ATUALIZADO ÀS 14h30
A ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), está detida na ala feminina do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Seu marido, Robério Oliveira (PSD), foi encaminhado para o presídio de Eunápolis. Eles foram presos na manhã de terça-feira, 15/06/21, em mais uma fase da Operação Fraternos. Como não possuem curso superior, ambos estão em cela comum. Eles tiveram seus pedidos de habbeas corpus negados pela Justiça Federal.
De acordo com o portal G1, dos seis mandados de prisão decretados, apenas um não foi cumprido na terça-feira. Também foram presos os empresários Ricardo Luiz Bassalo e Marcos da Silva Guerreiro, que se apresentaram à PF, em Salvador, e Edimilson Alves de Matos, em Vitória da Conquista.
Já Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, que estaria em Belo Horizonte, se apresentou hoje, 16/06/16, às 9h30, na Polícia Federal de Porto Seguro. Informações dão conta que o ex vice-prefeito de Porto Seguro teve deferido pela Justiça Federal o pedido de prisão domiciliar.
Enquanto isso, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, irmão de Cláudia Oliveira, permanece afastado do cargo, por 180 dias. Os três prefeitos envolvidos na Operação Fraternos – Cláudia, o marido Robério e o irmão Agnelo - já haviam sido afastados do comando do destino de seus municípios, em novembro de 2017, quando foi desencadeada a Operação Fraternos, retornando aos cargos somente em março de 2018.
Operação Fraternos
Duzentos e cinquenta policiais federais e 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) participaram na manhã de 07/11/2017 da Operação Fraternos, deflagrada para coibir o suposto desvio de recursos públicos da educação em Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.
A ação conjunta tinha o objetivo de cumprir 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução coercitiva e 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, além da imposição de afastamento cautelar dos prefeitos dos três municípios.
A operação investigou a participação dos prefeitos Claudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália; parentes entre si - Claudia Oliveira e José Robério também são casados - que utilizariam empresas de familiares e conhecidos para simular e fraudar licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
Busca e apreensão
Os mandados foram solicitados pelo MPF, a partir de representação da Polícia Federal, e concedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerando haver indícios de prática de crimes de responsabilidade de prefeitos, contra a lei de licitações, crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos, além da existência de uma rotina de organização ou associação criminosa para desvio de recursos públicos.
As buscas visavam colher documentos físicos e eletrônicos, como contratos e expedientes contábeis, além de processos administrativos licitatórios e de pagamento. As medidas objetivavam evitar o desaparecimento de provas, documentos e informações necessárias às investigações, evitar influências externas ou combinação de versões entre investigados, além de encaminhar bens apreendidos, como equipamentos e possíveis provas aos devidos procedimentos periciais.
As investigações apontaram que, desde 2008, as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas a familiares dos prefeitos que fraudavam as licitações, mediante a simulação de concorrência entre empresas. Após a contratação da empresa simulada como vencedora, eram apropriados ou desviados recursos públicos em favor de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização ou associação criminosa, como contrapartida pela participação formal das licitações. Em outras situações, havia o fracionamento da execução do serviço licitado e subcontratação das empresas vencidas no certame. Apurava-se, ainda, a efetiva execução dos serviços e entrega dos bens contratados e a elevação arbitrária dos preços dos produtos.
Da redação com informações do G1 e texto sobre a Operação Fraternos da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - Foto: Conjunto Penal de Teixeira de Freitas - www.seap.ba.gov.br
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