A prefeitura de Porto Seguro emitiu novo decreto, em 23/04/20, com flexibilização do funcionamento de outros setores do comércio, como forma de movimentar gradualmente a atividade econômica. As novas medidas determinam maior controle nas ações de prevenção do Covid-19.
Fica autorizado o funcionamento das lojas de tecidos, aviamento e material de costura, diante da necessidade de confecção de máscaras de proteção. Por ser considerado comércio essencial, também fica autorizado o funcionamento de peixarias, contudo, os funcionários devem usar máscaras, o estabelecimento deve oferecer álcool 70% para os usuários e o atendimento deve contemplar dois clientes por vez.
Também está autorizada a abertura das bancas de jornais e revistas e escritórios de contabilidade e advocacia. Todos os responsáveis e funcionários de cada segmento devem usar máscaras para realizar o atendimento e utilizar álcool em gel para assepsia. O mesmo é obrigatório na modalidade de entrega a domicílio, com funcionário protegido com máscaras.
Os demais artigos e parágrafos dos oito decretos municipais publicados anteriormente continuam em vigor, desde que não colidam com as atuais disposições do Decreto Municipal 10.754/20 de 23 de abril, que entra em vigor no dia subsequente a sua publicação. Contudo, suas medidas podem ser revistas a qualquer tempo, antes dos prazos estipulados, podendo ser renovados ou ampliados pela gestão municipal.
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Fonte: Ascom PMPS
