Na quarta-feira, dia 21 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, a partir de 2034.
O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para 5 anos e unificar a data das eleições municipais e gerais. Além disso, a Pec também prevê a redução os mandatos de senadores para 5 anos, também em 2034.
A proposta ainda passa pela votação do plenário principal do Senado, e deverá reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Para passar a valer, a Câmara dos Deputados também precisará dar o aval.
Recorde
Nos últimos anos, as reeleições registraram recordes: em 2024 foram reeleitos 2.461 prefeitos, o maior número em toda a história das eleições; em 2022, o recorde foi de governadores com 18 reeleitos. Desde 1998 – com exceção de Jair Bolsonaro, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas eleições seguintes.
Como fica a situação com a aprovação da PEC:
➡️ Prefeitos: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
➡️ Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
Foto: Reprodução
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