Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que dá gratuidade na CNH

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade Projeto de Lei que cria o CNH na Escola e o CNH da Gente. Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino.

 

 

A novidade em relação à antiga Escola Pública de Trânsito, é que os beneficiados terão direito a realizar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. Os pré-requisitos e a quantidade de vagas disponíveis ainda serão definidos.

Os programas foram desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O Projeto de Lei 25.459 foi encaminhado à Alba pelo governador Jerônimo Rodrigues em agosto e agora vai à sanção.

“Celebramos esse momento que vai contribuir muito com as famílias em vulnerabilidade social que terão direito à habilitação gratuita. Grande parte dos contemplados vai utilizar o documento para gerar renda através dos aplicativos de transporte. Quem participar terá apenas que se dedicar para passar nas provas, contribuindo para um trânsito mais seguro e humanizado”, disse o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

 

Outros projetos aprovados

A votação aconteceu na terça-feira, 12/11. Na mesma sessão, foram aprovados pelo plenário mais três Projetos de Lei: o que cria quase 2,4 mil vagas nos quadros da Polícia Civil (PL 25.575); o que institui o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia (PL 25.517); e o que institui subvenção à empresa aérea que estabeleça voos semanais regulares para o exterior a partir da Bahia (PL 25.451).


Com informações da Alba e Ascom/Detran-BA - Foto: divulgação Detran-BA

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