Durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada no dia 19/11/15, foi colocado para primeira votação o Projeto de Lei nº040/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2016. A matéria exige a maioria absoluta, de acordo com o artigo 142 do Regimento Interno da casa, para a sua aprovação.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, solicita o remanejamento de 90% das verbas para o exercício de 2016 e tem o apoio da base aliada da prefeita Cláudia Oliveira.
Durante o Pequeno Expediente, o edil Benedito Alves (PMDB) se mostrou contrário ao percentual de remanejamento pleiteado pelo Executivo, propondo o índice de 50%. “Acho muito imaturo um orçamento para 2016 que foi lido no dia 29/10. A prefeita entra no ano seguinte já trabalhando com o orçamento de 2017”, declarou o parlamentar, que teve a sua proposta de emenda rejeitada pelo presidente Élio Brasil (PT), uma vez que não foi formalizada antes da votação. “Eu não estou propondo 10%, mas 50%, que é um percentual razoável”, frisou.
Paulo Onishi (PTB), por sua vez, destacou que a aprovação do remanejamento de 90% do orçamento significa “dar um cheque em branco” para o governo. “Voto com o colega Bené para a emenda de 50%”.
O líder do governo, Evaí Fonseca (PRP), enfatizou que a base aliada é formada por 14 vereadores e que a proposta orçamentária está dentro da legalidade. A Lei Orçamentária Anual - LOA - não coube emenda de nenhum vereador. Pedimos a Vossa Excelência (Benedito Alves) que vote conosco. O projeto está seguindo os trâmites legais”.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com ausência dos vereadores Danilo Barbosa (PSB), Benedito Alves (PMDB) e Paulo Onishi (PTB).
Leia mais no Jornal do Sol impresso, ed. 366, novembro/15.
