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MPF denuncia organização criminosa por desvio de R$ 16 mi da Educação em Porto Seguro

Cidade 19 de setembro de 2018

De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários do município atuavam em fraudes à licitação para transporte escolar

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis denunciou 12 pessoas, dentre servidores públicos e empresários de Porto Seguro, por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município. A denúncia, recebida pela Justiça Federal no último dia 11, é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Entenda o caso

De acordo com a ação do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro (BA). Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.

A Coletivos União venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação – que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes –, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender à exigência do edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial.

O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%. Os recursos desviados favoreciam os membros da organização criminosa, especialmente o líder do esquema, José Ribeiro de Almeida Filho (mais conhecido como Zé Filho), e seus familiares – o que ficou comprovado após a quebra de sigilo bancário e as buscas e apreensões realizadas.

Acusações – O MPF denunciou José Ribeiro de Almeida Filho, Roberto Magno Cordeiro, Roberto Magno Cordeiro Júnior, Jhonatan Pacanha Pires Caires, Thiago Guimarães Marim, Raphael Guimarães Marim, João Batista Pires Caires, Diva Antônia Pacanha Caires e Caroline Lima Almeida Caires, por formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), prorrogação ilegal de contrato (art. 92 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). Nilvan de Jesus Rusciolelli foi denunciado por fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); e Cleber Silva Santos por prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal. A Justiça não aceitou a denúncia contra o então procurador-geral do município, Hélio José Leal Lima.

Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus – para serem leiloados.

Os demais integrantes da organização criminosa – a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira – foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de possuírem foro privilegiado.


Fonte: Ascom MPF

Agricultura Orgânica avança em Porto Seguro

Cidade 11 de setembro de 2018

Mais seis agricultores de Porto Seguro já receberam a certificação orgânica, obtendo o reconhecimento da Rede Povos da Mata para comercializar seus produtos em feiras, supermercados e demais pontos comerciais. 80 famílias de pequenos produtores do município, incluindo diversas aldeias indígenas, estão participando do processo, iniciado em Porto Seguro pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, em abril de 2017.

De acordo com a coordenadora do projeto Selo Orgânico, da Seagri, Adriana Rocha, os procedimentos são individuais e para obter o selo, os agricultores não podem usar defensivos químicos em seus cultivos, participar de oficinas e capacitações, além de seguir uma série de exigências do Ministério da Agricultura e Rede Povos da Mata, coordenadora do processo de certificação.

Feiras livres

A evolução do cultivo de produtos orgânicos no município pode ser observada também a partir da implantação das feiras, onde são comercializados produtos livres de agrotóxicos, às sextas-feiras, na praça São Brás, em Arraial d´Ajuda, e aos sábados, no bairro Paraíso dos Pataxós. Para participar das feiras, que serão ampliadas para outras localidades, o agricultor deve estar há pelo menos seis meses no processo de certificação. "A agricultura orgânica traz a garantia de entregar um produto saudável e limpo para o consumidor", diz Adriana.

Segundo o secretário de Agricultura, Alimoar Bittencourt, que sempre apostou nesse filão, novos pontos de venda estão sendo criados, para garantir a comercialização dos produtos. "A agroecologia é mais um incentivo para os pequenos agricultores do nosso município, que poderão plantar mais e diversificar a produção, porque terá mais reconhecimento, além do aumento considerável na renda para suas famílias", enfatiza o secretário.

Ele agradece o apoio da prefeita Cláudia Oliveira, que desde o início  tem se empenhado para implantar a certificação participativa em Porto Seguro, pioneiro na experiência no Extremo Sul e no Estado da Bahia.

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

Fiéis comparecem em massa à Festa da Pena

Cidade 10 de setembro de 2018

Com o tema "Seguindo o exemplo de Nossa Senhora: somos sal da terra e luz do mundo", a festa da padroeira de Porto Seguro, Nossa Senhora da Pena, reuniu uma multidão de fiéis na Cidade Histórica, entre moradores e romeiros de diversas cidades, especialmente dos estados da Bahia e de Minas Gerais. Desde o dia 30/08/18 foram realizadas novenas, com missas dedicadas às diversas pastorais, grupos religiosos e categorias profissionais.

O ápice da festa foi no dia 08/09/18, com a celebração da tradicional missa campal solene pela manhã, em frente à Igreja da Pena e procissão à tarde, com as imagens da padroeira e de outros santos pelas ruas da cidade, finalizada com missa e bênção do Santíssimo Sacramento. Dentre autoridades políticas locais, a missa campal contou com a presença do bispo diocesano, D. José Edson, do coordenador da paróquia, Frei Cristóvão e de padres de diversas paróquias.

Próximo ao local, estava a tradicional feira que, todos os anos, traz diversos itens como confecções, calçados e utilidades domésticas, levando muitas pessoas a aproveitarem para fazer suas compras a preços convidativos.

Pelo segundo ano à frente da coordenação da festa, Frei Cristóvão considera que este ano cresceu ainda mais o número de fiéis. "Investimos mais na organização. Melhorando a estrutura, o povo fica mais motivado e se sente mais acolhido. Além disso, nos momentos de dificuldade, quando estaremos escolhendo nossos governantes, o povo tem buscado mais a força em Deus. E uma festa como essa renova a nossa fé e a nossa esperança. Que seja um tempo de renovação da fé, de grande unidade entre o povo de Porto Seguro, órgãos públicos e visitantes. Um momento de congratulação, de buscar a paz. A cidade e o Brasil têm sofrido muito com a violência. Então, que sejamos promotores de paz, a exemplo de Jesus Cristo”, disse o Frei Cristóvão.

A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Pena fica em Porto Seguro, foi a primeira construída em homenagem e devoção à santa. No século XVI havia sido construído um templo, que, com o passar dos anos, transformou-se em ruínas. Em 1730, teve início uma nova construção, tendo ficado inacabada. Em 1773 foi, finalmente, reformada e concluída. Por isso, segundo Frei Cristóvão, é seguro afirmar que a igreja tem mais de 400 anos, mas é incerto afirmar sua idade precisa. Historiadores consideram que a igreja está no auge de seus 483 anos.

 

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Porto Seguro se despede de Maria Boneca

Cidade 10 de setembro de 2018

 

 

Maria Pinto Bomfim, de 82 anos, a Maria Boneca, tão querida pelos portossegureses, faleceu na manhã de domingo, 09/09/18.

Na manhã de sábado, 08/09, Maria Boneca havia sido levada para a Praça da Casa da Lenha, em casa da família, na expectativa de assistir a procissão de Nossa Senhora da Pena, de quem era devota. Mas, apresentou dores no tórax e foi levada ao Hospital Luís Eduardo Magalhães. Ela recebeu atendimento e apresentou quadro estável até o início da noite. Por volta das 20h00, voltou a piorar. De madrugada, foi informado o seu falecimento.

A notícia deixa triste a cidade, que se acostumou a chamar assim a mulher que tão carinhosamente trabalhou a cultura na cidade, promovendo, além da criação do famoso bloco carnavalesco Fantástico, manifestações como A Bicharada, ornamentação de andores e elaboração de presépios, atuação marcante nas novenas juninas e incentivo às brincadeiras típicas, como o pau-de-sebo. Com ela, vai um pouco da alegria contagiante de quem vivia inventando uma arte para reunir e movimentar as pessoas, sempre valorizando a cultura popular e local. O Jornal do Sol convida pra jogar no slot Pinata Wins demo - estoure a piñata com prêmios no modo grátis. Gire os rolos, pegue os bônus e curta a festa mexicana. Pra vida não ficar só na tela, dá uma olhada na nossa seção "Calendário de Eventos no Brasil". Festivais de samba, carnavais, shows e feiras - saia pro ar livre, encontre os amigos e descubra aventuras reais. Jogue online, viva offline - com o Jornal do Sol.


Foto: Baú do Xará

Agricultora de Trancoso receberá R$ 6,5 milhões após acordo envolvendo Grupo Fasano

Cidade 05 de setembro de 2018

 

Por duas vezes – em 8 de maio de 2017 e em 10 de junho de 2018 –, o TJ-BA reconheceu que parte do empreendimento, que abrange uma área de 300 hectares, estava dentro dos 28 hectares de Joaquina e determinou o embargo total (na decisão de 2017) e depois parcial (na sentença deste ano) das obras.

A homologação do acordo entre a Bahia Beach e Joaquina foi publicada no Diário Oficial da Justiça na última quinta-feira (30), por parte do juiz Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Porto Seguro, mas não há informações detalhadas sobre como será feito o pagamento.

“Estou feliz que tudo tenha terminado bem. Agora poderei seguir minha vida em paz. O dinheiro será usado para um futuro melhor para mim e minha família. Obrigada a todos que me apoiaram”, disse a agricultora Joaquina ao CORREIO.

Defensor da agricultora no caso, o advogado Nirvan Dantas declarou estar "muito contente com a finalização desse processo". "Eu, o doutor Henrique Tanajura e toda nossa equipe trabalhamos muito para finalizar da melhor forma possível”, declarou ele.

O advogado destaca ainda que “espera que o empreendimento tenha grande sucesso, pois realmente é um empreendimento incrível e muito importante para toda região”.

Segundo o site do Grupo Fasano, o projeto em Trancoso, assinado pelo arquiteto paulistano Isay Weinfeld, que também responde pelo design dos Hotéis Fasano São Paulo e Fasano Punta del Este (Uruguai), prevê um condomínio com 19 (lotes) dentro de um complexo com um hotel de 40 bangalôs e 23 vilas residenciais, numa área de mata nativa a 500 metros da praia de Itapororoca.

Praia dos famosos


A praia é uma das mais desertas do local e atrai turistas pelas suas águas cristalinas e falésias, de onde se tem vista privilegiada. No local, há diversos imóveis de luxo muti-milionários, como o da duquesa Georgina e do conde Ruy Brandolini, que em 2013 cobraram R$ 1 milhão da cantora americana Beyoncé para que ela ficasse hospedada por 10 dias.

 Outros famosos que já estiveram na praia são o narrador Galvão Bueno, o mega-empresário Bill Gates, o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, o cineasta Steven Spielberg e o ator Matthew McConaughey.

Numa nota breve, a Bahia Beach destacou que, com o acordo judicial, “não há mais nenhuma pendência jurídica envolvendo o empreendimento.”

A incorporadora vinha defendendo a legalidade da posse da área durante o processo, ao sustentar que possuía títulos legítimos e registrados da propriedade da área, com 43 anos de cadeia sucessória completa, originados dos títulos de Moacyr Costa Pereira de Andrade (cônsul de Portugal em Porto Seguro), Abelardo Moacyr de Andrade e Agro Pastoril Itaquena (empresa que pertence ao cônsul).

Fonte: Jornal Correio da Bahia

 

 

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