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MPF recomenda que município de Porto Seguro suspenda obras de hotel em Trancoso

Cidade 15 de fevereiro de 2019

 

Segundo o órgão, a construção, feita numa área tombada e de preservação ambiental, foi licenciada fora dos parâmetros estabelecidos pelo Cepram

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) emitiu recomendação ao município de Porto Seguro para que suspenda a licença referente à construção de um hotel na Estrada do Mar de Trancoso. Segundo o MPF, a autorização foi concedida fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). O município tem o prazo de 10 dias, do recebimento da recomendação, para se manifestar a respeito do acatamento das medidas recomendadas.

De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Fernando Zelada em 21 de janeiro, o empreendimento foi licenciado com taxa de ocupação de 12,78%. No entanto, conforme a Resolução nº 2532/2000 do Cepram, o hotel só poderia ocupar 5% da área, por estar localizado em uma Zona de Ocupação Rarefeita – região com baixa densidade demográfica.

“O empreendimento urbanístico hoteleiro que está sendo construído na Estrada do Mar de Trancoso está causando nítido dano à paisagem especialmente tombada, sobretudo em razão de sua taxa de ocupação estar acima da permitida para a região”, destaca o procurador.

Ainda segundo o MPF, Porto Seguro foi convertido em Monumento Nacional e tombado na década de 70. Por conta da relevância histórica, todo o ambiente costeiro do município, incluindo as encostas e falésias existentes, está protegido e deve ser preservado.

A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização de demandas e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstas em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora, o MPF aguardará o envio, pela prefeitura, da resposta sobre o acatamento ou não da Recomendação. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção da medida, a regularização dos problemas apontados e a responsabilização de pessoas por descumprimento da legislação aplicável.

Clique aqui para ver a íntegra da recomendação.


Ascom MPF-BA

Trade turístico e município participam da Convenção Anual de Vendas CVC

Cidade 13 de fevereiro de 2019

Empresas de Porto Seguro participam da Convenção de Vendas CVC 2019, de 10 a 14/02/19, no Enotel Beach Resort, em Porto Galinhas/PE. A prefeitura também marca presença, por meio das equipes da Diretoria de Relacionamento com Mercado, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com atividades de promoção do destino Porto Seguro, acompanhando o secretário da pasta, Paulo Cesar Magalhães.

A finalidade da participação no evento é o fortalecimento da parceria a fim de atingir os objetivos de vendas para os próximos anos, estabelecendo novas estratégias e capacitação do seu produto/serviço junto à equipe de vendas da CVC.

De acordo com a prefeitura, o município realizou um treinamento para agentes de viagens durante o evento, que é anual, reunindo cerca de 1.600 líderes, profissionais, formadores de opinião e influenciadores no processo de vendas, representando 1.200 lojas de todo o Brasil, além dos respectivos times de executivos.

A apresentação de Porto Seguro foi nos dias 11 e 12/02, numa temática que levou informações sobre os atrativos da cidade, tais como diversidade do destino: com cerca de 85 quilômetros de extensão de lindas praias, pontos históricos, riquezas culturais e naturais, eventos festivos, além de gastronomia e aspectos religiosos. Pontos como acessibilidade, segurança e serviços também foram pontuados, preparando o agente de viagem para vender o destino Porto Seguro.

Relacionamento com mercado

"É muito importante nossa atuação junto a este evento da CVC, para que possamos caminhar juntos com a inovação tecnológica e produtos do segmento, mostrando nossos diferenciais frente a outros destinos e aprimorando o turismo em Porto Seguro", destaca o secretário, Paulo Cesar Magalhães.

Trade turístico

O Porto Seguro Praia Resort participa do evento em uma ação cooperada do destino, em parceria com a Secretaria de Turismo e outros empreendimentos turísticos locais. O diretor geral Carlos Augusto de Paula e o gerente comercial, Guto Jones representam o empreendimento no evento. “Hoje Porto Seguro é um destino All Inclusive - tem praias, história, gastronomia e uma oferta hoteleira para acolher os clientes da CVC. E a participação do Porto Seguro Praia Resort promove o contato próximo com o time de vendas das mais de 1.300 lojas da CVC em todo o Brasil, para contar as novidades do resort e impulsionar ainda mais as vendas”, afirma o diretor de produtos nacionais terrestres da CVC, Cristiano Placeres.

O diretor executivo do Porto Seguro Praia Resort, Richard Alves, lembra que Porto Seguro continua sendo o principal destino vendido pela CVC, tanto em número de passageiros quanto em faturamento. “A CVC é um dos importantes canais de venda do resort, com um bom crescimento também da diária média. E esse evento é uma excelente oportunidade de qualificar os agentes para que eles possam apresentar melhor o destino e os empreendimentos”, enfatiza. 

Brinde à equipe de vendas da CVC

O La Torre Resort participou da Convenção de Vendas CVC 2019 com um brinde de espumante, no segundo dia, para os 1800 líderes de vendas da CVC de todo o Brasil. Na foto, a gerente comercial do La Torre Resort, Cinthya Costa, na foto com Claiton Armelin, diretor de produto nacional CVC Corp, Gildo Galdino líder CVC Atd Agência Espírito Santo, Fábio Caires diretor de produto Nordeste CVC Corp, Marcelo Oste diretor de marketing CVC, Emerson Belan diretor geral CVC, Silvio Ferraz diretor de produto internacional CVC corp e Luiz Fernando Fogaça Ceo CVC Corp (Foto: Leo Orestes)

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Defensoria consegue autorização do plantio de maconha para tratamento de criança com autismo

Cidade 07 de fevereiro de 2019

 

Cultivo do vegetal beneficiará criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA

 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu, em Porto Seguro, através de Habeas Corpus Preventivo, uma autorização judicial para que Joana (nome fictício) possa cultivar, para fins terapêuticos, a planta Cannabis Sativa, destinada ao tratamento de seu filho diagnosticado com autismo severo.

A decisão judicial foi fundamental para garantir o tratamento de saúde da criança de cinco anos de idade, que faz o uso do óleo de cânhamo desde dezembro de 2016, em razão de Transtorno do Espectro Autista – TEA, e hiperatividade (autismo severo). O uso do óleo de cânhamo gerou melhora significativa nos sintomas apresentados.

De acordo com o defensor público Matheus Mazzilli Fassy, autor do Habeas Corpus, o Estado não fornece o medicamento à base do Canabidiol, nunca regulamentou o seu fornecimento, mas, por outro lado, criminaliza a conduta de quem cultiva a planta Cannabis Sativa para fins medicinais. “Desta forma, a impetração do Habeas Corpus é medida paliativa apta a assegurar o direito à saúde e à vida digna da criança, pois a decisão judicial permitiu o cultivo de plantas suficientes para produção artesanal do óleo de cânhamo”, ressaltou.

Matheus Fassy explicou também que a concessão da ordem de Habeas Corpus é uma conquista para garantir o direito social à saúde. Serve também como divulgação para outras pessoas em situação semelhante, da possibilidade de atuação da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais. “A implementação da pesquisa, produção e fornecimento dos medicamentos à base dos fármacos da Cannabis Sativa é uma forma de ampliar a discussão com a superação de preconceitos”, avalia.

Atualmente, é notório que o vegetal possui componentes farmacológicos que são usados em diversos países do mundo para fins medicinais, como, por exemplo, nos EUA, Canadá, Israel, Portugal, Chile e Uruguai. Todavia, no Brasil, em que pese a ANVISA, desde 2016, autorizar a prescrição e a manipulação de medicamentos à base de cannabis, não há norma regulamentando o medicamento prescrito à criança e não há disponibilidade do medicamento no Sistema Único de Saúde.

Entenda o caso

O caso corre sob segredo de justiça e chegou ao conhecimento da instituição primeiramente, como demanda de saúde, através do defensor público José Renato Bernardes da Costa.

Apesar de a mãe da criança possuir autorização da Anvisa para importar o medicamento CIBDEX HEMP CBD, ela não possuía condições financeiras para arcar com a importação. Assim, a Defensoria Pública verificou que o medicamento não era fornecido pelo SUS e que havia precedentes judiciais no país para permitir o plantio. Após o relatório do assistente social da DPE/BA, Júlio Felipe S. Pinheiro, o caso foi encaminhado para a área criminal.


Fonte: Ascom DPE/BA

 

 

Incêndio destrói parte de hotel na Orla Norte de Porto Seguro

Cidade 11 de fevereiro de 2019

Um incêndio destruiu parte do hotel Toko Village, na tarde de sábado, 09/02/19, próximo à Praia de Mutari, na cidade de Porto Seguro.

A informação é de que as chamas começaram por volta das 13h e fogo se alastrou rapidamente pelo restaurante, que tinha o teto coberto por piaçava, que é um material de fácil combustão.

Uma equipe do 6º Grupamento de Bombeiros Militar conseguiu debelar o avanço das chamas. Funcionários foram retirados do local. Não há informações sobre pessoas feridas e ainda não se sabe a causa do incêndio, o que deverá ser apontado pela perícia.

Veja foto do local, antes do incêndio.


Foto 1 - WhatsApp - Foto 2 - Extraída do site do hotel

 

Conselho de Turismo discute ações para 2019

Cidade 07 de fevereiro de 2019

O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo (CMDT) se reuniu no dia 05/02/19, no Porto Seguro Eco Bahia, na Cidade Histórica, para discutir ações para o planejamento estratégico e que deverão ser implementadas pelo município.

Dentre os assuntos discutidos, esteve em pauta o plano de aplicação de recursos e o fundo municipal do turismo e, na oportunidade, foram divulgados orçamentos e prestação de contas, e ouvidas sugestões dos conselheiros. Políticas de preços, ambulantes e informalidade também foram assuntos em pauta, levantando a necessidade de atuação das Câmaras Temáticas na busca de soluções estes segmentos.

Durante a reunião, o secretário de Cultura e Turismo e presidente da CMDT, Paulo Cesar Magalhães, apresentou a nova composição da diretoria do conselho para o biênio 2019/2020. Além disso, assuntos internos para maior atuação dos conselheiros e participação das entidades titulares neste pleito também foram discutidas.

Ações direcionadas

Em discussão, novos projetos para o incremento da indústria do turismo, seguindo aspectos sustentáveis ao negócio, como valorização da comunidade, preservação do meio ambiente e utilização de novas tecnologias. E ainda a normatização da fiscalização de ônibus, guias e transportes de agências; ordenamento e fiscalização da Praça São Braz e Rua Mucugê; requalificação do Corredor Pacatá; revitalização do Quadrado de Trancoso, Praça do Bosque e da Cidade Histórica e sua dinamização com cadastro de comerciantes e ambulantes, instalação de sanitários, regulamentação de informantes e instalação de guarita, ganharam destaque.

A parceria com o Airbnb foi apontada como uma experiência positiva, que segue modelo único em Porto Seguro. Nos próximos meses, esta experiência deverá ser publicada em sites e em livros, tendo Trancoso e Caraíva como pano de fundo.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, ainda fazem parte da programação para este ano projetos como “Turismo vai à Escola”; “Praias Sustentáveis”, que visa limpeza na Orla Norte e Sul; melhorias no Portal do Turismo; participação em feiras, eventos geradores de fluxo turístico; “Destino Inteligente e Promoção Digital”, bem como ações de ornamentação, a fim de criar locais para fotos a partir da instalação de monumentos.

 

  1. Câmara realiza sessão solene de abertura dos trabalhos
  2. Roberto Martins lança “O prefeito” dia 08, sexta, na Apoema
  3. Miss Porto Seguro é a entrevistada da Band
  4. Ponte de acesso à Reserva da Jaqueira é reconstruída

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