo com o professor Benedito dos Santos, Consultor da Childhood, a Lei vem para mudar a cultura de proteção de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violência. “A finalidade dessa lei é a não revitimização de crianças e adolescentes, sobretudo, facilitar o acesso e processo dessa vítima a rede de proteção e o sistema de justiça”, explicou. A revitimização acontece quando vítima revive o trauma por vezes seguidas quando ela é requisitada por vezes pelo sistema de Justiça.

Durante o seminário, que aconteceu entre os dias 19 e 21/06/18, no Senac de Porto Seguro, os consultores da Chidlhood apresentaram metodologias sobre o depoimento especial de vítimas ou testemunhas de violência. A Lei também está em consonância com o artigo 19 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, de 90, que visa proteger a criança e o adolescente de qualquer forma de violência integralmente.

O diretor-presidente da Veracel, Andreas Birmoser, participou do primeiro dia do seminário. Compondo a primeira mesa, Birmoser falou sobre a importante da união da sociedade contra violência. “Nós da Veracel acreditamos que a parceria entre o setor público, privado e o terceiro setor é maneira mais eficaz para atacar esse problema tão crítico,” disse aos presentes ressaltando que não se trata apenas de estrutura ou recursos, mas de uma rede de proteção fortalecida e pautada pelo protagonismo de seus agentes.

A principal iniciativa para isso é a adoção da escuta protegida ou depoimento especial. Trata-se de um procedimento de entrevista sobre a violência com a vítima perante a uma das instituições de proteção.  Itamar Batista, Gerente de Advocacy da Childhood Brasil, destacou que o seminário tem como objetivo apresentar aos municípios o procedimento adequado, exigido pela lei, que abrange, por exemplo, acesso a um local acolhedor e garantam a privacidade da vítima ou testemunha da violência. “A Lei prevê a criação de centros integrados, para que a vítima não precise repetir em diferentes momentos da investigação os acontecimentos da violência. A vítima não tem que ser inquerida. Ela precisa ser recebida de forma acolhedora, seguindo um protocolo de entrevista forense,” explicou.

O juiz Arnaldo Lemos, titular da 1ª Vara dos Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, trouxe para o seminário a experiência da escuta especial, que já acontece em Salvador desde 2014. “Tivemos a chance de iniciar esse trabalho de escuta protegida com mais de 130 crianças e adolescentes na capital e, durante o trabalho, tivemos a certeza que não há como proceder no modelo tradicional”, destacou.

O depoimento especial ainda prevê o resguardo da criança ou do adolescente de qualquer contato com o agressor ou acusado, ainda que seja visual, preservação da intimidade e privacidade, inclusive a tramitação em segredo de justiça. Durante os dias do evento, os municípios foram representados por servidores da secretaria de assistência social, educação e conselhos tutelares.

É na infância que temos os maiores e melhores registros da vida. O que acontece nesse período é levado para a vida inteira e refletem na formação social do cidadão. Mesmo com os avanços de medidas de proteção à violência contra crianças (idade até 12 anos incompletos) e adolescentes (idade de 12 anos completos a 18 anos incompletos), o número de casos aumentam no país.

Fonte: Ascom Veracel

O empresário Luigi Rotunno realiza palestra sobre tendências e estratégias do marketing digital, as melhores práticas para a visibilidade de marcas e como vender mais. A palestra será no dia 03/07/18 às 18h30, na sede da YaaYoo (Av. dos Corais - Vila La Torre - nº 239, Praia do Mutá - Porto Seguro/BA), em tem como público-alvo equipes comerciais, promotores de vendas, lojistas e hoteleiros. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link https://yaayoo.com.br/inscricao-mkd/, em YaaYoo-Fusion Thinking.

Elizabeth Matsui é protetora voluntária de animais e teve a ideia de realizar um bazar beneficente na porta de casa. O objetivo é ajudar a instituição A Voz dos Bichos, uma ONG em Porto Seguro, que resgata e cuida de animais abandonados.

De acordo com Elizabeth, a iniciativa teve uma excelente receptividade: “a aceitação está acima da expectativa, nunca pensei que fosse vender tão rápido!” Todo o valor arrecadado vai para a ONG, para gastos com resgate, castração, vacinação, despesas de veterinário e remédio para os animais recolhidos.

A experiência está sendo tão positiva que Beth decidiu continuar com o bazar por tempo indeterminado: “sempre que eu tiver roupas em estoque vou expor na calçada de casa para vender”. As peças que recebe são todas doadas. Novas ou usadas, elas são vendidas a partir de R$ 5.

Davi da Silva é amigo e voluntário que está auxiliando as vendas. A razão que o leva a ajudar é o cuidado que entende ser importante para os pets: “os cães e gatos estão indefesos na rua. Colaboro com a dona Beth para tentar melhorar a vida deles”.

Segundo Beth, é muito comum ser requisitada para salvar cachorros ou gatos em diversos pontos as cidade. Os animais são encontrados doentes, com fome e sede, e com sinais de maus tratos. Estes animais são recolhidos e tratados, sendo colocados para adoção após receberem todo o tratamento e serem castrados. “Com alguns meses de amor e carinho, alguns deles ficam irreconhecíveis”, diz a voluntária, comemorando o sucesso dos tratamentos.