O Banco Central (BC) espera recuperar, até setembro de 2016, R$ 6,97 bilhões. Na lista de devedores do BC constam instituições financeiras, corretoras de câmbio, empresas que fazem importação, times de futebol, além de pessoas físicas. Ao todo, em dezembro de 2015, o estoque de dívida ativa era estimado em R$ 44,707 bilhões.
"Em sua maioria, são multas aplicadas em razão de ilícitos cambiais, mediante regular processo administrativo sancionador, mas também de dívidas de maior valor provenientes de contratos celebrados no âmbito do Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional]", explica Isaac Ferreira, procurador-geral do BC.
O Proer foi estabelecido em 1995 no intuito de recuperar instituições financeiras e evitar crise sistêmica. O programa vigorou até 2001, quando foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu aportes de recursos públicos para recuperar bancos quebrados.
A recuperação de recursos faz parte do Projeto Grandes Devedores, lançado em 2014, e vai até setembro de 2016. Por meio dele, o BC promoveu sistematização e priorização de ações em um universo de 4.078 processos de cobrança de empresas e pessoas físicas em situação de inadimplência com a autarquia.
O foco foram os 322 maiores créditos devidos, dentro do total de créditos de R$ 42,7 bilhões. Desses maiores créditos devidos, o BC recuperou R$ 4,614 bilhões entre setembro de 2014 e dezembro de 2015.
O dinheiro arrecadado pelo BC compõe o resultado contábil semestral que é repassado ao Tesouro Nacional. Os recursos permanecem no BC quando não constituem receita, ou seja, quando são resultado de restituição de valores desembolsados anteriormente pela autoridade monetária.
De acordo com o procurador-geral do BC, em 2015, foram feitas diligências destinadas à localização de devedores e bens, com a intensificação do acompanhamento dos créditos classificados como de recuperação possível ou provável.
"A Procuradoria-Geral do Banco Central analisou estratégias de busca online de bens e devedores, criou um sistema de faixas de créditos (ínfimo, pequeno, médio e grande), com providências e diligências obrigatórias e complementares", disse Ferreira.
Ainda segundo o procurador-geral do BC, para concentrar esforços na recuperação de créditos viáveis, "processos considerados como irrecuperáveis foram analisados detidamente, o que acarretou o cancelamento de 147 certidões de dívida ativa". Dessa maneira, foram baixados do estoque de dívida ativa R$ 1,190 bilhão.
Ferreira concluiu afirmando que a cobrança extrajudicial mostrou-se eficiente na cobrança de valores ínfimos e pequenos, "contribuindo para a diminuição dos casos de cobrança encaminhados ao Poder Judiciário".
Fonte: Empresa Brasileira de Comunicação
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