Alunos são lesados por cursos falsos
Programa prevê fiscalização nos cursos de graduação e pós; e cria normas para instalação de instituições de ensino superior
Quarenta professores de Porto Seguro passaram momentos de tormenta ao requerer seus aumentos salariais, após a conclusão de atualizações curriculares. Para decepção dos docentes, eles descobriram que foram vítimas de um golpe praticado por falsas instituições educacionais, que se instalaram na cidade e emitiram certificados inválidos. As denúncias foram protocoladas no Ministério Público e na Polícia Federal.
No final de março, uma audiência pública tratou da criação e implementação do Programa Educa Legal – BA, que visa coibir a prática de fraudes desse tipo. Outra audiência está prevista para os próximos dois meses. O projeto que cria o programa é de autoria do vereador Lázaro Lopes (PP), e está em fase de discussão. A discussão teve a participação do presidente da Associação Brasileira de Pós-graduados no Mercosul, o professor Doutor Carlos Estephaneo, e do presidente da Associação Nacional dos Pós-graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, o professor Vicente Celestino França.
O programa promove a fiscalização das instituições que queiram instalar cursos de graduação e pós-graduação na cidade, estabelece condições para instalação e apura a regularidade dessas instituições. Apesar da importância do assunto, o plenário da Câmara Municipal esteve praticamente vazio. A maioria das pessoas lesadas, cujo problema afetou diretamente, não participou. Muitas alegaram não ter sido liberadas de suas atividades em sala de aula e outras não quiseram se expor.
Pelo projeto, a fiscalização de aplicação da lei será de competência do Conselho Municipal de Educação, que poderá solicitar às referidas instituições toda a documentação que comprove sua regularidade junto às autoridades brasileiras e de outros países estrangeiros, quando for o caso.
Dinheiro jogado fora
Dentre as exigências do Programa Educa Legal – BA, está a divulgação obrigatória dos links do MEC e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nos sites das instituições e em local visível nas instalações físicas do estabelecimento. Também deverão ter o alvará para realização de cursos de graduação ou pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Para fins de elevação de nível ou progressão profissional, o programa prevê uma série de exigências para admissão de diplomas estrangeiros de pós-graduação, com a finalidade de apurar a autenticidade do curso e da instituição.
Para o vereador Lázaro, o assunto carece de maior adesão por parte das autoridades e especialmente dos órgãos fiscalizadores, da educação e do público acadêmico. O projeto só irá para votação após a segunda audiência pública, que deverá acontecer em maio. “Vai ser um divisor de águas em Porto Seguro. Muitas pessoas investiram de R$ 10 mil ou até R$ 30 mil no ensino superior e quando foram ver, tinham sido enganadas”.
O professor Carlos Estephaneo afirma que as empresas costumam agir em cidades distantes das grandes capitais, e onde as informações são menos acessíveis, por algum motivo. “A maioria dos profissionais enganados são da educação e há outros da saúde também. Num país com as dimensões do Brasil, e pela importância que deveria ser dada à educação, deveria existir um Ministério Público específico, para atuar de forma efetiva inibindo ações piratas. Veja o prejuízo financeiro, emocional e moral desses profissionais ao terem seus diplomas de graduação cancelados por falta de legitimidade.”
