No apagar das luzes de 2018, a prefeita Cláudia Oliveira assinou decreto que dispõe sobre as regras de estacionamento rotativo, conhecido como zona azul. As cobranças para quem estacionar nas áreas especificadas servem para veículos de passageiros e de carga. O decreto ainda nem entrou em vigor mas já está causando polêmica devido aos altos valores definidos para uso da vaga, por hora e a cada quatro horas.
Assinado em 26/12/2018, o Decreto 9873/18 estabelece a implantação do sistema rotativo, Zona Azul e Zona Verde, nas principais ruas do Centro de Porto Seguro e vias paralelas. O sistema envolve qualquer veículo motor, inclusive os de carga com capacidade de até quatro toneladas e vai funcionar de segundas às sextas-feiras, de 8h às 20h; e aos sábados, domingos, feriados e na alta temporada, de 8h às 24h.
Segundo o superintendente de Trânsito, Paulo Souto, para entrar em vigor, o decreto ainda deve passar pelo processo de licitação, para apresentação das empresas interessadas em oferecer os serviços. Mas a medida está causando polêmica devido aos valores definidos para cobrança: R$ 4,00 por hora, no caso de vaga em Zona Azul (quando a cobrança é por hora) e R$ 3,00 por quatro horas, quando para a utilização em Zona Verde. Para as motos, que deverão ser estacionadas em locais próprios, o valor cai pela metade.
As reações dos moradores já se espalham pela cidade e nas redes sociais. Nas academias, supermercados, escritórios e lojas do comércio, onde é mais difícil estacionar, muita gente está reclamando do preço absurdo, apesar de conhecer a necessidade de melhorias nos estacionamentos públicos. Nem na capital, onde procurar uma vaga para estacionar exige ainda mais paciência, os preços chegam perto. Lá, os não credenciados na Zona Azul pagam “taxas de estacionamento que variam de R$ 3,00 para três horas, R$ 6,00 para seis horas e R$ 9,00 para nove horas”, segundo o site http://transalvador.salvador.ba.gov.br.
De acordo com a prefeitura de Porto Seguro, o serviço visa ordenar o estacionamento de veículos e aumentar a arrecadação, com repasse de no mínimo 10% do valor auferido pela empresa prestadora do serviço. Usuários com placas de Porto Seguro serão beneficiados com tarifa diferenciada, com pelo menos 30% de desconto. São isentos os veículos oficiais do município, Estado e União, de autarquias, e de uso emergencial; táxis, quando em seus pontos de parada; ônibus, quando em seus respectivos pontos; veículos por duas horas, para idosos e veículos para portadores de necessidades especiais.
Ao presidir a segunda sessão de aprovação do projeto de lei, o ex-presidente da Câmara, Evaí Fonseca (PHS), afirmou que o município poderá arrecadar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil com a nova legislação.
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