A prefeitura publicou no Diário Oficial de 19/03/21 a Lei que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único no município de Porto Seguro. De iniciativa do vereador Vinícius Parracho (DEM), foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Jânio Natal no dia 15 de março. Desde junho de 2019 já era vedada a utilização de canudos de plástico na cidade.

Pelo texto, fica proibido em Porto Seguro o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas, varas para balões e sacolas plásticas não recicláveis aos clientes de mercados, supermercados, hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros. A Lei se aplica também aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, casas de eventos, boates, bares de praia, passeios turísticos e eventos culturais e esportivos de qualquer espécie.

A Lei diz que os estabelecimentos deverão oferecer alternativas seguras, como pratos de papel, copos, utensílios e produtos com a mesma função em materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis. Além de estimular o uso de sacolas retornáveis e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias. As empresas que trabalham com delivery também devem substituir as embalagens por materiais biodegradáveis. E não se aplica às embalagens de isopor, filme plástico, papel bolha e aos descartáveis utilizados no sistema de saúde.

A Lei entra em vigor a partir de 15/09/21 (180 dias a contar da data de sua publicação). No documento a prefeitura se compromete a desenvolver um programa de Educação Ambiental para sensibilização junto à população, que envolva poder público, escolas, universidades, meios de comunicação, empresas, cooperativas e associações.

O seu descumprimento poderá implicar em multa de R$ 1.000,00 até R$ 2.200,00, suspensão de atividades por 30 dias e cassação da licença de funcionamento.

Veja a íntegra da Lei Municipal nº 1598/21

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A produção auxilia na geração de renda das famílias atendidas, assim como no desenvolvimento  econômico da região da Costa do Descobrimento

A Veracel Celulose, indústria que atua no Sul da Bahia, vem desenvolvendo um projeto piloto de meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão) com a comunidade indígena pataxó Aldeia Meio da Mata e com associações de apicultores em Eunápolis e Guaratinga. Em parceira com a DVM Consultoria Apícola, a companhia disponibilizou kits apícolas e ofereceu capacitação para o manuseio e a produção de mel orgânico de abelhas da espécie uruçu amarela (Melipona mandury).

Um dos aspectos mais vantajosos desse processo com abelhas sem ferrão é que ele pode ser feito de maneira segura nos quintais das casas, contribuindo para a disseminação da atividade entre os produtores. Um apiário desse tipo pode gerar 5 litros de mel por ano, custando cerca de 200 reais cada litro, sendo que o trabalhadores que participarem da iniciativa podem dividir os enxames em três ou quatro vezes por ano, sendo que cada enxame equivale um salário mínimo.

Neste momento, o projeto atende a 60 famílias no Sul da Bahia que já estão colhendo a primeira produção de mel do ano. Ao longo de 2021, a expectativa é de ampliação para outras comunidades da região.

Para o projeto, a Veracel proporcionou a capacitação das famílias e providenciou gratuitamente os materiais necessários para o manejo das abelhas e início da produção. Foram utilizadas somente floradas compatíveis com mata nativa da região.

De acordo com Izabel Bianchi, especialista em Responsabilidade Social da Veracel Celulose, o projeto tem por objetivo contribuir para o crescimento sustentável da região. "Todas as ações são realizadas para que haja, além da geração de renda, um resgate da cultura local e com isso a retomada da produção de itens importantes para a subsistência e desenvolvimento das comunidades envolvidas", diz a especialista. "O projeto também é uma oportunidade para recolocar na cadeira produtiva grupos que foram bastante impactados pelo desemprego durante a pandemia, como jovens e mulheres, e que agora podem utilizar recursos naturais para criar uma nova fonte de renda", complementa Izabel.

"Na meliponicultura, as colmeias são organizadas em meliponários - que é uma coleção de colmeias de abelhas sem ferrão. Esse tipo de produção era praticado há muito tempo pelos povos nativos da América Latina, em especial aqueles do Brasil e México", explica Ediney de Oliveira Magalhães, que está à frente deste projeto em parceria com a Veracel pela DVM Consultoria Apícola.

As abelhas uruçus amarelas, nativas do Brasil, são de uma espécie rara e produzem um mel mais doce no comparativo com outros apiários. "Além do apoio à geração de renda e ao desenvolvimento econômico local, acabamos reintroduzindo esse animal na natureza, com todo o acompanhamento de técnicos nas áreas ambientais", finaliza o especialista.

Há 10 anos, o Royal Geographical Society de Londres declarou as abelhas como seres vivos insubstituíveis. As abelhas foram defendidas pelo Dr. George McGavin ao e explicar que que 250 mil espécies de flores dependem das abelhas para se reproduzir.

Para Izabel, a relevância do projeto vai além do impacto local. "É importante termos uma análise mundial de relevância de espécies raras como essa. Este é um projeto que agrega valor para as pessoas, para o estado da Bahia e para o Brasil", finaliza.

Atuação da Veracel em projetos de apicultura no Sul da Bahia

A Veracel organiza, desde 2005, projetos de apicultura para 161 famílias dos municípios de Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itagimirim e Belmonte. A empresa investe na capacitação dos participantes apicultores, na doação de materiais, insumos, tecnologia e vestimentas adequadas, além da disponibilização dos pastos apícolas com procedimento que compatibiliza oportunidades de negócios para os apicultores e também dando segurança operacional para os trabalhadores florestais. Também incentiva a criação das associações de produtores e orienta para a gestão do negócio. Em 2019, foram produzidas 115 toneladas de mel, garantindo um total de R$ 748 mil de renda.

Entre 2004 e 2019, a companhia investiu um total de R$147,6 milhões em ações sociais em seu território de atuação. Apenas em 2019, o montante investido foi de R$ 12,5 milhões, aplicados em projetos de geração de renda e de educação que beneficiaram 16 mil pessoas.

"Essas iniciativas, alinhadas com o propósito e com o planejamento estratégico da empresa, contam com diversas parcerias, que envolvem o poder público e entidades representativas das comunidades, como conselhos de caciques, associações de comunidades indígenas, além de engenheiros agrônomos, consultores e especialistas em diversas áreas de atuação", finaliza Izabel.

A partir dessas ações, as pessoas beneficiadas ganham condições para mudarem sua condição de vida. Formalizando sua atividade e com dignidade, elas podem preservar sua tradicionalidade, prover renda para suas famílias, agregar novos conhecimentos e ampliar sua participação social.

Fonte: Ascom Veracel

As artesãs da Costa do Descobrimento vão aprender a construir seus plano de negócios e receber

orientações sobre marketing, finanças, serviços e divulgação de sua marca

O Instituto Mãe Terra e o Instituto Sociocultural Brasil Chama África, em parceria com o Sebrae, estão promovendo formação profissional para o desenvolvimento de plano de negócio junto a mulheres empreendedoras da Costa do Descobrimento. A iniciativa prevê 16 encontros semanais entre março e agosto, na sede do Projeto Vila Criativa, em Santo André, distrito de Santa Cruz Cabrália, para orientar e capacitar mulheres na definição das estratégias de seus negócios, desde o produto até sua comercialização.

De acordo com Gisele Porto, coordenadora do Núcleo de Promoção de Economia Solidária, o objetivo é dar visibilidade à importância que as mulheres têm nos papéis que elas desempenham diante das iniciativas comerciais em geral. “Atendemos 20 empreendimentos em 2019/20, distribuídos nos oito municípios da costa, num processo de capacitação, orientação, desenvolvimento de produtos, certificação e pesquisa de mercado; e nesse percurso, a gente percebeu a força das mulheres nas comunidades agrárias, que eram a maioria; bem como nas associações, cooperativas, com o papel de agregar pessoas, acolher, dar suporte e como uma empreendedora, no sentido de ousadia da mudança, da pesquisa”, diz.

Segundo a coordenadora, “quando as mulheres empreendem com seus maridos e familiares, acabam ficando em segundo plano e não têm acesso à renda que elas próprias produzem”.  A escolha por mulheres de iniciativa foi, conforme diz Gisele, para fortalecê-las. Dentre as comunidades representadas estão assentamentos de Eunápolis, costureiras de Itapebi e artesãs em Porto Seguro. Gisele afirma que o projeto conta com parceria do Sebrae, já que o objetivo é desenvolver planos de negócios em cinco empreendimentos de mulheres nestas comunidades.

Os 16 encontros são participativos e propõem orientação e capacitação no campo operacional, financeiro, marketing e tudo mais que envolve lançamento de produto. “Vamos fazer visitas a negócios solidários bem sucedidos, pesquisa dos produtos que vão se prospectar e, no final, uma rodada de negócios com potenciais compradores”, informa a coordenadora.

Os resultados esperados são a valorização dos produtos que existem na costa, a identidade local, a diversidade desconhecida pelo turista e até mesmo pelo morador. “As pessoas não sabem que a gente tem comunidades marisqueiras incríveis, assentamentos com mulheres que conhecem a tradição da mandioca e querem inovar, veganos, agroecológicos, com bagagem adquirida na experiência, conscientes”. Para identificação do trabalho, já foi criado até um selo: “Mulheres da Costa”. A ideia é que “independentemente dos produtos individuais ou comunitários, as mulheres que tenham coisas muito bacanas para vender, possam se agregar a esse movimento de valorização da mulher de nosso território”, diz Gisele. O Instituto Mãe Terra está colocando no ar uma plataforma sobre economia solidária, onde serão divulgados os novos empreendimentos.

De acordo com Mirian Silva, o Instituto Sociocultural Brasil Chama África, parceiro no projeto, que sempre lutou pela política de economia solidária e, enquanto entidade que valoriza o fazer do artesão, não pôde ficar de fora. “Eu sempre acreditei na força das mulheres como potências. Principalmente na área do artesanato. Com as feiras que construímos em Cabrália e Santo André, emociona ver o brilho nos olhos dessas mulheres que fazem com as mãos o processo de emancipação financeira”.

Matéria-prima que antes era descartada, agora pode ser utilizada para gerar combustível ecológico

Diariamente, resíduos agroindustriais, como cascas e bagaços, são descartados durante a produção de diversos tipos de produto. Com vistas a reverter este conflito ecológico, a professora Elizama Aguiar, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), junto a seu grupo de pesquisa, composto pelos estudantes Frederico Lobo e Gabriel Albuquerque, resolveu dar um destino para este lixo orgânico, e o resultado não poderia ser mais útil. É que antes, o que era descartado, agora têm potencial para ser hidrolisado - processo químico e enzimático que envolve a quebra da celulose da matéria-prima em açúcares – para se obter bioetanol. A professora ressalta que o material utilizado é facilmente obtido, além de ter uma conexão econômica com a região Sul da Bahia, por se tratar de dois componentes abundantes pelo local: o cacau e o malte.

Do cacau são obtidas as cascas e do malte, o bagaço. Elizama explica como funciona o processo de transformação. “A hidrólise consiste em submeter os resíduos a uma primeira etapa com solução ácida fraca e calor, para, posteriormente, aplicar soluções enzimáticas. As melhores condições destas etapas foram investigadas de forma a se obter maiores concentrações de açúcares fermentescíveis”, disse. Segundo ela, os resultados obtidos são promissores, pois permitiram a redução de cerca de 50% da massa de resíduos e com a continuidade dos estudos será possível otimizar a hidrólise e a fermentação.

A professora ressalta o fato de a região de Ilhéus ser uma produtora histórica de cacau no Brasil e como as cascas são acumuladas no campo logo após a quebra do fruto para obtenção da polpa e das sementes. “O acúmulo destas cascas no campo pode, por exemplo, resultar em um foco de contaminação do fungo causador da doença ‘vassoura-de-bruxa’ que já trouxe muitos prejuízos à região. Assim, é de grande importância apresentar novas aplicações para este resíduo. Além disso, devido à crescente popularização da produção de cervejas artesanais em todo o território nacional, foi também selecionado o bagaço de malte para ser empregado em combinação com as cascas de cacau. O bagaço é gerado durante a produção das cervejas, logo após a etapa de malteação”, destacou.

Um importante diferencial acadêmico deste trabalho, conforme Elizama, é a investigação da mistura de dois resíduos agroindustriais, visto que a maioria dos estudos de hidrólise realizados são focados em apenas um resíduo. “Isso confere um diferencial ao nosso estudo e nos apresenta o desafio de definir as melhores condições de hidrólise que permitam atuar sobre dois resíduos que possuem diferentes composições químicas. Assim, podemos propor uma alternativa para estes resíduos de forma simultânea, sendo que, futuramente, mais resíduos podem ser investigados em conjunto”, declarou.

As próximas etapas do projeto, que está pausado devido à pandemia de Covid-19, darão continuidade aos estudos, aprimorando as etapas de hidrólise, para que seja possível aumentar a quantidade de açúcares redutores obtidos e, desta forma, conseguir aumentar o rendimento do processo fermentativo. “Propor alternativas eficientes para resíduos agroindustriais é uma demanda recorrente e a consequente produção de bioetanol é extremamente vantajosa e necessária. Além disso, a continuidade desta linha de pesquisa envolve a participação direta de mais estudantes, com a UESC contribuindo com a formação de profissionais conscientes e engajados em questões ecológicas e energéticas”, completou.

O trabalho contou com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) e foi realizado em parceria com o Laboratório de Microbiologia Aplicada da Agroindústria (LABMA-UESC), coordenado pelas Professoras Ana Paula Uetanabaro e Andréa Costa. “Contamos ainda com o apoio das empresas Prozyn (São Paulo) e LNF (Bento Gonçalves) que doaram alguns reagentes”, finalizou Elizama.

Fonte: Ascom Uesc