Santa Cruz Cabrália está com 15 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. Na terça-feira, 05/05/2020, o Prefeito Agnelo Santos, publicou novo decreto com medidas restritivas por mais quinze dias.
Dentre outras providências, fica suspenso o funcionamento de casas noturnas, restaurantes, academia de ginástica, dança, artes marciais, galeria, centros comerciais, área de atividades esportivas, lanchonetes, barracas de praia, bares, ambulantes, cultos e/ou atividades religiosas que reúnam mais de 10 pessoas. Bares, restaurantes, lanchonetes, podem fazer o serviço de delivery.
Fica proibido também qualquer evento que cause aglomeração de pessoas. A distância mínima, em qualquer ambiente que tenha mais de 10 pessoas, é de 1,50 m.
Os serviços essenciais de saúde, urgência, emergência, internação, farmácias, laboratórios, postos de combustíveis, distribuidores de gás e água, serviço funerário, mercado, supermercado, açougues, padarias e clínicas veterinárias, continuam em funcionamento. As feiras livres também, desde que obedeça as normas de segurança e higiene, devendo haver uma distância mínima de 1,5 m entre as barracas.
Torna-se obrigatório o uso de máscaras em todos os locais onde haja circulação externa, incluindo também os que circulam em veículos particulares e/ou transporte coletivo. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços autorizados para o funcionamento, têm que fornecer máscara, luvas e álcool gel para os profissionais e atender apenas os clientes que estejam utilizando a máscara.
O não cumprimento das medidas estabelecidas é caracterizado como infração à legislação municipal e sujeita, ao infrator, a penalidade de sanções aplicáveis como: cassação de licença de funcionamento, sem prejuízo do fechamento forçado do estabelecimento e da responsabilização da pessoa jurídica, física, no âmbito civil, criminal e administrativa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália
