Dia 05/11/20, após denúncia anônima, a Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro, em parceria com a CIPPA, apreendeu um caminhão carregado de vinhático, madeira nativa, cortada em forma de pranchas.
Foram apreendidos cerca de oito metros cúbicos de madeira nativa, avaliadas de R$ 80.000,00 a R$ 100.000,00. A carga estava sendo descarregada no momento em que as equipes realizaram a apreensão. Tanto a carga, como o caminhão e o proprietário do veículo foram encaminhados para a sede da CIPPA, onde foi realizado o TCO (Custo Total de Propriedade) e o auto de apreensão pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
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De acordo com os órgãos responsáveis pela ação, tudo será encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), onde responderão pela Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal 9605/98 - Artigo Art. 46.
O coordenador da equipe de Fiscalização Ambiental da SEMMA, Macxuel Campeche, alerta para a legislação ambiental, que proíbe, “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
A pena para esses casos é detenção, de seis meses a um ano, e multa. Segundo ele, incorre nas mesmas penas “quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.
Fonte: SEMMA e CIPPA
